MP DA 20 DIAS PARA PM PASSOS REGULARIZAR OS SERVIÇOS

O Ministério Público recebeu da cidadã Helquemara Fátima Daniel uma lista com 21 pedidos e reclamações sobre serviços públicos prestados de forma insatisfatória pelo município e também de empresas particulares sobre perturbação do sossego. O promotor Antonio José de Oliveira fez um requerimento ao prefeito Carlos Renato de Lima Reis, o Renatinho Ourives, pedindo que no prazo máximo de 20 dias, a contar do dia 23 de abril, informe e regularize os serviços públicos municipais apontados na representação. Quanto aos fatos de empresas particulares, a promotoria encaminhou as reclamações ao Procon Municipal, para que sejam tomadas as providências.

MP DA 20 DIAS PARA PM PASSOS REGULARIZAR OS SERVIÇOS

 Na lista de reclamações que se referem ao serviço público, há problemas como: a coleta de lixo; coleta de podas de jardim; limpeza das ruas; terrenos baldios sujos; cães abandonados pelas ruas da cidade; moradores em situação de rua em várias localidades da cidade; mau uso das calçadas públicas; iluminação pública urbana e falta de sinalização adequada e protetiva ao pedestre no trânsito.

 De acordo com Antonio José de Oliveira, no documento, com relação às reclamações dos serviços públicos, foram encaminhados requerimentos para que cada item

seja averiguado.

Outra orientação da promotoria foi que a representante possa, caso queira, pleitear no Judiciário, no Juizado Especial Cível, a reparação e/ou indenização que entenda ter direito com relação a todos os itens de direito do consumidor, como por exemplo, contra o ABC Supermercados.

“No tocante à perturbação do sossego perpetrado pelo Petshop Carmelo, orientar a reclamante a providenciar a coleta de assinaturas dos demais vizinhos, de forma a possibilitar a configuração do ilícito previsto no artigo 42, da Lei das Contravenções Penais. Ao par disso, extrair cópias e encaminhar à Diretoria de Controle Urbanístico para a devida fiscalização no referido estabelecimento”, aponta a documentação.

E, com relação aos serviços públicos, o MP determinou extrair cópias e instaurar Notícia de Fato para cada um dos serviços apontados pela

representante.

Helquemara é farmacêutica e estudante de Direito e ela conta que ingressou com os pedidos em face, principalmente, de seus pais, Rafael Daniel, de 80 anos, aposentado, e de sua mãe, Magna Maria de Almeida Daniel, de 73 anos, aposentada.

“Sabemos perfeitamente que o Brasil passa por crises muito graves e que a crise financeira afeta fortemente os municípios, posto que a União, para pagar suas dívidas públicas, deixa de repassar verbas para os Estados, que, assim, não têm como repassar aos municípios, que se vêm em uma situação de precariedade, já que a esmagadora maioria dos serviços públicos é prestada pelos municípios. Contudo, vemos também um grande descaso, omissão, incompetência de gestão, práticas espúrias e uma vexaminosa “seletividade” dos nossos gestores quanto às prioridades nas prestações desses serviços públicos”, desabafou

Helquemara.

A farmacêutica afirmou que também resolveu reforçar as reclamações, uma vez que o silêncio da população, a omissão e negligência do poder público têm custado muito caro à sociedade.

“Tem inclusive custado vidas de pessoas e trazido muito sofrimento às famílias, como foram os casos recentes da morte do pai do delegado Marcos Pimenta, Douglas Medeiros Pimenta, de 72 anos, no dia 31 de dezembro de 2018, causada pela dengue, e da morte da jovem Aline Morais de Faria, no dia 23 de fevereiro de 2019, causada pela colisão com a não finalizada e não devidamente sinalizada rotatória na Avenida Arouca, aos fundos do Colégio CIC. Entre tantas outras mortes, doenças, desrespeitos à dignidade da pessoa humana de milhares de outros cidadãos passenses que não foram notificados pela imprensa. Mortes que poderiam ter sido evitadas, se a gestão pública da cidade tivesse sido menos omissa e negligente”, assegurou

Helquemara.

“Os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana estão péssimos. Não cumprem o mínimo para promover a higiene pública e resguardar a saúde da população. Os números da dengue, com mais de quatro mil notificações, sendo que metade das pessoas nem notificam, passam pela doença sem o auxílio da saúde pública, como foi o caso de duas tias minhas e de um porteiro da Uemg/Cire estão aí para comprovar o que estou

dizendo”, disse.

Ainda conforme a reclamante, ela vai a pé para a Uemg/Cire e, como mora no Carmelo, tem que atravessar a cidade e, no seu percurso, vai saltando todo o lixo espalhado pela cidade, principalmente nos bairros mais prejudicados, como São Francisco.

ENTREVISTA RADIO VIDA SOBRE CACHORROS E COLETA DE LIXO EM PASSOS

“As coletas de lixo não estão sendo suficientes, a população não está devidamente informada dos horários e dias. Os lixos são rasgados pelas centenas de cachorros abandonados pela cidade e ficam espalhados pelas ruas e nas esquinas até a próxima chuva os carregarem para os bueiros, que se entopem causando pequenos alagamentos. E isso acontece em toda a cidade onde o lixo não tem sido coletado adequadamente, inclusive no meu bairro, Carmelo, e no bairro dos meus pais, Canjeranus”, disse, acrescentando que são vários outros problemas que foram entregues ao MP e que aguarda por uma resposta positiva.

Respostas

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Passos, todos os questionamentos levantados pela cidadã Helquemara Fátima Daniel foram respondidos no período adequado e entregues à própria reclamante.

“Porém, por não sentir satisfeita com as repostas que foram dadas, procurou o Ministério Público. Sendo assim, a Prefeitura vai responder ao MP sobre o questionamento feito, dentro do prazo estabelecido, uma vez que o município sempre esteve aberto a respostas, seja pelo Portal da Transparência ou qualquer requerimento feito por moradores de Passos. Ressaltando, estamos sempre à disposição para responder a qualquer requerimento ou informações necessárias”, afirmou a assessoria. 

Fonte:http://clicfolha.com.br