AÇÕES COMPLEMENTARES PARA O PLANO DE GERENCIAMENTO DE ENTULHOS PARA UM MUNICIPIO

AÇÕES COMPLEMENTARES PARA O PLANO DE GERENCIAMENTO DE ENTULHOS PARA UM MUNICÍPIO

Fachada  para o planejamento de uma central de reciclagem de entulhos para Passos - MG

Além das ações estruturantes do novo sistema de manejo e gestão sustentável dos resíduos da construção e resíduos volumosos, há outras ações, de caráter complementar, que podem ser adotadas para a ampliação da eficiência geral do sistema, tais como: 

Articular a rede de pontos de entrega com um programa de coleta seletiva, a rede de pontos de entrega voluntária para pequenos volumes pode ser articulada às ações de coleta seletiva dos resíduos secos recicláveis domiciliares. Para isso, o projeto dos pontos de entrega deve prever um local específico para a instalação de um conjunto de contêineres e algumas baias cobertas que permitam o armazenamento temporário desses resíduos. Os pontos de entrega podem, igualmente, funcionar como suporte físico à atuação de grupos que atuem na coleta seletiva, captando resíduos nas ruas do entorno e em ações conjuntas com as instituições parceiras da região.

Criar um programa para capacitação de carroceiros e outros pequenos coletores, como grande parte das deposições irregulares de resíduos são resultantes da ação dos pequenos coletores e de suas limitações quanto à sua capacidade de deslocamento, sua inserção formal no novo sistema de gestão possibilita melhores resultados para a limpeza urbana e redução de seu custo operacional, além de propiciar a ampliação da renda desses agentes.

A Prefeitura Municipal  pode desenvolver um programa específico de apoio aos carroceiros, abrangendo os seguintes pontos relacionados a seguir. 

• PROJETO CARROCEIROS - COMPANHEIROS DO AMANHà

Objetivo Geral

Buscar a recuperação da qualidade do meio ambiente urbano, tornando o carroceiro agente de ações comunitárias, visando à diminuição da poluição urbana e do assoreamento de cursos d’água e dos sistemas de drenagem pluvial.

Objetivos Específicos

Possibilitar o cadastro, o conhecimento do universo da classe e estimular o associativismo dos carroceiros;

Permitir o esclarecimento e a orientação aos carroceiros quanto ao manejo, ao bem-estar, à alimentação e a prevenção de doenças dos animais;

Propiciar a Geração de material a baixo custo com a utilização da reciclagem do entulho coletado pelo carroceiro;

Possibilitar a discussão e acompanhamento da execução de políticas públicas voltadas para ações de educação ambiental e regulamentação com outros órgãos pertinentes. 

Estrutura do Programa

A metodologia do Projeto Carroceiros Companheiros contempla ações que objetivam a aproximação do carroceiro com o poder público para possibilitar conhecimento mútuo e uma relação de parceria e cooperação.

Este projeto deve ser desenvolvido em duas frentes: técnica e social, onde os trabalhos do projeto são realizados de forma integrada, sendo a abordagem em cada uma das frentes direcionada aos aspectos específicos relacionados ao trabalho, à interferência na limpeza urbana, à discussão e à proposição de alternativas.

Passemos a explicar e detalhar cada uma das frentes envolvidas neste projeto técnico-social.

Na primeira frente, a técnica a atuação das secretarias responsável, a visa informar, educar e conscientizar o carroceiro as implicações negativas da deposição indiscriminada de entulho na malha urbana. 

Nesse sentido, devem ser elaboradas orientações técnicas e ambientais sobre deposição de entulho, poda, pneumáticos, objetos volumosos como móveis e eletrodomésticos nas unidades denominadas de Ecopontos e/ou em outros locais autorizados pela fiscalização.

Na segunda frente, a de atividades da frente social, busca-se o conhecimento dos carroceiros, sua forma de interação entre eles e com a comunidade, com o objetivo de incentivá-los a se organizarem como classe profissional. Para tanto, eles são informados sobre as vantagens do trabalho cooperado, a importância da sua atuação de forma responsável e profissional com a comunidade, entre outros benefícios.

Pode-se ainda desenvolver em áreas pré-determinadas algumas capineiras, que possam gerar capins para que sejam utilizados pelos animais de forma comunitária, trazendo consigo uma solução de alimentação e nutrição dos animais envolvidos no processo. 

