PROPOSIÇÕES DO PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE UM MUNICÍPIO

PROPOSIÇÕES DO PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO  CIVIL DE UM MUNICÍPIO

Na atualidade um dos principais problemas que afeta a qualidade de vida da população, nos grandes centros urbanos, é o volume de resíduos gerado diariamente. 

Aspectos técnicos e operacionais envolvidos nessa questão são bastante conhecidos e estão relacionados à quantidade e à diversidade dos materiais descartados pela sociedade. Em todos os municípios brasileiros, os resíduos sólidos constituem um dos maiores problemas para o poder público e para as empresas, visto que seu gerenciamento adequado acarreta custos elevados. Nas grandes cidades, e nas capitais , o problema é também grave, devido à grande quantidade de resíduos gerados e à falta de áreas adequadas, próximas e disponíveis para deposição desses materiais. 

RECICLAGEM DE ENTULHO

Entretanto a reciclagem e o reaproveitamento de resíduos sólidos como matéria-prima para a construção civil assumem significativa importância para a minimização dos problemas ambientais causados pela geração de resíduos de atividades urbanas e industriais. 

A construção civil é atualmente o grande reciclador de resíduos provenientes de outras indústrias. Resíduos como a escória granulada de alto forno, as cinzas volantes, a sílica ativa, entre outros, são incorporados rotineiramente nas construções, embora esse setor tenha um potencial consumidor ainda maior (Cassa et al, 1998).

Os entulhos de construções tornaram-se os principais vilões na gestão dos resíduos sólidos nas principais cidades brasileiras. 

Os resíduos de entulho de construção causam diversos problemas, quando descartados das construções. 

Como material inerte, o entulho causa ônus associados ao seu volume. Ao ocupar o lugar do lixo domiciliar, os resíduos de entulhos, oneram as operações de transporte para os aterros. 

Os problemas ocasionados pôr estes resíduos depositados de forma inadequada, são muitos, podemos classificar em: 

1. Problemas Ambientais. 

• Degradação de áreas hídricas, tais como: rios, riachos, lagos e mananciais, por aterramento. 

• Destruição de fauna e flora. 

• Poluição do ar, ocasionado pôr poeiras. 

• Desvio de rios, riachos, etc., causando alagamentos e cheias. 

• Deslizamentos provocados pôr entulhos em terrenos instáveis. 

2. Problemas de Trânsito. 

• Detritos colocados em vias. 

• Falta de sinalização adequada em obras públicas, onde os resíduos são colocados, causando-se riscos de 

acidentes. 

3. Problemas de Drenagens Urbanas. 

• Obstruções nas redes de drenagem e bocas-de-lobo, causando-se alagamentos. 

• Aterramentos ou assoreamentos em canais abertos. 

4. Problemas de Saúde Humana.

• Habitat para roedores e insetos, principalmente se misturado com lixo doméstico, causando-se doenças transmissíveis. 

• Doenças pulmonares: gripes, resfriados, pneumonias, etc. 

• Doenças alérgicas: rinites, sinusites, etc. 

• Outras doenças. 

5. Problemas Econômicos. 

• Custos de limpeza pública elevado, o peso específico dos entulhos é bem maior que do lixo doméstico, onde o entulho pode ser pago por tonelada. 

• Elevados custos em horas de máquinas “pesadas”, pagas pela prefeitura municipal, para limpeza de terrenos baldios. 

• Desperdício da indústria da construção civil, onde para cada 10 pavimentos construídos, um é desperdiçado no Brasil. 

• Aumento do custeio na fiscalização pelo município, com o crescimento destes resíduos não monitorados. 

• Crescimento nos custos de operação no aterro sanitário. 

6. Outros Problemas. 

• Diminuição da vida útil dos aterros sanitários. 

• Quebra de equipamentos da coleta de lixo, como os compactadores e caminhões. 

• Diminuição do fluxo turístico e bem estar da população, pela agressão visual na cidade. 

• Em um país que o déficit habitacional é elevado, damos ao luxo de desperdiçarmos os materiais de 

construção. 

Após uma realização do diagnóstico nas áreas de um município, pode identificar-se as principais regiões com maior geração de resíduos, avaliando o conhecimento disponível sobre cada uma e analisando o seu potencial de aproveitamento na construção civil, onde esta é uma atividade fundamental para o desenvolvimento de ações de gestão ou de pesquisa visando à reciclagem ou aproveitamento de resíduos na produção de materiais de construção civil.

 Ao longo da história da humanidade, a visão de progresso vem se confundindo com um crescente domínio e transformação da natureza. Nesse paradigma, os recursos naturais são vistos como ilimitados. Resíduos gerados durante a produção e ao final da vida útil dos produtos são depositados em aterros, caracterizando um modelo linear de produção. A preservação da natureza foi vista de forma geral como antagônica ao desenvolvimento. Neste contexto, a preservação da natureza significou a criação de parques, áreas especiais destinadas à preservação de amostras da natureza para as gerações futuras, evitando-se a extinção de espécies.

Poluição de área urbanas por entulhos

O primeiro alerta dos limites desse modelo foi á poluição do ar e da água, que levou à geração do conceito de controle ambiental da fase de produção industrial, com o estabelecimento de rígida legislação limitando a 

liberação de poluentes e com a criação de Agências Ambientais. Em grande medida, essa visão ainda está presente no movimento ambiental, algumas vezes denominado de preservacionista, e na ainda limitada consciência ambiental dos brasileiros. Preservação ambiental é, antes de tudo, preservação de espécies em 

extinção, de áreas de matas nativas e rios. 

A visão de desenvolvimento sustentável surge como decorrência da percepção sobre a incapacidade desse modelo de desenvolvimento e de preservação ambiental se perpetuar e até mesmo garantir a sobrevivência da espécie humana. O avanço do conhecimento sobre os efeitos de poluentes orgânicos biopersistentes, as catástrofes planetárias como a destruição da camada de ozônio por gases produzidos e liberados pelo homem e o conhecido efeito estufa demonstram que a preservação da natureza vai exigir uma reformulação mais ampla dos processos produtivos e de consumo.

