A Reformulação da Estratégia de Longo Prazo e a Segunda Geração do Choque de Gestão
Em 2007, houve a continuidade da reforma implementada no período de 2003 a 2006. O objetivo traçado para o segundo período foi o de consolidar e institucionalizar a reforma. Assim, a estratégia adotada para os próximos 17 anos foi a de “Desenvolvimento”, sustentada por iniciativas de vários atores da sociedade: o Estado, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada. A referida estratégia foi desdobrada em um conjunto de seis estratégias setoriais que formam o núcleo propulsor do processo de transformação de Minas Gerais, apresentadas na figura seguinte. A sétima estratégia setorial definida – Estado para Resultados – tem como objetivo Dar sustentabilidade à execução das demais, uma vez que pretende garantir um aparelho estatal eficiente e que promova a plena conversão dos gastos governamentais em resultados efetivos e mensuráveis (Minas Gerais, 2007). As aludidas estratégias são representadas na Fig. 1 pelo “Diamante da Estratégia de Desenvolvimento”, dadas grande inter-relação, complementaridade e articulação entre elas:
Estratégia de desenvolvimento de Minas Gerais no horizonte 2007 a 2023
Fonte: Minas Gerais, 2007.
Integração Territorial Competitiva
Sustentabilidade Ambiental
Perspectiva Integrada do Capital Humano
Equidade e Bem-estar
Investimento e Negócios
Rede de Cidades
Estado para Resultados
Para a materialização dessa estratégia, foram identificadas 11 Áreas de Resultados, “núcleos focais” de concentração dos melhores esforços e recursos visando às transformações e às melhorias desejadas na realidade. Cada área agrega os principais desafios, objetivos e metas para a administração pública, bem como iniciativas essenciais para transformar a estratégia em resultados efetivos. Duas dimensões complementares do Estado para Resultados, a Qualidade Fiscal e a Gestão Eficiente, contendo metas de desempenho para a administração, são os pilares para a realização dos resultados. A interligação da Visão de Futuro com as Estratégias de Desenvolvimento e com as Áreas de Resultados está representada no
seguinte Mapa Estratégico:
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| tabela do PMDI 2007 - 2023 |
Para cada área de resultados foi definido um rol de objetivos estratégicos e resultados finalísticos e está sendo alvo da intervenção de um Grupo de Projetos Estruturadores (Minas Gerais, 2007). Nesse arranjo, a sociedade teria informações sobre o ônus e o resultado esperado das políticas públicas Constata-se que, não obstante as ações no âmbito da saúde estejam presentes em várias áreas de resultados, elas se concentram na área “Vida Saudável”. Para consecução dos objetivos estratégicos dessa área de resultados, foram definidos três projetos estruturadores: Rede Viva Vida: projeto de redução da mortalidade infantil e materna; Saúde em Casa: programa de fortalecimento de Atenção Primária à Saúde; e Regionalização da Atenção à Saúde: programa que tem como objetivo fortalecer a regionalização cooperativa da atenção no SUS, garantindo a implantação de redes, com todos os seus componentes, incluindo os sistemas logísticos e de apoio.
Além de ações finalísticas na área da saúde, foram executadas ao longo da implementação do Choque de Gestão ações buscando modernizar sua área de gestão. Na área de gestão de pessoas, foram reestruturadas todas as carreiras do Grupo de Saúde por meio da Lei n.º 15.462 (Minas Gerais, 2005) e instituídas novas tabelas salariais. Ademais, para adequar sua estrutura organizacional aos novos objetivos traçados no PMDI, a SES passou, ao longo de 2003 a 2009, por várias reestruturações. Em relação aos Acordos de Resultados, a Secretaria de Estado de Saúde assinou seu primeiro documento em 2005 e teve acordos vigentes em todos os anos subsequentes. Os resultados na SES foram, nos termos da legislação vigente,
sempre satisfatórios (Neves, 2010).
Pode-se inferir que, na Secretaria de Estado de Saúde, o Choque de Gestão trouxe resultados positivos para a sociedade mineira. Registra-se uma redução de 17,6% da taxa de mortalidade infantil em 2003 para 13,8% em 2009 (Minas Gerais, 2010), seguindo a tendência decrescente registrada para o Brasil. Cabe destacar, ainda, a ampliação da cobertura do Programa Saúde da Família, que atua diretamente na Atenção Primária à Saúde. Em 2008, Minas Gerais tinha uma cobertura nominal de 63,2% da população mineira, acima da média nacional, que era de 49,5%, de acordo com dados do Ministério da Saúde.1 Dessa forma, ressalta-se que a experiência do Choque de Gestão mineiro, em especial o Choque de Gestão na Saúde, demonstra o quão importante é a adoção de modelos de governança para o atingimento de resultados alinhados aos objetivos estratégicos governamentais, que visam precipuamente maximizar e melhorar as entregas para a sociedade.
Referências
BRASIL. Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (MARE).
Plano diretor da reforma do Estado. Brasília, DF: Mare, 1995
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Da administração pública burocrática à gerencial.
In: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 7. ed. Rio de Janeiro. Editora FGV, 2006.
MELO, Frederico César Silva; NEVES, Fernanda de Siqueira. O Estado para resultados em Minas Gerais: inovações no modelo de gestão. XII Congresso Internacional delCLAD sobre La reforma del Estado y la Administración Pública. Santo Domingo, 2007.
MINAS GERAIS. Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. 2003.
MINAS GERAIS. Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. 2007.
MINAS GERAIS. Caderno de Indicadores. 2010.
MINAS GERAIS. Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005. Institui as carreiras do grupo de atividades de saúde do Poder Executivo.
NEVES, Fernanda de Siqueira. A participação e o envolvimento dos servidores como fatores críticos para a implementação de um processo de mudança organizacional: Um estudo de caso no Governo do Estado de Minas Gerais. 131f. Dissertação de Mestrado - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2010.
VILHENA, R.; ATHAYDE, L. A. Choque de Gestão na administração pública. X Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Santiago, Chile, 2005.
VILHENA, R.; MARTINS, H. F.; MARINI, C.; GUIMARÃES, T. B. O Choque de Gestão em Minas Gerais: políticas de gestão pública para o desenvolvimento. Belo Horizonte: UFMG, 2006.
FONTE: http://www.saude.mg.gov.br