Para receber o apoio do programa, esses pequenos coletores deverão se cadastrar no novo sistema e assumir total compromisso de que farão a correta disposição dos resíduos nos pontos de entrega. Esse tipo de programa promove a inclusão social dos pequenos coletores do RCD gerado na cidade e, ainda, faz com que esses trabalhadores passem de degradadores ambientais a novos e valiosos agentes da limpeza urbana.

•      Criar um banco de áreas para aterramento aprovadas pela SEMAM. 

 

Para ampliar as possibilidades de disposição do RCD classe A, poderá ser criado um banco de áreas para aterramento - composto de lotes ou pequenas glebas urbanas, públicas ou particulares, que necessitem de aterramento de seus relevos, em caráter definitivo e de forma adequada, com vistas à implantação posterior de outra atividade urbana.

A implantação desse banco de áreas deve conter, além do cadastro das áreas disponíveis para aterramento, critérios corretos para atender à demanda de materiais limpos, definição das responsabilidades e procedimentos para o licenciamento e execução do aterramento.

Também deve ser exigido dos responsáveis pelas obras o uso exclusivo dos Resíduos Classe A, adequadamente triados nas instalações do novo sistema de gestão. 

PARCERIAS

Pode-se desenvolver uma parceria com o SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de MG, para especificamente no Município de Passos - MG, se desenvolver via convênio entre o Sindicato e a Prefeitura, uma parceria que nas novas edificações com áreas especificadas depois de debates e consultas sobre entulhos gerados no município e nos edifícios acima de 02 pavimentos, seja o empreendedor obrigado a quando na realização do tapume da obra, divulgar o Programa de Gerenciamento da Construção Civil através de chamamentos de educação ambiental devidamente desenvolvido pelas Secretarias Responsáveis pela gestão dos Entulhos.

Também se sugere a possibilidade dos parceiros criarem Programas para conferir os parceiros que apoiam iniciativas de caráter ambiental. O programa seria utilizado pelas empresas de construção civil em seus produtos como marketing ambiental. Uma comissão que pode ser formada pelo SINDUSCON, e pela Prefeitura de municipal, Câmara do município, e outros parceiros, para criar a melhor forma de escolher anualmente as empresas que teriam jus ao programa de gestão de entulhos.

COMUNIDADE

A primeira e a principal parceria desenvolvida no estabelecimento e na implantação de qualquer programa desenvolvido em um município sem dúvida é com a população, com a comunidade envolvida no projeto, no sentido de se estabelecer uma maior interação entre o poder público e a comunidade.

Um importante projeto para diminuir a distância entre estes dois atores é sem dúvida a implantação de um amplo programa de comunicação social aos munícipios, através de um atendimento a população.

Fonte:Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil no município de Fortaleza-CE / Trabalho adaptado por  Frank e Sustentabilidade para Passos - MG e Região

PROGRAMA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS ENTULHOS PARA IMPLEMENTAR A GESTÃO

Programa de monitoramento e fiscalização dos RDC em UM município

FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE ENTULHOS

Uma vez criadas as condições para a correta gestão dos resíduos por parte da administração pública e pelos agentes privados envolvidos, é necessário implantar um Programa de Fiscalização rigoroso. Essa fiscalização, num primeiro momento, deve permitir a migração ordenada da atual situação para o novo sistema de gestão e, num segundo momento, garantir o pleno funcionamento do conjunto das ações. É necessário evitar, de um lado, ações que venham a degradar o meio ambiente e, de outro, a ação dos agentes que tenham caráter predatório, aí incluída a concorrência desleal dos coletores clandestinos com empresas ou coletores autônomos licenciados, comprometidos com o novo sistema regulamentado.

A fiscalização dos agentes é um importante instrumento de gestão e complementar à oferta das instalações como solução concreta para o problema do manejo adequado do RCD e ao programa de informação e mobilização social.

A idéia é que o novo programa renove as práticas de fiscalização de posturas já eventualmente existentes no município, ou introduza novas estruturas e procedimentos de controle. Em todo caso, há necessidade de se rever o sistema de fiscalização a partir da definição precisa das competências e regras para atuação dos geradores, coletores, receptores e, inclusive, dos gestores municipais, estabelecendo-se, para o descumprimento de cada regra, as penalidades que permitirão o disciplinamento desses diversos agentes.