Isso implica uma reformulação radical da visão de impacto ambiental das atividades humanas, que passa também a incorporar todos os impactos das atividades de produção e de consumo, desde a extração da matéria prima, os processos industriais, o transporte e o destino dos resíduos de produção e também o doproduto após a sua utilização. Além dos regulamentos que limitam a poluição do ar e da água e protegem vegetação e espécies naturais, é evidente a necessidade de uma análise crítica dos processos de produção e 

de consumo. Nesse sentido, a proteção ambiental deixa de ser uma preocupação de ambientalistas e funcionários de órgãos ambientais, para entrar no mundo dos negócios. 

A série de normas ISO 14000 é a parte mais visível de um movimento empresarial que envolve, pela primeira vez, organizações não-governamentais integradas por empresas. 

A Conferência sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente das Nações Unidas (Rio 92) consolida através da 

AGENDA 21, a visão de que desenvolvimento sustentável não apenas demanda a preservação dos recursos naturais, de modo a garantir para as gerações futuras iguais condições de desenvolvimento — a equidade entre gerações — mas também uma maior equidade no acesso aos benefícios do desenvolvimento — a igualdade intra geração.

Esse último postulado tem consequências sociais importantes

A sociedade está se tornando cada vez mais exigente em relação à questão ambiental. O entulho, resíduo das atividades de construção e demolição, apresenta-se como um dos principais problemas nas áreas urbanas do Brasil, pois sua geração e descarte inadequado causam diversos impactos ambientais, sociais e econômicos aos municípios. As soluções para esses problemas passam por desenvolvimento e implantação de tecnologias adequadas, que busquem a redução, reutilização e reciclagem desse resíduo aliados a um bom Plano Integrado de Gerenciamento destes resíduos.

Com o objetivo de contribuir para a minimização desses impactos, a preservação de recursos naturais e a 

melhoria da qualidade de vida, as Prefeituras Municipais, através da SEMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da EMLURB – Empresa Municipal de Meio Ambiente e da ARM – Agência Reguladora do município, concebem o Plano Integrado de Resíduos da Construção Civil. 

Os estudos desenvolvidos para este plano de gerenciamento visam ao aproveitamento seguro e racional dos resíduos sólidos disponíveis no município para a produção de materiais de construção, incluindo seus aspectos tecnológicos, econômicos e ambientais. Na etapa inicial,  realiza o diagnóstico dos setores produtores de resíduos da região, o qual identifica o entulho como resíduo de interesse para o projeto. 

Para isso, será necessário ainda realizar pesquisas experimentais para a reciclagem do entulho dos municipios na produção de materiais de construção (camadas de pavimentos, argamassas e tijolos), buscando-se o manuseio ambientalmente adequado desses materiais e a ampliação da oferta de habitação e infra-estrutura urbana, de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável local. 

Fonte de texto adaptada para a publicação: Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil no município de Fortaleza-CE

CRIAÇÃO DA ONG - PASSO A PASSO

CRIAÇÃO DA ONG - PASSO A PASSO

CRIAÇÃO DE UMA ONG - PASSO A PASSO

10 PASSO:

FORMAÇÃO DE UMA EQUIPE DE TRABALHO

Uma só andorinha não faz verão. Se este ditado popular é verdadeiro em muitas coisas que fazemos na vida, mais verdadeiro é no caso de uma ONG.

Lembre-se sempre que uma ONG vai se basear principalmente no Trabalho Voluntário, isto é, pessoas que querem investir uma parte do seu tempo em ajudar os outros sem ter a preocupação de ganhar alguma coisa em troca. Entretanto, o trabalho, desde que assumido, deve ser realizado com responsabilidade.

Uma ONG pequena cuja diretoria tem apenas 2 ou 3 pessoas que trabalham, por maior que seja a dedicação dessas pessoas, dificilmente conseguirá resultados significativos.

Então, sugerimos ter, para início de conversa, uma turma com umas 20 pessoas.

Saia a campo, converse com os vizinhos, converse com seus familiares, amigos, colegas de trabalho, colegas da escola. Procure conscientizar as pessoas sobre as carências existentes em sua comunidade e que uma ONG poderia saná-las ou ao menos diminuir.

Convide as pessoas para participar de uma reunião inicial, sem compromisso, com o objetivo de discutir o Tipo de ONG e a Estrutura de Trabalho da ONG.

Convide também um Voluntário de Sucesso, que tenha tido experiência em outra ONG, que possa participar dessa reunião inicial para esclarecer as dúvidas de todos e dar uma orientação de como conduzir os trabalhos de formação e fundação da ONG. Seja humilde e aceite conselhos de quem tem experiência prática.

20 PASSO:

DEFINIÇÃO DO TIPO DE ONG

Reúna as pessoas e promova discussões. A reunião pode ser no salão da igreja, numa escola ou mesmo na garagem da sua casa.

Que tipo de ONG desejamos? Perante as carências da sua comunidade, que tipo de ONG está sendo MAIS NECESSÁRIA nessa nossa comunidade?

Lembre-se que não adianta tentar vender um produto que não tenha público que deseje comprar.

Também não adianta tentar criar uma ONG que vá ensinar para crianças carentes um ofício que não esteja sendo necessário na comunidade ou na região. Conheço um monte de ONGs ensinando balé clássico, tocar violino, escola de palhaço de circo e outras atividades, não que as atividades não sejam dignas mas que não têm utilidade e não abrem novas oportunidades de emprego para aquelas crianças.

Veja como é ampla as possibilidades de uma ONG:

Reciclagem de Lixo (óleo de cozinha, embalagem de leito longa vida, etc.

• Coleta Seletiva
• Inclusão Social
• Apoio a Creche
• Administração de Asilo ou Orfanato
• Inclusão Digital
• Escolinha de Circo (de futebol, de xadrez, de capoeira, etc.)
• Alfabetização Funcional
• Divulgação de Lieteratura de Cordel
• Defesa do Meio Ambiente
• Entrenimento de Crianças e Idosos Internados em Hospital
• Moradores de Rua
• Orientações Profissionais (engenheiros orientam sobre construção, advogados orientam sobre legislação)

Esta lista não tem fim.

