Conclusões e recomendações sobre um plano de gerenciamento de resíduos sólidos da construção e demolição civil
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| Conclusões e recomendações sobre um plano de gerenciamento de residuos sólidos da construção e demolição civil |
Os problemas ambientais são responsabilidade dos principais atores da sociedade: o Estado, a Sociedade e o Mercado, o que requer instrumentos de gerenciamento dos recursos naturais, implicando um Estado capaz de regular e regulamentar as questões relacionadas ao meio ambiente com base em uma estrutura forte, ágil e integrada.
Além disso, para que o Estado possa exercer seu papel, é necessário enfatizar a participação e conscientização dos agentes envolvidos no processo de produção da IC, em relação aos papéis a serem efetivamente exercidos, principalmente os geradores (empresas construtoras e geradores de menor porte) e transportadores locais. A atuação adequada e eficiente de cada agente é imprescindível para uma gestão integrada.
As dificuldades de apresentar soluções viáveis e ágeis a um dos maiores desafios da gestão ambiental relacionam-se, portanto a diferentes fatores e aspectos, entre eles à falta de integração dos agentes relevantes do setor público; do setor privado e do setor de pesquisa; à falta de integração dos instrumentos de gestão (legais, econômicos e sociais); às complexidades inerentes ao processo construtivo e ao processo de gestão de resíduos sólidos em geral; e à necessidade de fortalecer a pesquisa relativa ao tema.
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| GESTÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA OS ENTULHOS AINDA NÃO EXISTE |
A ineficiência do sistema de fiscalização, a cultura vigente - que aceita resíduos em lotes vazios, beira de córregos, ruas desertas, uso para aterramento, entre outros; a falta de capacitação técnica dos municípios; a falta de recursos aliada à cultura dos municípios de que um sistema integrado de gestão de resíduos gera um alto custo; a falta de dados precisos com relação ao volume gerado; a falta de integração entre os órgãos municipais (responsáveis pelo meio ambiente, limpeza urbana, planejamento, entre outros) e a cultura “do eu falo sozinho” (característica dos órgãos municipais), torna ainda muito lento o processo de atendimento à Resolução 307. Enquanto não se atende a essa norma, o solo urbano continua recebendo as cargas do mau gerenciamento dos entulhos.
Há necessidade, portanto, de integração, principalmente entre os atores e agentes públicos e do setor produtivo, objetivando compartilhar a responsabilidade da gestão dos resíduos sólidos oriundos dos processos construtivos da CPIC, potencializando o compartilhamento de recursos e ações.
Aos geradores cabe reduzir as perdas e a geração de resíduos por meio da adoção de métodos construtivos mais racionais; introduzir um sistema eficiente de gestão de resíduos sólidos durante o processo construtivo; conscientizar-se da necessidade de utilizar materiais reciclados; viabilizar as atividades de reciclagem, assegurando a qualidade dos resíduos segregados; e investir em Pesquisa e Desenvolvimento.
Ao setor público, particularmente nos municípios, cabe elaborar planos diretores de resíduos sólidos, definindo regras para os principais atores, e as ações necessárias à gestão de resíduos sólidos, estabelecendo procedimentos de fiscalização e incentivando o adensamento da cadeia de valor dos resíduos da construção.
Fonte:.biblioteca.sebrae.com.br/