O Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU) tem como foco a paz, justiça e instituições eficazes. Em especial, busca a promoção de sociedades pacíficas, inclusivas, justas, com desenvolvimento sustentável por meio da cultura de empresas, órgãos e entidades socialmente responsáveis.
Além dessas diretrizes, o Objetivo inclui uma atuação ampla e integrada em áreas sensíveis da sociedade, como o combate a preconceitos de credo, raça, gênero ou condição sexual, violência infantojuvenil, feminicídio, tráfico de pessoas, tortura, exploração sexual, corrupção, terrorismo e todas as práticas criminosas que ferem os direitos humanos.
PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES ODS 16 PARA 2030
No Brasil, os desafios adaptados à realidade do País são focados na prospecção desses valores de forma que gradativamente estejam arraigados à cultura e aos hábitos cotidianos dos brasileiros, contribuindo assim, para a construção e a perpetuação de uma sociedade pacífica, justa e humana.
O QUE É A PAZ NOS ODS
Paz é a situação e relação mútua vivida por aqueles que não estão em clima de guerra. Nesse caso, trata-se de uma paz social, onde são mantidas boas relações entre comunidades de indivíduos. O conceito de justiça, por sua vez, é usado para fazer referência ao conjunto de decisões, normas e princípios considerados razoáveis de acordo com um determinado coletivo social. Em outras palavras, ele refere-se às condições necessárias para que uma sociedade possa se desenvolver igualitariamente em termos socioeconômicos.
Como sustentar a paz por meio do desenvolvimento comum
· Construir a paz significa garantir a segurança alimentar, o acesso à educação e ao desenvolvimento de habilidades, à saúde, à proteção social e à dignidade para todas as pessoas.
· Construir a paz significa fortalecer a resistência aos choques climáticos e investir em adaptação.
· Construir a paz significa acabar com a exclusão digital e aproveitar os benefícios da inclusão digital, ao mesmo tempo em que se protege contra os perigos das novas tecnologias.
· Construir a paz significa equilibrar a balança do poder e da participação igualmente para as mulheres e criar oportunidades para a juventude.
· E construir a paz significa ampliar o financiamento acessível e de longo prazo para os países em desenvolvimento em todos os lugares, para que eles possam investir em bens e serviços públicos para sua população.
O desenvolvimento por si só não é suficiente para garantir a paz. Mas o desenvolvimento é essencial. Nenhuma paz é segura sem um desenvolvimento inclusivo e sustentável que não deixe ninguém para trás.
20 de fevereiro marca a publicação do Dia Mundial da Justiça Social, proclamado em 2007, na Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), tendo sido comemorado pela primeira vez em 2009.
A data ajuda a promover a conscientização da importância da igualdade entre as pessoas e os povos, o respeito às diversidades culturais, a promoção do desenvolvimento social e a ideia de justiça social.
O conceito de justiça social, ancorado em princípios morais e políticos, fundamentado nas ideias de igualdade e solidariedade, começou a ser desenvolvido ainda no século XIX.
Justiça e Justiça social
Embora Justiça Social seja relacionada ao ODS 16, seu conceito não se confunde com o de Justiça trazido neste ODS. O conceito de Justiça do ODS 16 está relacionada à filosofia, à ideia de virtude suprema, abrangendo ainda direito e moral sem distinções. Esse conceito se destina à judicialização, a processos na busca da efetivação de um direito, enquanto o conceito de Justiça Social está relacionado à identificação de condições desiguais na sociedade e meios de proporcionar um acesso igualitário, justo a todos os cidadãos.
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Justiça Social, portanto, tem a ver com a máxima de tratar os desiguais considerando suas desigualdades, na busca de uma igual oferta de oportunidades e de acesso a direitos básicos, como saúde, educação, alimentação, trabalho digno, moradia e lazer. Nesse contexto, a concretização da Justiça Social se confirma na identificação dessas estruturas e realidades múltiplas dentro de uma sociedade, para que políticas públicas sejam desenvolvidas em atenção a essas pessoas e possa alcançá-las, de modo a garantir direitos e deveres comuns a todas, em todos os aspectos da vida.
Sendo assim, embora o ODS 16 objetive a busca da concretização e promoção de Justiça, a Justiça Social será promovida e alcançada de forma integrativa, com o olhar para os outros ODS. Afinal, os objetivos estão interconectados na missão de alcançar e efetivar um desenvolvimento humano satisfatório, que atenda as necessidades de todos os seres humanos, considerando ainda os recursos naturais da vida terrestre necessários a essa satisfação de forma respeitosa.
A importância de Instituições Eficazes e justiça
Por definição, instituição é sinônimo dos conceitos de organização, entidade ou fundação. Contudo, elas não são necessariamente um lugar físico, mas, nesse caso, estruturas capazes de gerenciar aspectos relacionados ao funcionamento de uma sociedade, a partir de leis fundamentais e garantia de direitos.
A importância de instituições eficazes e responsáveis é inegável frente a todas desigualdades sociais/étnicas que infelizmente, ainda enfrentamos. Colabore sempre que possível com instituições que promovam a paz e igualdade.
PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES ODS 16 PARA 2030
METAS DA ODS 16
16.1 reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os lugares
16.2 acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças
16.3 promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos
16.4 até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados, e combater todas as formas de crime organizado
16.5 reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas
16.6 desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
16.7 garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis
16.8 ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global
16.9 até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento
16.10 assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais
16.a fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime
16.b promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.
Fonte: ecycle.com.br
anoreg.org.br
inw.org.br
brasil.un.org
institutoaurora.org
fsp.usp.br
ufmg.br
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