Comitê Orientador Logística Reversa dos Resíduos Sólidos
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| COMITÊ ORIENTADOR DE LOGÍSTICA REVERSA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS |
O Governo Federal instalou, no dia 17 de fevereiro de 2011, o Comitê
Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa.
O Comitê é formado pelos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da
Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior e tem por finalidade definir as regras
para devolução dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser
reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu
ciclo ou em outros ciclos produtivos.
O Grupo Técnico de Assessoramento (GTA), que funciona como instância
de assessoramento para instrução das matérias a serem submetidas à
deliberação do Comitê Orientador, criou cinco Grupos Técnicos Temáticos
que discutem, desde o dia 5 de maio, a Logística Reversa para cinco
cadeias.
As cinco cadeias identificadas, inicialmente como prioritárias, são:
descarte de medicamentos; embalagens em geral; embalagens de óleos
lubrificantes e seus resíduos; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio
e mercúrio e de luz mista, e eletroeletrônicos.
Esses Grupos tem por finalidade elaborar propostas de modelagem da
Logística Reversa e subsídios para o edital de chamamento para o Acordo
Setorial.
Os sistemas de devolução dos resíduos aos geradores serão
implementados principalmente por meio de acordos setoriais com a
indústria. A lei prevê a Logística Reversa para as cadeias produtivas de
agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e
produtos eletroeletrônicos.
GTT01 - Descarte de Medicamentos
É coordenado pelo Ministério da Saúde e tem por objetivo elaborar
uma proposta de logística reversa para os resíduos de medicamentos,
dentro dos parâmetros estabelecidos pela PNRS, para subsidiar a
elaboração do Edital de chamamento para Acordo Setorial pelo Grupo
Técnico de Assessoramento (GTA), com aprovação do Comitê Orientador.
O GTT deverá realizar um estudo de viabilidade técnica e
econômica, assim como a avaliação dos impactos sociais, para a
implantação da logística reversa.
É coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e tem por objetivo elaborar
proposta de modelagem da logística reversa para embalagens em geral
(excluídas as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes) e
subsídios para elaboração do Edital de Chamamento para Acordo Setorial,
com o propósito de subsidiar o GTA e o Comitê Orientador na tomada de
decisões pertinentes ao tema.
O setor de embalagens é objeto de implementação de logística reversa
de forma prioritária, seja pela previsão legal, seja pelo fato de que
trata-se de um dos maiores geradores, em volume, de resíduos que são
dispostos de forma inadequada no país.
É coordenado pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e tem por objetivo
elaborar proposta de modelagem da Logística Reversa e subsídios para
elaboração do Edital de chamamento para Acordo Setorial, com o propósito
de subsidiar o GTA e o Comitê Orientador na tomada de decisões
pertinentes ao tema.
A logística reversa de óleos lubrificantes é realizada no país desde
os anos 50, do século passado, e seu aperfeiçoamento tem se dado com as
Resoluções Normativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), com as Portarias Interministeriais MMA/MME e com a
Resolução Conama Nº 362/2005.
Para as embalagens, não existe a estruturação de logística reversa em
âmbito nacional, com exceção, de experimentos voluntários de produtores
de óleos lubrificantes, localizados em alguns municípios.
É coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior e tem por objetivo definir as informações
complementares ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Perigosos e
definir e avaliar mecanismos específicos voltados para a
descontaminação de áreas órfãs.
Há que considerar o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente gerados pelos resíduos eletrônicos.
É coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e tem por objetivo elaborar proposta de modelagem da Logística Reversa e
subsídios para elaboração do Edital de chamamento para Acordo Setorial,
com o propósito de subsidiar o GTA e o Comitê Orientador na tomada de
decisões pertinentes ao tema.
Vale destacar que as empresas fabricantes dessas lâmpadas
tornaram-se, praticamente, importadoras o que causa uma preocupação
maior, pois não existe legislação brasileira que estabeleça limites de
concentração de mercúrio nas lâmpadas, portanto sua composição ainda não
é controlada.
Fonte:www.mma.gov.br
Fonte:www.mma.gov.br