Hoje começa mais um Dia de tempo fechado e chuvoso e degradado em Passos MG pela falta de coleta de lixo onde ao acessar as redes sociais já se vê reportagem em rádios que não bajulam, mas tendam mostrar a visão da população, e o assunto e o mesmo que já vem acontecendo a mais da 15 dias.
-
A falta de
limpeza publica
- Sem coleta básica
de lixo
- O mal
cheiro
- A poluição
visual
- O perigo
com a saúde pública dos cidadãos
- O aumento
de impactos ambientas como enchente
- Perigo de
Doenças infecciosas etc.
A população está sofrendo como nunca com a falta de administração de uma limpeza urbana, que agora nem coleta do lixo regulamentar está tendo. Em Passos MG se gera em uma media de 70 toneladas de lixo por dia podemos ver que hoje se passa dos 15 dias sem coleta por falta de uma gestão sem estrutura, falta de Pagamento, equipamentos velhos e degradado, licitações feita sem analisar a estrutura da empresa e fazendo uma conta 70 toneladas de resíduos comum da 1.050.000,00 milhão de quilos de resíduos orgânicos e domiciliares sem recolher pelas ruas da cidade e praças e gerando as lixeiras viciadas em terrenos e canteiros, podemos ver que tem os outros resíduos que se juntam nesta falta de coleta que são entulhos de construção e os que fazem parte de um descarte do cata treco como:
Móveis: Sofás, camas, colchões, armários, mesas, cadeiras.
Eletrodomésticos/Eletrônicos: Geladeiras, máquinas de
lavar, televisores, fogões.
Madeiras e sucatas: Restos de madeira, metais e materiais
recicláveis
A FALTA DE COLETA DE LIXO REGULAR GERA NOVAS LIXEIRAS VICIADAS
A falta de coleta regular de lixo é um dos principais fatores que geram pontos viciados (ou lixeiras viciadas) nas cidades. Quando o caminhão de lixo não passa com a frequência necessária, ou não atende a certas áreas, a população acaba descartando resíduos em locais inadequados, como terrenos baldios, calçadas, áreas verdes e margens de córregos e abaixo podemos ver a falta de coleta regular:
Consequências Ambientais e de Saúde: Esses pontos viciados atraem vetores de doenças como ratos, moscas, baratas e mosquitos (dengue), além de causarem mau cheiro e poluição visual.
Contaminação: O acúmulo de lixo, muitas vezes misturado com entulho e esgoto, contamina o solo e lençóis freáticos.
Descarte indevido: Quando a coleta não passa, principalmente em zonas
Para combater esse problema, é necessária a regularização da coleta, além de ações de conscientização ambiental e a recuperação desses espaços pela administração pública.
A regularização da coleta de lixo no Brasil é fundamentada em uma hierarquia de leis, com destaque para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e normas técnicas de segurança. As principais referências legais são:
Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS): É a norma central. Ela institui diretrizes sobre gestão integrada, responsabilidade compartilhada entre geradores e poder público, logística reversa e obrigatoriedade de planos de resíduos sólidos
LEI 12.305 SERÁ QUE
ESTÁ LEI ESTÁ SENDO TRABALHADA EM PASSOS MG
Quem não está sendo responsável com os resíduos em Passos MG é a gestão todos tem que ter responsabilidade, mas como a sociedade de uma cidade vai ter responsabilidade se elas não têm estrutura para destinar nem vê a prefeitura recolher os resíduos a mais de 15 dias.
As Praças e outros Pontos públicos são de responsabilidade da Prefeitura e ela está dando estrutura como limpando as praças, revitalizando e dando estruturas pondo um PEV’S para não acontecer descarte como este mostrado na foto abaixo tirada hoje.
PRAÇA JK AVENIDA ESTE LIXO ESTÁ JUNTO DE UM BUEIRO
Lei
Federal nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico):
Atualizou a legislação de saneamento e impulsionou a criação de taxas de lixo
(tarifa de manejo) pelos municípios, obrigando a sustentabilidade econômica dos
serviços. A Lei nº 14.026/2020 é conhecida como o Novo Marco Legal do
Saneamento Básico e atualizou profundamente a Lei nº 11.445/2007, que
estabelece as diretrizes nacionais para o setor.
LEI 14.445/2007 ATUALIZADA PELA LEI 14.026/2020
Lei Federal nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem - LIR): Promove o fortalecimento da reciclagem através de incentivos fiscais.
Para que um serviço de
"Cata Treco" ou similar receba incentivos via Lei 14.260/2021, ele
deve ser apresentado como um projeto estruturado que vise:
Logística Reversa:
Fortalecimento da coleta e triagem de resíduos.
Economia Circular: Reuso ou
transformação de materiais descartados em novos produtos.
Capacitação: Treinamento de
catadores e estruturação de cooperativas.
AQUI PODEMOS VER QUE O CATA TRECO É INCENTIVADO PELA LEI 14/.260/2021
Para que um serviço de "Cata Treco" ou similar receba
incentivos via Lei 14.260/2021, ele deve ser apresentado como um projeto
estruturado que vise:
- Logística Reversa com Fortalecimento da coleta e triagem de resíduos.
- Economia Circular fazendo reuso ou transformação de materiais descartados em novos produtos.
- Capacitação dando treinamento de catadores e estruturação de cooperativas.
NR-38 (Norma
Regulamentadora nº 38: A NR 38, em vigor desde 02 de janeiro de
2024, estabelece diretrizes de segurança e saúde para atividades de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos. A norma abrange coleta, varrição, poda,
poda de árvores, desobstrução de bueiros e triagem de resíduos, exigindo uso de
EPIs, treinamento, vacinação e áreas de vivência
NR – 38 PROTEÇÃO NA
LIMPEZA URBANA
Decreto Federal nº 10.936/2022: Regulamenta a PNRS (12.305/2010) : Em defesa do meio ambiente, o Decreto Federal Nº 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), está em vigor desde ontem, 12 de dezembro.
A Política Nacional de
Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, integra a
Política Nacional do Meio Ambiente. PNRS articula-se com as diretrizes
nacionais para o saneamento básico e com a política federal de saneamento
básico, nos termos do disposto na Lei nº 11.445/2007
DECRETO
10.936/2022 E OS PRINCIPAIS PONTOS
Aqui demostro estás leis para demostrar como deve ser atualizada e administrada a limpeza urbana da cidade e podemos ver que pela falta de coleta de lixo regulamentar não está acontecendo em Passos MG, nenhuma destas leis está sendo seguida que gera um desrespeito a população da cidade e demostra a falta de competência de gestores que se apresentam em redes sociais e nada fazem.
A combinação de chuvas constante com a falta de coleta de lixo é uma situação crítica que gera riscos à saúde em grande escala, potencializando doenças, alagamentos e o acúmulo de pragas urbanas. O lixo acumulado nas ruas é arrastado pela água, entupindo bueiros e galerias pluviais, o que causa enchentes e espalha contaminação pelas áreas urbanas.
Riscos à Saúde e Doenças Transmitidas
A exposição ao lixo em contato
com a água da chuva aumenta o risco de contrair diversas doenças, com destaque
para:
- Leptospirose
- Dengue, Zika e Chikungunya
- Infecções gastrointestinais
- Tétano
- