Projeto de verba para aterro sanitário é enviado à Câmara - 12/02/2016
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A Prefeitura de Passos enviou nesta quinta-feira, em caráter de urgência, para a Câmara dos Vereadores o projeto de lei que autoriza o Município a contratar financiamento para a construção do aterro sanitário. O financiamento, de R$ 5 milhões, é pela Agência Francesa de Desenvolvimento, através do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Com a autorização do Legislativo, a Prefeitura poderá dar prosseguimento ao processo junto à instituição financeira para cumprir o prazo de instalação do aterro.
De acordo com o projeto de
lei, o prefeito Ataíde Vilela poderá celebrar a operação de crédito com o
BDMG para financiar o tratamento e disposição final de resíduos sólidos
urbanos (lixo), que em Passos totaliza cerca de 73 toneladas por dia.
Esse volume vem sendo depositado no aterro controlado, cuja vida útil
está prevista para terminar ainda neste mês.
Ainda segundo o projeto, a
construção do aterro sanitário irá representar uma evolução e uma
solução quanto à deposição incorreta do lixo urbano. “Oportuno, frisar
que até a data de 03 de dezembro de 2014 o município possuía Licença de
Instalação para o referido empreendimento, entretanto não havia e não há
condições financeiras para sua construção, uma vez que a primeira fase
foi orçada em R$ 3.387.219,65 (três milhões, trezentos e oitenta e sete
mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos) com
cronograma de 6 (seis) meses para execução”, observa o prefeito na
exposição de motivos do projeto de lei.
Caso o Município não consiga
cumprir a lei, que determina a instalação do aterro até o ano de 2018, a
Prefeitura ficará sujeita às sanções previstas na lei de crimes
ambientais (9.605, de 1998). “Cabe salientar que as condições do
financiamento são boas, sendo o prazo: carência de até 12 (doze meses) e
última parcela em 30/11/2025; atualização monetária pela SELIC e juros
no patamar de 6% (seis por cento) ao ano”, conforme a exposição de
motivos do projeto.
A autorização do Poder
Legislativo é uma das etapas do edital do processo de habilitação ao
financiamento do BDMG. Uma vez autorizada a contratação do crédito, a
Prefeitura ainda irá aguardar a aprovação da Secretaria do Tesouro
Nacional e as fases seguintes do processo.
PAVIMENTAÇÃO
Outro processo de financiamento do BDMG
para a Prefeitura de Passos é o de R$ 2 milhões para pavimentação de
ruas. Depois que a Câmara autorizou a operação de crédito, a Prefeitura
conseguiu a aprovação do Tesouro Nacional. Esse processo encontra-se na
fase de análise da regularidade fiscal do Município, que é imediatamente
anterior à assinatura do contrato, que liberaria a Prefeitura a iniciar
a licitação da obra.
O projeto para esse financiamento é de
pavimentação de 18 ruas, nos bairros Penha (Cohabs IV e V), Planalto,
Coimbras (Nossa Senhora de Fátima e Jardim Helaine), Polivalente, Santa
Luzia e Colégio de Passos, incluindo a Avenida Antônio Adão da Silva,
que dá acesso aos 528 apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, e
as ruas internas do conjunto residencial Dedé Veloso.
Instalada no Brasil em 2007, a Agência
Francesa de Desenvolvimento (AFD) é uma instituição financeira do
governo francês com 60 anos de combate à pobreza e promoção do
desenvolvimento sustentável nos países do Sul e nos territórios
ultramarinos.
A seguir, a relação das ruas que serão pavimentadas com os R$ 2 milhões a serem financiados pelo BDMG:
Cohabs IV e V – Avenida Antônio Adão da Silva, ruas Maestro José
Mariano Negrinho, Theodoro Correa Cintra, Antonio Magalhâes Silveira e
Conjunto Dedê Veloso; Coimbras – Campos Altos, Campos Eliseos,
Caratinga, Carmo do Rio Claro, Coimbras; Colégio de Passos – Cuiabá;
Polivalente – Guanabara, Guatemala, Honduras; Planalto – Ceres,
Araguaina, São Miguel; Santa Luzia – Rio Pardo.
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A
Prefeitura de Passos já tem concluído o projeto para a construção do
aterro sanitário que irá substituir o aterro controlado de lixo no
município. A área é de 38 hectares, pertence ao Grupo Itaiquara e será
desapropriada pela Prefeitura. A construção do novo aterro, que tem vida
útil estimada em 33 anos, é uma exigência do Plano Nacional de Resíduos
Sólidos, conforme a Lei nº 12.305/10 que prevê que os municípios desenvolvam planos de gestão do lixo.
De
acordo com a engenheira ambiental Andyara Machado, do Departamento de
Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços
Urbanos, o projeto foi elaborado de acordo com o Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado (FCEI), órgão da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
“O
atual aterro controlado tem vida útil até dezembro de 2016. Caso o
aterro sanitário não seja construído, a destinação do lixo terá que ir
para outro município, em aterro sanitário de propriedade particular, com
custo de R$ 90,00 por tonelada fora o transporte”, explica a engenheira
ambiental.
Se
a Prefeitura não construir o aterro, os gastos com a destinação do lixo
produzido na cidade irão dobrar, segundo Andyara Machado, passando de
R$ 330 mil mensais, que é o gasto com a coleta, para mais de R$ 600 mil,
que é a soma da coleta com o transbordo da carga para outra cidade que
presta esse tipo de serviço. Mas para fazer o transbordo, a Prefeitura
teria que construir uma edificação para realizar esse processo, o que
consumiria mais R$ 2,5 milhões, que representam mais da metade do valor
estimado para construir o aterro sanitário.
De
acordo com o projeto, o futuro aterro sanitário deverá custar R$ 4
milhões. Os 38 hectares para essa obra terão que ser desapropriados pela
Prefeitura, porque todo o projeto foi elaborado conforme as
características dessa área que havia sido cedida pelo Grupo Itaiquara
para o Município de Passos.
O
custo dessa desapropriação está estimado em cerca de R$ 600 mil, que é o
valor de mercado para essas terras, que ficam na Fazenda Taquaruçu, às
margens da Rodovia MG-050, a cerca de 12 quilômetros da cidade.
Segundo
o procurador-geral do Município, Adalberto Minchillo Neto, o processo
para desapropriar a área já está pronto. A medida é necessária para
evitar mais gastos para o Município, uma vez que todos os projetos
referentes à obra já estão prontos, faltando apenas renovar as licenças
ambientais. Caso a Prefeitura optasse por outra área, teria que iniciar
um novo projeto.
Para
construir o aterro sanitário, a Prefeitura se candidatou a uma linha de
financiamento aberta em outubro de 2015, no valor de R$ 5 milhões, do
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), mediante autorização da
Câmara através da aprovação do projeto de lei da Prefeitura na última
segunda-feira (7). Os recursos são da Agência Francesa de
Desenvolvimento (AGF) para “Gestão de resíduos sólidos urbanos”.
Com
a lei aprovada pela Câmara, a Prefeitura poderá dar prosseguimento ao
processo junto ao BDMG e passar para a etapa de contratação da operação
de crédito. Nessa etapa, a Prefeitura terá que enviar o projeto do
aterro sanitário e aguardar a análise da documentação exigida para saber
se o financiamento foi aprovado.
Segundo
a Prefeitura, o aterro sanitário significa uma evolução e uma solução
quanto à deposição incorreta do lixo urbano. O atual aterro, que
completa 20 anos de funcionamento em 2016, terá sua vida útil esgotada
no final deste ano, o que obriga a Prefeitura a apressar a nova obra.
SAIBA A DIFERENÇA ENTRE UM ATERRO CONTROLADO E UM ATERRO SANITÁRIO
Aterro Controlado: Com o objetivo de amenizar os depósitos a céu aberto, foram criados os aterros controlados, uma categoria intermediária entre o lixão e o aterro sanitário.