Mas cuidado pois cada tipo de ONG vai exigir determinados esquemas de trabalho, de determinada infra-estrutura como local, equipamento e mão de obra especializada. Uma ONG de Inclusão Digital vai precisar de COMPUTADORES e não servem os computadores usados que as firmas ou pessoas físicas costumam doar, pois é raro alguém doar um computador novo, e as doações são em geral de computadores velhos com sistemas operacionais e programas já ultrapassados e obsoletos.

Defina claramente qual é o trabalho do ONG. Numa ONG de Coleta Seletiva a ONG pode fazer a parte de recolhimento e da separação e depois de separado vender o material selecionado. A mesma ONG pode "beneficiar" o material separado e vender o produto beneficiado como matéria prima para outra ONG ou empresa. Pode tambem a ONG utilizar o material que ela mesmo beneficiou para "fabricar" produtos. E, finalmente, pode a própria ONG "vender" os produtos por ela fabricados. Cada uma dessas "etapas" vai exigir determinada infra-estrutura que não é fácil montar caso se deseje Qualidade e Produtividade na produção.

Conheço ONG que desenvolveu um método para cortar a garrafa PET em tirinhas e com essas tiras confeccionam bolsas e levam as amostras de bolsas numa feira internacional e vendem coisa do tipo 20.000 bolsas por ano para a Alemanha.

Muito cuidado também nas Orientações Profissionais. Determinadas orientações só podem ser dadas por determinados tipos de Profissionais. Os Conselhos Regionais como CREA, CRC, CRM, CRECI, CRO e outros assim como a OAB estão sempre alertas e não permitem o "execício ilegal da profissão" e quem infringir a lei pode ser judicialmente processado  por "falsidade ideológica".

30 PASSO:

DEFINIÇÃO DA ESTRUTURA DE TRABALHO DA ONG

Para um ONG funcionar bem precisa:

1 - Ter uma Diretoria que decida as coisas importantes;

2 - Ter um Grupo de pessoas bem intencionadas que formam o Grupo de Voluntários;

3 - Ter dinheiro para pagar as despesas normais;

4 - Ter um local para trabalhar.

DIRETORIA:

A diretoria é o órgão superior que toma as decisões importantes na vida da ONG.

Precisa haver transparência e democracia na escolha e na duração do mandato.

Quando uma entidade possui uma diretoria que se elege por meios escusos, não muito claro, a sociedade "desconfia" da idoneidade dessa entidade. Então é bom ter no Estatuto, claramente, a forma democrática (por meio de voto direto) com que a diretoria é eleita.

Quando uma pessoa é convidada a fazer alguma doação à ONG, ela vai querer saber "como" a ONG é dirigida. Quando não é clara a forma de eleição dos diretores, os doadores desconfiam e não fazem a doação.

Outro aspecto muito importante é ter no Regimento Interno, claramente, as atribuições de cada um dos diretores. O que pode e o que não pode fazer. Lembre-se que o diretor dirige a entidade segundo algumas regras e não é o "dono" da ONG.

Todos os membros e colaboradores que fazem parte da ONG gostaria de ter o direito de opinar sobre as atividades da ONG.

Também precisamos estabelecer inteligentemente a duração do mandato da diretoria. Uma entidade em que a diretoria "vai ficando" é uma entidade suspeita. Quando alguém diz "fui diretor por 20 anos" a gente vê que a entidade está estagnada e não se renova.

As durações que encontramos com maior frequência são de 1 ou de 2 anos de duração. Como o trabalho da diretoria não é remunerado ninguém aguenta ficar muitos anos como diretor. Uma executivo muito ocupada não se dispõe a aceitar ser diretor por muitos anos.

Lembre-se que desejamos colocar como diretor uma pessoa realizadora e lembre-se também que uma pessoa realizadora é muito ocupada, cuida bem do seu trabalho, da sua família e viaja muito.

O trabalho do diretor é muito árduo e revestido de muitas responsabilidades. Por isso é bom que tenha uma duração bem curta. Na entidade Rotary International, a duração de todos os cargos é de apenas 1 ano e é recomendado que não se repita, logo a seguir, um determinado cargo novamente. No caso do Presidente da entidade, recomenda-se que no ano seguinte ele não assuma nenhum cargo para poder "descansar" da estafante atividade de Presidente.

GRUPO DE TRABALHO:

O grupo de trabalho é o bem mais precioso de uma ONG.

Como o trabalho é baseado na colaboração voluntária e espontânea dos associados, é importante que as opiniões de cada um sejam bem respeitadas. Um voluntário que se sentir desrespeitado ou melindrado vai embora e não volta nunca mais. Lembre-se sempre que as pessoas mais capacitadas têm menos paciência e são mais fáceis de se melindrarem.

Por isso é  bom haver reuniões gerais onde todos podem (e devem) participar e expor livremente as suas idéias. Para transparência e condução democrática da ONG é importante que essas reuniões sejam registradas na forma de ATA e que a presença seja registrada em Livro de Presença. Todo esse funcionamento deve ser regulado no Regimento Interno. A frequência, por exemplo, deve ser de certa forma OBRIGATÓRIA para não acontecer aquele caso do membro que só aparece de vez em quando e quando aparece é só para criticar o trabalho que as pessoas estão fazendo a duras penas. Só para vocês terem uma ideia, no Rotary International, por exemplo, se determinado associado faltar em 4 reuniões seguidas sua exclusão é automática.

Depois do advento da Lei do Voluntário (Lei N⁰ 9.608 de 18/02/1998) o trabalho voluntário recebeu muita divulgação e muitas adesões.

Importante é que todos os associados assinem um Termo de Compromisso para que no futuro a ONG não seja surpreendida com algum processo judicial trabalhista pedindo indenização por ter havido algum vínculo empregatício. Veja na lei como isso pode ser feito.

Como o trabalho é voluntário e ajuda quem quer, é importante que a diretoria se preocupe em MOTIVAR todos para a Ação Voluntária. Para isso é importante haver ao menos 4 "grandes eventos" internos durante o ano. Tais eventos devem fazer parte dos Estatutos e do Regimento interno para que a sua realização seja de caráter "obrigatório".

Sugere-se prever os quatro eventos a seguir.

