INFORMAÇÕES SOBRE APOIO E FONTES DE RECURSOS PARA UMA COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL

Pode-se captar recursos para projetos de coleta seletiva junto a diversas entidades, públicas e privadas, nacionais e internacionais. Algumas apoiam o trabalho de organização ou capacitação de catadores, e mesmo a implementação de redes de comercialização. Outras viabilizam infraestrutura para triagem. Há também possibilidade de obtenção de ajuda para projetos de educação ambiental. Além disso, os municípios podem pleitear recursos para fortalecimento institucional e para formação de consórcios municipais para o gerenciamento de resíduos. Enfim, é possível elaborar projetos para diferentes fins, visando à captação de recursos que viabilizem a implantação, ampliação ou aprimoramento de programas de coleta seletiva.

Devem-se destacar as oportunidades que existem nos programas do governo federal, principalmente nos últimos anos, quando o Movimento Nacional dos Catadores conseguiu grande visibilidade e reconhecimento político, com ações integradas e apoiadas por várias entidades. Esse fortalecimento político levou à criação, em 2003, do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores, com a participação de vários ministérios e empresas públicas, o que possibilitou uma interlocução mais direta dos representantes das organizações de catadores com os órgãos e entidades federais. Uma importante ação do Comitê é o acompanhamento do Decreto Federal nº 5.940/06, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados, determinando que esses materiais sejam destinados para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O Comitê criou uma página na Internet sobre a implementação do Decreto, na qual também podem ser encontradas informações importantes relacionadas à implantação da coleta seletiva (www.coletasolidaria.gov.br).

 

INFORMAÇÕES SOBRE APOIO E FONTES DE RECURSOS PARA UMA COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL

O Comitê é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e pelo Ministério das Cidades. O MDS, além de apoiar o Movimento Nacional de Catadores na realização de pesquisas e estudos, também já liberou recursos para desenvolvimento de projetos municipais de organização ou fortalecimento de associações ou cooperativas de catadores.

É importante, pois, consultar a página do Ministério na internet, para verificar se há editais ou outras oportunidades de obter suporte a projetos na área (www.mds.gov.br).

No intuito de identificar os programas do governo federal relacionados à gestão de resíduos sólidos urbanos e fortalecimento de organizações de catadores, o Ministério das Cidades viabilizou a elaboração do Guia de ações e programas para a gestão de resíduos sólidos (GOMES, 2005), que está acessível na página do Ministério no seguinte endereço: 

http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/saneamento-ambiental/biblioteca/guialixo-e-cidadania/GuiaAcoesResiduosSolidos.pdf.

Cabe destacar a atuação do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores na viabilização de recursos para o fortalecimento de cooperativas de catadores junto ao Fundo Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A participação do BNDES nas ações federais voltadas para esse segmento iniciou-se em 2007, com a publicação do I Ciclo de apoio a projetos de estruturação produtiva de cooperativas, com uma ação específica de “Apoio a Projetos de Catadores de Materiais Recicláveis”. Foram apresentados 127 projetos, dos quais 34 foram aprovados, no valor de R$ 23 milhões. É importante haver demandas para viabilizar novas iniciativas desse tipo. A página do BNDES deve ser consultada para verificar informações sobre a publicação de novo Ciclo de apoio (www.bndes.gov.br).

Também cabe destacar a liberação de recursos do governo federal em 2008 pelo Ministério das Cidades, para a implantação de galpões de triagem em regiões metropolitanas, no valor de cerca de R$ 50 milhões. Para tanto, o Ministério realizou uma vídeo conferência em interação com as regiões beneficiadas, durante a qual foram apresentadas orientações sobre a elaboração de projetos de galpões e sobre a organização de coleta seletiva. Os slides da palestra “Sugestões para o projeto dos galpões e a organização da coleta seletiva”, realizada pelo consultor do Ministério, Tarcísio de Paula Pinto, pode ser acessada pela internet na página do Ministério das Cidades 

(http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/saneamento-ambiental/arquivos-e-imagens-ocultos/SUGESTOES%20PROJETO%20GALPaO%20-%2019-05-2008.pdf).

 A página do Ministério das Cidades informa sobre as oportunidades de apoio a projetos de gestão de resíduos e em especial de coleta seletiva (www.cidades.gov.br). Os recursos liberados pelo Ministério são repassados pela Caixa Econômica Federal, que também tem buscado alternativas para ajudar os municípios na área de gestão de resíduos e na organização de catadores (www.caixa.gov.br).

Em Minas Gerais, destaca-se a existência do Centro Mineiro de Referência em Resíduos –CMRR, criado para apoiar os municípios e cidadãos na gestão integrada de resíduos por meio da disseminação de informações e capacitação técnica, gerencial e profissionalizante, visando a geração de trabalho e renda e a melhoria da qualidade de vida da população (www.cmrr.gov.br).

Várias empresas públicas e privadas, e Fundações ligadas a empresas, vêm ampliando as suas ações de responsabilidade sócio-ambiental, destinando recursos significativos para projetos de gestão de resíduos, especialmente para coleta seletiva em parceria com organizações de catadores. Assim, é importante sempre verificar as informações disponíveis nas páginas de empresas e entidades como a Petrobras (www.petrobras.com.br), a Fundação Banco do Brasil (www.fbb.org.br), além do Instituto Ethos (www.ethos.org.br) e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – GIFE (www.gife.org.br), que estimulam e agregam muitas dessas empresas e entidades que têm atuação mais marcante de apoio a projetos sociais.

Uma outra fonte de informações importante para quem quer implantar, aprimorar ou ampliar um programa de coleta seletiva é a página da Secretaria Executiva da Rede de Tecnologia Social (www.rts.org.br).

Há também organismos internacionais que apoiam projetos sócio-ambientais. Destaca-se a Fundação Interamericana (Inter-American Foundation – IAF), organismo independente de ajuda externa, do Governo dos Estados Unidos. A IAF trabalha na América Latina e no Caribe para promover um desenvolvimento de auto-ajuda, equitativo, baseado na participação e na iniciativa comunitárias. Apóia projetos de desenvolvimento social e econômico sustentáveis realizados por organizações ou associações de base compostas e comandadas pelo seu próprio público beneficiário ou de organizações intermediárias que proporcionam aos grupos beneficiários crédito, treinamento e assistência técnica. As orientações para apresentação de projetos são encontradas na página da IAF (http://www.iaf.gov).

Fonte do texto: crea-mg.org.br

Fonte da imagem: arapongas.pr.gov.br