Normalmente, ele é uma célula próxima ao lixão, que foi remediada, ou
seja, que recebeu cobertura de grama e argila. Nessa situação, há uma
contenção do lixo que, depois de lançado no depósito, é coberto por uma
camada de terra. Este sistema minimiza o mau cheiro e o impacto visual,
além de evitar a proliferação de insetos e animais. Porém, não há
impermeabilização de base (o que evitaria que o material contamine o
solo e o lençol dágua), nem sistema de tratamento do chorume ou do
biogás.
Aterro Sanitário:
É a disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos. O diferencial
dele é a responsabilidade com que se trata o lixo a ser armazenado no
local. Tudo é pensado, preparado e operado de maneira racional para
evitar danos à saúde pública e ao meio ambiente – desde a escolha da
área até a preparação do terreno, operação, determinação de vida útil e
recuperação da área após o seu encerramento. Trata-se de um projeto
arrojado de engenharia. Antes de iniciar a disposição do lixo, o terreno
é preparado com a impermeabilização do solo e o selamento da base com
argila e mantas de PVC. Com esse processo, o lençol freático e o solo
não são contaminados pelo chorume.
BDMG envia consultoria para projeto do aterro sanitário - 14/06/2016
O prefeito de Passos, Ataíde Vilela, recebeu técnicos da empresa “I Care & Consult – meio ambiente e estratégia”,
que foi encaminhada pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
(BDMG) para prestar consultoria na construção do novo aterro sanitário
do município. A primeira reunião, realizada nesta segunda-feira (13),
teve o objetivo de fazer o diagnóstico dos problemas que a cidade
enfrenta e traçar os planos de trabalho para a construção do mesmo.
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A “I Care & Consult” – consultoria
especializada em estratégia e inovação do meio ambiente – acompanha os
organismos públicos e privados nos projetos de “transição ambiental”. A
empresa propõe e cria soluções específicas para responder aos problemas e
as soluções relacionadas ao meio ambiente.
De acordo com o gerente de projetos da
empresa, Leonardo Werneck, independente da assinatura do contrato com o
BDMG, “I Care” está autorizada a prestar assessoria aos municípios.
“Independente dessa assinatura, nós já estamos autorizados a prestar
essa consultoria. Nesse primeiro momento, nós vamos fazer um
levantamento, um diagnóstico da cidade e ver a quantidade de resíduos, o
terreno, orientar sobre o licenciamento ambiental e traçar as
diretrizes para elaboração dos projetos”, disse.
Para o prefeito Ataíde Vilela, esse
projeto do aterro é de extrema importância para a cidade. “Iniciamos
esse projeto no meu primeiro mandato, mas, infelizmente, ele ficou
paralisado por muitos anos. Agora, finalmente, podemos dar seguimento ao
nosso aterro, tendo em vista que a situação do que temos hoje está
ficando cada dia mais difícil”, disse.
Para construir o aterro sanitário, a
Prefeitura se candidatou a uma linha de financiamento aberta em outubro
de 2015, no valor de R$ 5 milhões do BDMG, mediante autorização de lei
municipal. Os recursos são da Agência Francesa de Desenvolvimento (AGF)
para “Gestão de resíduos sólidos urbanos”.
Com a lei 11.391, a Prefeitura poderá
dar prosseguimento ao processo junto ao BDMG e passar para a etapa de
contratação da operação de crédito, assim que o projeto estiver pronto
pela Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos e aprovado pela
Secretaria de Tesouro Nacional. Na sequência, o contrato poderá ser
assinado.
De acordo com o projeto, o futuro aterro
sanitário deverá custar R$ 4 milhões. Os 38 hectares para essa obra
terão que ser desapropriados pela Prefeitura, porque todo o projeto foi
elaborado conforme as características dessa área que havia sido cedida
pelo Grupo Itaiquara para o Município de Passos. O custo dessa
desapropriação está estimado em cerca de R$ 600 mil, que é o valor de
mercado para essas terras, que ficam na Fazenda Taquaruçu, às margens da
Rodovia MG-050, a cerca de 12 quilômetros da cidade.
Fonte do texto e imagens: .passos.mg.gov.br