DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL 

DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Apresentação

 

A Constituição Federal estabelece no inciso VI do § 1^o de seu art. 225, como competência do Poder Público, "promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente". O dever do estado, entretanto, não exime a responsabilidade individual e coletiva; em referência ao direito ao meio ambiente equilibrado, o mesmo artigo constitucional diz que se impõe ao "poder público e à coletividade o dever de defendê-la e preservá-la para as presentes e futuras gerações".

A partir da Constituição, a educação ambiental passou a se evidenciar efetivamente, nas atividades de órgãos e instituições dos governos e de organizações não governamentais. Resultante do esforço conjunto dos Ministério da Educação e do Desporto (MEC), Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA), Ministério da Cultura (MINC) e do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), foi lançado em dezembro de 94 o PRONEA - Programa Nacional de Educação Ambiental Este programa estabelece diretrizes e linhas gerais de ação, sugere formulação de políticas e programas exemplares na esfera estadual ou municipal, regional ou local, dimensionando assim, as atividades para se alcançar uma abrangência nacional.

Com o lançamento dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que apresentam nova proposta pedagógica para o tratamento a ser dado à construção dos currículos do ensino fundamental. O ministério deu evidência necessária às questões ambientais e, consequentemente sugere formas de introdução de educação ambientar nos currículos, especialmente no documento "Convívio Social e Ética - Meio Ambientai". Para o ensino médio, a mesma iniciativa está sendo concluída pela Secretaria de Educação Média e Tecnológica (SEMTEC/MEC), de sorte que a questão relativa ao meio ambiente também terão suas diretrizes para esse nível do ensino, visando permear, como tema transversal, os currículos das diversas disciplinas que compõe sua grade curricular.

A partir desses referenciais legais, normativos e orientadores o MEC desenvolve sua política nessa área, por intermédio de'uma assessoria no Gabinete do Ministro que apoio as iniciativas das diversas áreas-fim do Ministério, procurando atuar basicamente em três perspectivas: I - difusão e desenvolvimento da educação ambientar; li - capacitação de recursos humanos; 111 - produção o difusão de material didático e paradidático de apoio e de referência, destinados aos professores e aos alunos.

As parcerias representam a melhor forma de viabilizar a mobilização social e o desenvolvimento de atividades concretas. Dessa maneira pode ser aqui exemplificada: em decorrência do PRONEA, os ministérios envolvidos participaram ativamente da organização da í conferência nacional de educação ambiental - 20 anos de Tbilisí, que objetivou a elaboração de um documento representativo da reflexão e da experiência do Brasil no que se refere à perspectiva do desenvolvimento sustentado e da boa qualidade de vida da nossa população, utilizando-se, como instrumental, exatamente a educação ambientar praticada no país nesses últimos anos. É por isso que o Ministério da Educação e do Desporto e o Ministério do Meio Ambiente, dos recursos H ídricos e da Amazônia Legal oferecem ao público geral esta publicação que divulga uma síntese dos resultados da conferência. Além da "Declaração de Brasília para a Educação Ambienta[", este documento contém um resumo dos problemas levantados e das recomendações apresentadas pelos participantes, durante os três dias do Congresso. Esses resultados estão agrupados por região e distribuídos entre os quatro temas do Congresso.

Saliento, entretanto, que as opiniões e pontos de vista expressos no documento, refletem o que foi dito durante o congresso e são da inteira responsabilidade dos participantes.

PAULO RENATO SOUZA
Ministro da Educação e do Desporto

A Declaração de Brasília para a Educação Ambiental constitui a síntese de uma construção coletiva que, resgatando o saber acumulado depois de 20 anos de Tbilisi, reafirmou a educação ambientar como o espaço de criação da eco cidadania. Resultado de um processo participativo que culminou com a realização da I Conferência Nacional de Educação Ambiental. Governo e entidades da sociedade civil criaram um marco de referência para a concepção de políticas e a criação de instrumentos dirigidos para a construção de uma nova ética ambientar.

Ao se constatar que a transmissão dos valores ipro sustentabilidade exige a ruptura de paradigmas positivistas, a Declaração de Brasília acena para o caráter holístico da educação ambiental, avessa, portanto, à fragmentação temática adotada por modelos pedagógicos tradicionais. Sem o apelo criativo para as soluções dos problemas ambientais, as lacunas permanecerão. O meio ambiente exerce, em todas as esferas, a força da sua transversalidade. Não seria diferente, portanto, no plano educacional que focaliza a sustentabilidade como um valor na concepção cognitiva e social de cada indivíduo.

O debate, pautado pela vontade de mudança, não se ateve a críticas esparsas. Pelo contrário: a cada desafio, foram contrapostas medidas que demandam uma articulação de todos. Dos organismos internacionais com governos; de governos com a esfera privada; e de cada um deles com os diversos segmentos da sociedade. Neste particular, foi identificada a carência de programas ambientais comunitários que orientem a população para preservar os mananciais hídricos, para dar destino ao lixo e para o uso racional de ecossistemas. Pode-se ter, portanto, a idéia da abrangência dos temas abordados. E mais que isso, da seriedade com que cerca de duas mil pessoas, de todo o país, incursionaram no vasto leque de questões atinentes à educação ambienta no Brasil. Vale salientar que, ao fim, a despeito das pertinentes cobranças para a implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida, a tônica da gestão ambientar participativa perpassou explícita ou tacitamente as discussões. Isto significa, por um lado, reconhecer o valor do trabalho em parceria como base do desenvolvimento sustentável e, por outro, a importância de compartilhar a responsabilidade sobre um projeto de educação ambienta que vai além do seu eixo formal.

Sem a pretensão de esgotar o debate, a Declaração de Brasília consolidou as grandes linhas em que se podem lastrear ações governamentais, iniciativas do setor privado e trabalhos de organizações não - governamentais. As propostas, adensadas pelas recomendações de Tbilisi, pela Agenda 21 e pelo Programa Nacional de Educação Ambiental do governo brasileiro, serão apresentadas em Thessaloniki, Grécia por ocasião da Conferência Internacional que envolve educação e conscientização pública para a sustentabilidade. Cada etapa representa, pois, a luta por uma sociedade sustentada, que é uma sociedade que respeita os ritmos da natureza. Educar não significa fazê-la acompanhar o ritmo da floresta ou o balanço das ondas, mas, aiertar com Gahndhi que "a Terra dá para todo mundo. Não dá, todavia, para a voracidade de todo o mundo".

GUSTAVO KRAUSE
Ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal

Fonte:.mma.gov.br