1 - Posse da Nova Diretoria. Uma ONG precisa renovar. Precisa receber "sangue novo". É a oportunidade de colocar em prática uma outra visão talvez sobre o mesmo problema. Então a posse da nova diretoria precisa ser anunciada com antecedência e deve ser realizada com muita pompa e festa. A comunidade deve ser envolvida. Aquelas empresas que não quiseram colaborar "na outra diretoria" terá a oportunidade de fazer doações agora para a "nova diretoria" que estará apresentando um "novo projeto".

2 - Aniversário da ONG. Hoje em dia, com a dinâmica do mundo globalizado, muitas ONGs são fundadas mas a maioria tem uma vida efêmera e dura apenas alguns meses. Então, se a sua ONG conseguir completar um ano de atividades, deve organizar uma grande festa envolvendo não apenas os associados como também a comunidade como um todo. O público que foi beneficiado pelo trabalho da ONG deve ser convidado para a festa (e dar depoimentos de quanto importante foi o trabalho da ONG), as empresas e os empresários que contribuíram com doações devem ser convidados para a festa e serem homenageados com troféu, medalha e diplomas.

3 - Eleições da Diretoria. As eleições significam a oportunidade de renovar, de colocar "sangue novo" de "mudanças" na direção da ONG. Então a sua realização deve ser anunciada com bastante antecedência envolvendo não sõ os associados da ONG como também toda a comunidade. Afinal, com a "mudança" mais pessoas da comunidade poderão ser beneficiadas pelos trabalhos da ONG.

4 - Simpósio Anual. Uma reunião geral para discussão do passado e futuro da ONG. Imaginando que a ONG venha a crescer e ter milhares de associados, inclusive em outras cidades, o Simpósio é a oportunidade de encontrar esses outros associados, discutir com eles o tipo de trabalho, as dificuldades e os resultados de cada projeto que eles tenham desenvolvido ao longo do ano. É uma grande confraternização e troca de experiências entre os associados.

Uma ONG de sucesso tem os quatro eventos acima igualmente distanciados ao longo do ano. Assim, uma vez a cada 3 meses em média os associados estarão recebendo estímulos e sugestões para continuar a dedicar com o penoso, porém gratificante, trabalho voluntário.

É bom lembrar também que segundo estatísticas, as ONGs perdem em média 10% de seus colaboradores anualmente por diversos motivos. As pessoas mudam de cidade, mudam de emprego, têm alteradas as suas condições financeiras e sociais e também morrem. Então é importante que a ONG tenha uma esquema permanente de arregimentação e treinamento de Novos Colaboradores. Se não tiver este esquema de renovação a ONG cai na mesmice e começa a definhar e vai definhando até fechar.

Faça convênios com escolas, igrejas e associação de profissionais (associação dos advogados, associação dos engenheiros, associação dos metalúrgicos, etc.), associação comercial e industrial para que uma vez por ano a gente possa ir até eles e fazer um apresentação do trabalho da nossa ONG, de como ela tem sido benéfica para a nossa comunidade. Tenha também um CLIP e uma apresentação MULTIMIDIA sobre o que a nossa ONG tem feito. Lembre-se sempre que o que interessa é a ONG HOJE de modo que a história, a fundação, os primeiros diretores, etc. são coisas que não ajudam muito a conquistar novos amores. Procure ter no Corpo de Colaboradores um profissional de Marketing para elaborar o CLIP dentro de técnicas modernas de marketing.

A ONG precisa, permanentemente, angariar não só dinheiro e materiais como também angariar novos voluntários.

FONTE DE RECURSOS FINANCEIROS:

Sem dinheiro não existe ONG.

Mesmo que a ONG não esteja ativa, há despesas (taxas, impostos) que devem ser pagas todo mês.

A forma mais elementar de arranjar recursos financeiros para o pagamento das despesas é a contribuição (cota) mensal dos associados. Isso funciona quando a entidade se destina ao benefício dos próprios associados como em um Clube de Futebol ou em um Clube de Xadrez. Assim, o aluguel da quadra, por exemplo, é dividido igualmente entre todos os associados. Essa divisão das despesas entre todos é conhecida como "rateio" e o valor que cabe a cada um chama-se "cota".

Mas se a ONG se destina à manutenção de uma creche, por exemplo, vai precisar arranjar dinheiro para o pagamento do aluguel e isso não é possível ser arranjado por cotas que se cobram dos associados. Neste caso podemos criar um grupo de "patrocinadores" que podem ser pessoas jurídicas (empresas) e pessoas físicas. Esses Patrocinadores, não chegam a assinar um compromisso, mas prometem contribuir com uma determinada quantia todo mês. É importante que sejam escolhidos e aceitos como Patrocinadores pessoas (jurídicas e físicas) que a gente pode efetivamente contar e que no dia certo traga o dinheiro prometido.

Outra forma de arranjar dinheiro é a promoção de Eventos. Conheço um orfanato que realiza 2 Feijoadas por ano. A propaganda que eles fazem dessas feijoadas é muito grande. Também a qualidade da feijoada é muito boa. A feijoada é tão boa que muitas famílias marcam para o dia o almoço da família e vão buscar logo cedo na entidade a feijoada para viagem para servirem na sua casa. Outras famílias vão até a entidade para comer a feijoada e também conhecerem as instalações do orfanato. Vale registrar que nessa entidade não tem faxineira nem arrumadeira contratada pois todo o trabalho doméstico é feito pelos próprios internos segundo uma escala de revesamento. O dinheiro que eles arrecadam nessas 2 feijoadas é suficiente para pagar todas as despesas da entidade.

Existe também a possibilidade de arranjar, não só dinheiro como também materiais e produtos diretamente de órgãos dos governos. Os governos, tanto municipal como estadual e federal, possuem "programas" de assistência e destinam grandes quantidades de recursos (dinheiro e materiais) para a comunidade como um todo. A Secretaria do Abastimento da Prefeitura de São Paulo, por exemplo, possui um programa de distribuição de Cestas Básicas.

Para poder fazer doações a entidades, as Secretarias de governos possuem regras e não podem "fazer doações" a qualquer entidade. Imagine que eu, pessoalmente, tenha uma entidade denominada "Minha Família" que cuida apenas dos membros da minha família e mais ninguém.

Então, as Secretarias irão pedir, no cadastramento da entidade, que seja apresentado o Estatuto e o Regimento Interno da entidade para verificar que tipo e como funciona a entidade, se os recursos (seja financeiro, seja materiais) serão destinados aos reais necessitados e não serem "distribuidos" entre os "donos" da entidade.

É muito importante que essa regra sobre o destino das doações fique bem clara no Estatuto e também no Regimento Interno da ONG. Certa vez, um Rotary Club fez uma doação de um fogão industrial para uma creche e para conseguir dinheiro envolveu até um outro Rotary localizado em outro país. Um tempo depois da doação, alguns membros daquele Rotary do outro país estiveram de passagem por aqui. Então os membros do Rotary daqui resolveram levar os membros do Rotary de lá para ir ver o fogão que eles haviam ajudado a doar para a creche. Chegando lá .... CADÊ O FOGÃO? ...   Havia sido vendido para pagar o conserto de um vazamento do telhado. O pior é que o fogão que custou R$ 6.000 foi vendido por R$ 1.500.

Outra forma de angariação muito utilizada são as Campanhas e os Eventos Beneficentes. Na Campanha do Agasalho, no Bingo Beneficente, nas Quermesses, na Festa Italiana, no Chá Beneficente e outros eventos se consegue muitas doações e dinheiro. A dificuldade das campanhas é conseguir a adesão dos meios de comunicação pois uma campanha sem uma boa divulgação não consegue arrecadar muita coisa. Por isso é importante ter no Corpo de Colaboradores alguém da mídia. No Rotary, por exemplo, existe recomendação expressa para que o quadro social tenha sempre algum jornalista ou publicitário.

MUITO IMPORTANTE é a transparência na destinação do dinheiro.

Seria interessante que a diretoria da ONG pudesse elaborar um Plano Orçamentário, isto é, um plano anual das despesas, discriminando detalhadamente o que é obrigatório e todas as outras despesas que pretendem ter ao longo de um ano. O plano deve ser bem detalhado e apresentar até "despesas com correios" ou "despesas com cópias" para evitar desperdícios ou mau uso do dinheiro.

Esse plano orçamentário deve ser aprovado por todos em Assembléia Geral prevista nos Estatutos pois o tamanho do orçamento define o tamanho do fôlego (ou do sacrifício) de todos os colaboradores em sair correndo atrás do dinheiro. Importante também é que o Regimento Interno diga claramente qual é o quórum mínimo dessa assembléia, para não acontecer do sr. Zé Mané, presidente, decidir sozinho onde vai a entidade vai gastar o seu dinheiro.

Muito importante também é ter nos Estatutos um artigo que diga claramente qual é a responsabilidade da diretoria e dos diretores individualmente e que todo ano deve ser elaborado uma auditoria financeira (se possível independente) para aprovar as contas da gestão.

Tudo isso é muito importante também pelo seguinte: Uma grande empresa multinacional, antes de fazer uma grande doação vai analisar minuciosamente os Estatutos e o Regimento Interno da entidade para ver para onde e como o a doação vai ser utilizada.

Existe muito dinheiro disponível para doações no mundo. Só para vocês terem uma ideia, a Fundação Melinda Gates (mantida pelo Bill Gates, dono da Microsoft) efetuou uma doação de 50 milhões de dólares para a Fundação Rotária do Rotary International.

Os funcionários que trabalham na ONG podem ser remunerados. Eles devem ser registrados dentro da CLT e o regime de tralhado (quantas horas por semana) os horários de entrada e saída devem ser registrados. Não é correto que os Diretores da ONG recebam algum tipo de remuneração. Os cargos na Diretoria devem ser voluntários e sem remuneração e por tempo determinado.

Para finalizar, creio que não seja necessário recomendar que a ONG tenha uma conta bancária em nome da ONG e que toda movimentação financeira seja feita por cheques para que tudo fique devidamente registrado no extrato bancário. Vale lembrar que os Estatutos e o Regimento Interno deve deixar bem claro quem pode ou não assinar os cheques, quando começa e quando cessa a validade dessas assinaturas. Lembrem-se também dos casos em que o Tesoureiro, ou outra pessoa autorizada a assinar, pede demissão e vai embora da ONG - Nestes casos a ONG deve avisar imediatamente o banco. Já fiquei sabendo de caso em que o Tesoureiro foi "expulso" da ONG por falcatruas mas esqueceram de avisar o banco - O resto do dinheiro que ainda estava na conta corrente foi "raspado" no dia seguinte pelo ex-tesoureiro, que sumiu do mapa.

LOCAL DE TRABALHO:

Dependendo do porte (tamanho) da ONG e do tipo de trabalho que se pretende desenvolver, até a garagem de um dos colaboradores pode ser utilizada como local de trabalho.

Entretanto, é bom ter a certeza de sempre podermos contar com "alguma outra garagem" pois esse colaborador que hoje "empresta" a sua garagem pode, sem mais nem menos, se desligar da ONG e assim ficarmos sem local.

É bom também firmar um Termo de Compromisso com o "emprestador" para que ele não venha meter um processo judicial "cobrando o aluguel" da garagem, inclusive retroativamente durante todos os anos em que a ONG usou a garagem para fazer as reuniões.

Uma boa alternativa é obter um empréstimo de um local de alguma outra entidade. A igreja, por exemplo, pode emprestar o salão paroquial para as reuniões da ONG. Outra possibilidade é que alguma Associação (a associação dos dentistas, por exemplo) possa emprestar a sua sede uma noite por semana.

Faça um grande levantamento de todos os locais possíveis de se fazer as reuniões da ONG e faça contato direto com cada uma dessas entidades para estudar as possibilidades e as condições do empréstimo.

Outra boa alternativa é com a Prefeitura. As prefeituras possuem, geralmente, muitos locais (salões, prédios e até terrenos) disponíveis e que poderiam ser utilizados para a realização das reuniões da ONG e até para trabalhos da mesma.

Conheço casos de prédios emprestados pela Prefeitura para o funcionamento de cooperativas de catadores para fazer a coleta seletiva. Nesso local, além da prefeitura emprestar o salão, a prefeitura até instalou uma esteira rolante para facilitar o trabalho de seleção.

Há também casos de terrenos da prefeitura que podem ser emprestados e a ONG pode até construir uma sede.

Todos esses casos de "empréstimos" de próprios municipais ou estaduais devem ser firmados mediante um "contrato" especial denominado "comodato".

A vantagem do comodato é que a ONG ganha de graça (não precisa pagar aluguel e nem impostos) uma propriedade do governo por um determinado prazo geralmente longo (50, 90 anos) mas assume o compromisso de fazer determinadas coisas e de não fazer determinadas outras coisas. Por exemplo, muitos poderiam imaginar que o salão possa ser usado uma vez por semana para fazer a reunião da ONG e nos outros dias, principalmente aos sábados, alugar para fazer casamentos e assim "ganhar" algum dinheirinho com o aluguel do salão, mas esse tipo de coisa é expressamente proibida e caso a ONG o faça perderá imediatamente o comodato.

A última forma para o local de trabalho da ONG é ter uma sede própria.

Imóveis próprios costumam gerar muitas brigas e muita ciumeira além de ter um elevado custo de manutenção. Então, antes comprar ou mesmo ganhar por doação, é bom prever nos Estatutos e no Regimento Interno as formas que a ONG tem de destinar tais patrimônios. Quem, como e quando pode decidir a venda, a locação e até um simples empréstimo do salão. Conheço uma entidade que tem um enorme salão, muito bonito, e o Presidente da entidade "diz que empresta" mas recebe por fora o aluguel quando ele "empresta de graça" o salão para a realização de casamentos.

40 PASSO:

DEFINIÇÃO DOS PARCEIROS DE TRABALHO

Uma ONG não precisa, necessariamente, trabalhar sozinha, fazendo tudo sozinha. Pode contar, em sua estrutura, com o trabalho de outras entidades.

PARCEIROS EMPRESAS:

Os parceiros mais comuns e mais fáceis de se encontrar são as empresas.

Hoje em dia está sendo dada muita importância ao "Papel Social" da empresa e além do OBJETIVO que sempre é comercial (ganhar dinheiro) as empresas estão trabalhando com outros conceitos como a MISSÃO da empresa.

Em muitas empresas, na escolha dos candidatos a emprego é valorizado o fato do candidato exercer com habitualidade um Trabalho Voluntário.

No processo de globalização das empresas, dá se um grande valor às normas ISO 9000 que além da qualidade do produto é valorizado a qualidade do trabalho das pessoas no atendimento, na fabricação e na comercialização.

Dentre as diversas ONGs existente na comunidade com a qual a empresa possa estabelecer parcerias, a empresa vai dar preferência àquela que possui o título de "Utilidade Pública". Tal título pode ser obtido junto à Câmara Municipal ou Assembleia Legislativa.

O Rotary e o Lions são reconhecidos como de Utilidade Pública a nível nacional pela Lei N⁰ 5.575 de 17/12/1969.

As ONGs melhoram a qualidade de vida das pessoas de uma comunidade. Então é interesse (mesmo que indireto) das empresas instaladas naquela comunidade (padaria, supermercados, lojas e indústrias) em colaborar com as ONGs pois ajudam a melhorar a qualidade do consumidor que vem comprar seus produtos e do trabalhador que trabalha naquela empresa. Ao procurar uma parceria de uma empresa, a ONG deve mostrar esta relação para a Diretoria da Empresa.

PARCEIROS GOVERNAMENTAIS:

As parcerias com órgãos dos governos é uma ótima parceria pois os órgãos governamentais possuem verbas previstas em Orçamento Público e portanto garantidas por lei.

Temos hoje as OSCIP (Lei N⁰ 9.790 de 23/03/1999) que cria a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

O que é uma OSCIP.

É uma ONG como outra qualquer mas que os Estatutos e o Regimento Interno são montados de acordo com as recomendações contidas na Lei 9.790.

Quando a ONG é montada segundo esse critério, a ONG pode ser cadastrada (ela é aceita) no Ministério da Justiça como de Interesse Público. Então a ONG passa a receber regularmente recursos (dinheiro) do Governo.

Pode ser apenas o dinheiro para pagar o aluguel do local, pode também ser o dinheiro da folha de pagamento dos funcionários da ONG, o dinheiro para a compra da comida, e assim por diante.

Você deve fazer um download da Lei (www.ebanataw.com.br/roberto/ong/tsetor2.htm) e estudar minuciosamente como a ONG deve trabalhar para merecer esse benefício.

  

50 PASSO:

DEFINIÇÃO DA ESTRUTURA JURÍDICA

No Brasil, legalmente só temos duas formas de pessoas: FÍSICA e JURÍDICA.

O que não for pessoa física é pessoa jurídica. O que varia é a forma de constituição da pessoa jurídica.

Quando várias pessoas se reúnem em torno de uma pessoa jurídica com o objetivo de ganhar dinheiro temos uma EMPRESA. Nesse caso, cada um "entra" com sua parte em dinheiro para formar o Capital Social da empresa. Todos eles serão "donos" da empresa e então se auto-denominam "sócios".

Quando várias pessoas de reúnem em torno de uma pessoa jurídica para atenderem a vontades pessoais como jogar bola, temos um CLUBE. São associações de fins culturais, recreativas, esportivas, etc. Neste caso, as pessoas se "associam", não são sócios (pois não são donos) e como associado podem usufruir da infra-estrutura (quadra, salão, piscina, sauna, etc.) construídas e montadas para uso dos associados.

Temos também "clubes de serviço" que são grupos de pessoas que se reúnem para desenvolverem alguma atividade, não para o seu próprio benefício mas, em prol da comunidade. Algumas são mundialmente conhecidas como o Rotary Club, o Lions Club, a Liga das Senhoras Católicas.

Quando uma pessoa de muitas posses destina o seu patrimônio para ser aplicado em uma atividade específica que pode ser beneficente, política, científica eu artística, temos um INSTITUTO. Geralmente, o instituto leva o nome da pessoa. Assim, poderemos ter o Instituto José da Silva (empregamos um nome genérico para não melindrar os muitos institutos que existem por esse Brasil afora).

Também temos o caso em que o patrimônio da entidade é formado por doações de diversas pessoas. É o caso das FUNDAÇÕES.

Tanto as Fundações como os Institutos possuem leis específicas que regulam a sua formação e o seu funcionamento. Veja, por exemplo, a lei Nº 3.071 de 01/01/1916.

Peça a ajuda de um Contador ou de um Advogado para definir a Estrutura Jurídica da ONG assim como determinar os valores das Taxas, Emolumentos e Impostos que a ONG vai ter que pagar.

60 PASSO:

DETERMINAÇÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Todas as Pessoas Jurídicas são OBRIGADAS a se cadastrarem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, abreviadamente conhecido como CNPJ.

Além do CNPJ, temos também o INSS, o ISS e outros órgãos dependendo da finalidade ou do modo de trabalho da pessoa jurídica.

Todos esses registros são PAGOS (taxas, emolumentos e impostos) e alguns deles não pode ser feito diretamente pelo interessado, necessitando-se do trabalho profissional de despachantes que, obviamente, irão cobrar um honorário profissional. Se você for esperto vai procurar ter, no Grupo de Colaboradores da ONG, um Contador ou um Advogado que trabalhando voluntariamente não irá cobrar seus honorários profissionais.

Todas as pessoas jurídicas são obrigadas a apresentarem anualmente o balanço patrimonial e também a declaração de rendimentos. A elaboração do balanço e a apresentação da declaração de rendimentos precisa ser feita por um Contador (que também vai querer receber uma remuneração profissional).

CUIDADO. Conheço muitas ONGs que não sabiam nada disso e operando por muitos anos estão sendo processadas pela Receita Federal para regularizarem a situação.

Recomendamos consultar um Contador para se ter uma estimativa dos gastos mínimos. Mesmo que a ONG não esteja funcionando precisa pagar certas taxas e impostos.

A ONG pode até ficar ISENTA de determinadas Taxas e Impostos mas isso, a ISENÇÃO, a ONG vai ter que montar um processo para pedir.

70 PASSO:

PARTIR PARA A AÇÃO

Só nos resta desejar BOA SORTE e muitos sucessos.

Trabalhe com afinco e dedicação que todo trabalho que desenvolvemos em pról do próximo vale a pena. Alguém lá em cima a tudo assiste e a nossa consciência estará sempre proporcionando doses maciças de felicidades. Não importa se a sua parcela de contribuição é grande ou pequena. Só o fato de não pensarmos exclusivamente em nós mesmos e dedicarmos um pouco do nosso tempo em benefício do próximo já é uma coisa meritória.

Nossa equipe espera, sinceramente, ter ajudado você e esperamos receber, algum dia, a notícia de que a sua ONG recebeu um prêmio de reconhecimento da ONU.

Fonte do texto: http://www.ebanataw.com.br/roberto/ong/passoapasso.htm 

DIZEM (QUEM ME DERA) - Arnaldo Antunes

Dizem (Quem Me Dera)

ARNALDO ANTUNUS

ARNALDO ANTUNES

o mundo está bem melhor
do que há cem anos atrás, dizem
morre muito menos gente
as pessoas vivem mais

ainda temos muita guerra
mas todo mundo quer paz, dizem
tantos passos adiante
e apenas alguns atrás

já chegamos muito longe
mas podemos muito mais, dizem
encontrar novos planetas
pra fazermos filiais

quem me dera
não sentir mais medo
quem me dera
não me preocupar

temos inteligência
pra acabar com a violência, dizem
cultivamos a beleza,
arte e filosofia

A modernidade agora
vai durar pra sempre, dizem
toda a tecnologia
só pra criar fantasia

deuses e ciência
vão se unir na consciência, dizem
vivermos em harmonia
não será só utopia

quem me dera
não sentir mais medo
quem me dera
não me preocupar
quem me dera
não sentir mais medo algum

POLÍTICA DE GESTÃO PARA OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

 POLÍTICA DE GESTÃO PARA OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 

POLÍTICA DE GESTÃO PARA OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Uma central de Reciclagem  Resíduos de construção e demolição  pode ser 1 passo para que este tipo de política comece a criar o seu caminho o que não acontece até hoje na maioria dos Municípios  Brasileiros; e assim por graduados, trabalhadores e estudantes da área perdidos sem trabalho tendo que se ocupar ainda com teorias sem conseguir por em pratica o que já conhece e assim passe a praticar as teorias de anos e ajudar o MUNDO.

 legislação 

O Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257, promulgada em 10/6/2001, determina novas e importantes diretrizes para o desenvolvimento sustentado dos aglomerados urbanos no País. Ele prevê a necessidade de proteção e preservação do meio ambiente natural e construído, com uma justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes da urbanização, exigindo que os municípios adotem políticas setoriais articuladas e sintonizadas com o seu Plano Diretor. Uma dessas políticas setoriais, que pode ser destacada, é a que trata da gestão dos resíduos sólidos. 

No processo de consolidação urbana que o país atravessa, é compreensível que o esforço dos municípios brasileiros tenha, num primeiro momento, focado o manejo adequado e sustentável dos resíduos domiciliares, direcionando-se para o reaproveitamento de uma parcela crescente desses resíduos, através dos procedimentos de recuperação de recicláveis e de compostagem, além da busca de soluções mais consistentes para o acondicionamento, a coleta e a destinação final dos resíduos particularmente perigosos gerados nos estabelecimentos de atenção à saúde. Em que pese o quadro de carências que ainda persiste, é inegável o avanço desse segmento, sobretudo nos maiores centros urbanos do país.

Dados levantados em diversas localidades onde é expressiva a geração dos resíduos da construção civil mostram, por outro lado, que eles têm uma participação importante no conjunto dos resíduos produzidos, podendo alcançar a cifra expressiva de até duas toneladas de entulho para cada tonelada de lixo domiciliar. Tais dados mostram também, que a ausência de tratamento adequado para tais resíduos está na origem de graves problemas ambientais, sobretudo nas cidades em processo mais dinâmico de expansão ou renovação urbana, o que demonstra a necessidade de avançar, em todos os municípios, em direção à implantação de políticas públicas especificamente voltadas para o gerenciamento desses resíduos.