 As principais ações implementadas nesse programa específico são:

•  Monitorar convenientemente os riscos e os impactos ambientais resultantes da implantação deste plano;

•   Fiscalizar a adequação de todos os agentes coletores às normas do novo sistema de gestão, inclusive seu cadastro nos órgãos municipais competentes;

•  Fiscalizar a ação dos geradores, inclusive quanto ao correto uso dos equipamentos de coleta, de forma que eles não repassem aos coletores responsabilidades que não lhes competem;

• Fiscalizar a existência e cumprimento dos Projetos de Gerenciamento de Resíduos, previstos na Resolução 307 do CONAMA para as obras de maior porte;

• Coibir a continuidade de operação de antigos bota foras e o surgimento de outras áreas para a deposição de RCD não licenciadas e incompatíveis com o novo sistema de gestão;

• Estabelecer instrumentos de registro sistemático das ações de fiscalização e controle empreendidas de maneira a tornar possível a avaliação periódica da sua eficácia e aperfeiçoamento.

• Analise estatística quanto ao crescimento da geração e da destinação final adequada dos RCD’s no sentido de se averiguar a gestão dos resíduos por regionais do município.

Será necessário, entretanto, a elaboração de Leis e regulamentações por parte do Poder Público Municipal, no sentido de se dotar juridicamente o município com ações futuras eficazes jurídica e ambientalmente, para tanto se mostra abaixo algumas sugestões:


Para tanto se faz absolutamente necessário á adequação do atual sistema legal vigente no Município de  no que diz respeito ao novo Sistema de Gestão a ser implantado.


 Adequação da Legislação existente para a gestão e manejo sustentáveis de RCD.

Projeto de Lei

(para aprovação na câmara municipal) Institui o sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção civil de acordo com previsto na Resolução CONAMA nº307 de 05 Julho de 2002, e dá outras providencias.

Sumario

1.Do objeto

2.Do objetivo

3.Das definições

4.Do sistema de gestão sustentável de residuos

da construção e residuos volumosos

5.Das responsabilidades

6.Da destinação dos resíduos

7.Da gestão e fiscalização

8.Das penalidades 

Minuta para Decreto

(a cargo do executivo)

Regulamenta a Lei que serve sobre o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção civil no âmbito do município

Sumario

1.Do objeto

2. Das definições

3.Da rede de pontos de entrega para pequenos volumes

4.Da rede de áreas para recepção de grandes volumes

5.Dos projetos de gerenciamento de resíduos da construção civil

6.Do uso e estacionamento de caçambas estacionarias e o transporte  de resíduos volumosos

7.Do usopreferencial de agregados reciclados em obras e serviços  públicos

8.Do núcleo permanente de gestão

9. Das penalidades
 Fonte:Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil no município de Fortaleza-CE / Trabalho adaptado por Frank e Sustentabilidade para Passos - MG e Região

SIGNIFICADO DE HUMANIDADE

Significado de Humanidade

 Natureza humana: as fraquezas da humanidade.
O conjunto de todos os homens: benfeitor da humanidade.
Bondade, benevolência: tratar a todos com humanidade.
Disciplinas ou o estudo das letras clássicas, desde a Gramática até à Filosofia, compreendidas nos cursos de instrução secundária; p. ext., curso secundário a partir da quinta série: prestar exame de humanidades.

Significado Humanidade

Frases com a palavra humanidade

A humanidade não se divide em heróis e tiranos. As suas paixões, boas e más, foram-lhe dadas pela sociedade, não pela natureza.
-- Charles Chaplin

 
A amizade é um meio de nos isolarmos da humanidade cultivando algumas pessoas.
-- Carlos Drummond de Andrade

Nunca desista do que começou a fazer assim não sera um tirano do seu próprio ser no seu próprio futuro  

REGRAS QUE DEVERIAM SEGUIR PARA O TRANSBORDO DOS ENTULHOS

O TRANSBORDO E AS REGRAS QUE DEVERIAM SEGUIR OS ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

1º TRANSBORDO

Passar mercadorias/produtos de um para outro veículo de transporte. Operação muito utilizada quando ocorre multi modalidade ou intermodalidade de transportes.

TRANSBORDO DOS ENTULHOS

Resíduos da Construção Civil e as regras que deveriam seguir não só em papeis e capitais
Vídeo YouTube sobre as regras do transbordo dos entulhos da construção civil

2º TRANSBORDO

Transbordo nada mais é do que uma transferência / transporte de mercadorias que sofreram um sinistro. Hoje em dia, a palavra transbordo possui duas definições:

1° - Transferência de carga do veículo sinistrado para um veículo terceiro.

2° - Nome que se dá ao veículo terceiro, utilizado para transportar as mercadorias recuperadas de um sinistro.
Fonte: dicionario informal e You Tube