O papel da sociedade civil e do Poder Público em relação aos Resíduos Solidos
Segundo EUFRÁSIO, “ O meio ambiente no Brasil perece mais pela inaplicação de leis específicas, do que pela suposta inexistência das mesmas”.
No mundo inteiro não se consegue conter a natureza devastadora das ações humanas em nome do desenvolvimento. Não há um plano de manejo para o planeta. Os desmatamentos a exploração dos recursos naturais à exaustão e os processos de desenvolvimento sem respeito à proteção e preservação dos ecossistemas têm causado desequilíbrios ambientais irrecuperáveis em todos os elementos da natureza. No ar, no mar, solo e subsolo, provocando aquecimento global pelo efeito da emissão descontrolada de gases provocadores do efeito estufa, mudanças climáticas, chuvas ácidas, destruição da camada de ozônio, derretimento das calotas polares, elevação do nível dos oceanos,enchentes, desertificação, frio intenso em algumas regiões e estiagem em outras.
Esses impactos ambientais indesejáveis e prejudiciais à saúde do planeta e das pessoas que o habitam, à flora e à fauna estão sendo presenciados por todos e nos sentimos impotentes para a reversão dessa realidade. Esse grande desafio há de ser enfrentado pela sociedade civil e pelos governos de todos os países do mundo, sob pena de irreversíveis danos ao meio ambiente.
Esse problema é uma consequência do modelo de desenvolvimento econômico que não educa suficientemente as pessoas de forma a protegerem o meio em que vivem. Não há consciência dos riscos a que se submetem, com a exploração irracional dos recursos naturais.. Nosso modo de vida é tão corrido e competitivo e consumista que não há tempo para organização social. Os cuidados com a proteção do meio ambiente planetário e interplanetário restringem-se, realmente, ao ponto em que o ser se encontra, por limitações de sua percepção.
Não é por falta de normas que o meio ambiente está tão mal cuidado. Há normas para quase tudo que se possa imaginar e quando não houver normas, há os princípios que podem ser utilizado para os cuidados com o meio ambiente. Estamos todos cobertos de direitos para a proteção ambiental. Faltam as garantias desses direitos.
O Brasil tem uma constituição considerada, formalmente, a mais evoluída do mundo para a proteção ambiental. Elevou o direito ambiental à categoria de direito fundamental. Responsabilizou a sociedade e o Estado pela proteção ambiental. Temos um Sistema Nacional de Proteção ao Meio Ambiente, em níveis Federal, Estadual e Municipal. Temos as ações constitucionais, a Organização do Ministério Público, as organizações não governamentais, a ação popular, os instrumentos da democracia direta, o referendo e o plebiscito, orçamentos participativos, conferências municipais, estaduais e nacionais sobre o meio ambiente. Formalmente temos todos os instrumentos para cuidar bem dos recursos naturais nacionais. Constatamos que a velocidade de degradação é bem maior que a da conservação e recuperação. Esse é o grande desafio da humanidade:
- implementar um plano de manejo sustentável para o planeta, com planos de metas ambientais mais eficazes em proteção, preservação e recuperação dos ecossistemas que as ações degradadoras do meio ambiente.
FONTE: GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA / ADAPTADA PARA PASSOS - MG