Nesse contexto foi aprovada a Resolução nº 307, de 05/07/2002, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que criou instrumentos para avançar no sentido da superação dessa realidade, definindo responsabilidades e deveres e tornando obrigatória em todos os municípios do país e no Distrito Federal a implantação pelo poder púbico local de Planos Integrados de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, como forma de eliminar os impactos ambientais decorrentes do descontrole das atividades relacionadas à geração, transporte e destinação desses materiais. Também determina para os geradores a adoção, sempre que possível, de medidas que minimizem a geração de resíduos e sua reutilização ou reciclagem; ou, quando for inviável, que eles sejam reservados de forma segregada para posterior utilização. 

A natureza desses resíduos e as características dos agentes envolvidos no seu manejo, por outro lado, requerem que tais políticas sejam dotadas de caráter específico, cabendo ao poder público, nesse caso, uma participação preferencialmente voltada à regulamentação e disciplinamento das atividades e aos agentes geradores privados o exercício de suas responsabilidades pelo manejo e destinação dos resíduos gerados em decorrência de sua própria atividade, à luz dessa regulamentação.

Diretrizes gerais para uma nova forma de gestão 

Tendo em vista a diversidade das características dos agentes envolvidos na geração, no manejo e destinação

dos resíduos da construção civil (resíduos oriundos da construção e demolição – RCD), a Resolução 307 do 

CONAMA define diretrizes para que os municípios e o Distrito Federal desenvolvam e implementem políticas 

estruturadas e dimensionadas a partir de cada realidade local. Essas políticas devem assumir a forma de um Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, disciplinador do conjunto dos agentes, incorporando necessariamente: 

• Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, com as diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores e transportadores, e,

• Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil que orientem, disciplinem e expressem[o compromisso de ação correta por parte dos grandes geradores de resíduos, tanto dos públicos quanto dos privados.

Segundo essa política, as Prefeituras tem, que adotar uma solução para os pequenos volumes, geralmente mal dispostos, e o disciplinamento da ação dos agentes envolvidos com o manejo dos grandes volumes de resíduos. A determinação é a de que, em nível local, sejam definidas e licenciadas áreas para o manejo dos resíduos em conformidade com a Resolução, cadastrando e formalizando a presença dos transportadores dos resíduos, cobrando responsabilidades dos geradores, inclusive no tocante ao desenvolvimento de Projetos de Gerenciamento nela previstos. 

Portanto, o conjunto de ações deve ser direcionado, entre outros, aos seguintes objetivos:

• Destinação adequada dos grandes volumes; 
•  Preservação e controle das opções de aterro; 
•  Disposição facilitada de pequenos volumes; 
•  Melhoria da limpeza e da paisagem urbana; 
•  Preservação ambiental; 
•  Incentivo às parcerias; 
•  Incentivo à presença de novos agentes de limpeza; 
•  Incentivo à redução de resíduos na fonte; 
•  Redução dos custos municipais. 

Para que essa política seja sustentável, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico, é necessária uma busca permanente de soluções eficientes e duradouras. Mas para isso é preciso adotar diretrizes de gestão que permitam o traçado e a aferição dessas soluções a partir da realidade física, social e econômica de cada município. 

A nova política de gestão dos resíduos da construção e demolição, incorporando os chamados resíduos volumosos que, inevitavelmente, participam dos mesmos fluxos, deve, em primeiro lugar, buscar a recuperação da condição atual presente na grande maioria dos municípios brasileiros, caracterizada pela ação corretiva, adotando soluções de caráter preventivo e criando condições para que os agentes envolvidos na cadeia produtiva possam exercer suas responsabilidades sem produzir impactos socialmente negativos. As soluções propostas devem, portanto, seguir estas diretrizes básicas: 

• Facilitar a ação correta dos agentes; 
•  Disciplinar a ação dos agentes e os fluxos dos materiais; 
•  Incentivar a adoção dos novos procedimentos. 

Para tanto, é necessário:

Facilitar a ação correta dos agentes implica criar os instrumentos institucionais, jurídicos e físicos para que possam, cada um de acordo com suas características e condições sociais e econômicas, exercer suas responsabilidades dando aos resíduos que geram a destinação adequada. 

Disciplinar a ação dos agentes significa estabelecer regras claras e factíveis que definam as responsabilidades e os fluxos de todos eles e dos materiais envolvidos, elaborados a partir de processos de discussão com os interessados e que, considerando a diversidade de condições, garantam que os custos decorrentes de cada elo da cadeia operativa sejam atribuídos de forma transparente.

Incentivar a adoção dos novos procedimentos implica adotar medidas que tornem ambiental, econômica e socialmente vantajosa a migração para as novas formas de gestão e de destinação por parte do conjunto dos agentes. São resultados concretos desses incentivos a minimização da geração de resíduos e a reutilização e reciclagem dos materiais.

Para tanto as Prefeitura dos municípios através da SEMAM tem que  realizar um controle destes resíduos através da implantação de planilhas de controle como o manifesto de transportes de resíduos, o cadastramento das empresas geradoras (em andamento) e o plano gerenciamento simplificado que apresenta as diretrizes mínimas para a sua elaboração que de certa forma tratam o assunto de forma incipiente e que precisam ser controlados mais constantemente, após toda uma estruturação da SEMAM para que este trabalho seja monitorado.

Institucionalização do Plano Integrado de Gerenciamento

Faz-se extremamente necessário à criação de um arcabouço legal que dê sustentação ao novo sistema de gestão, dando um caráter institucional às diretrizes anteriormente definidas, estabelecendo inclusive fisicamente os meios necessários para a captação e destinação de forma sustentável dos pequenos e grandes volumes de resíduos, adequando a atual legislação vigente no Município nos moldes da Resolução 307 do CONAMA.

Convém, coerentemente com o estabelecido nas normas constitucionais, que o poder público preserve seu 

papel de agente gestor do sistema implantado, criando estruturas gerenciais adequadas e renovando os procedimentos de informação e de fiscalização de modo a resguardar a permanência dos novos paradigmas 

de gestão instituídos.
Fonte:Plano de gerenciamento de resíduos da construção civil no município de Fortaleza-CE / Trabalho adaptado por Frank e Sustentabilidade para Passos - MG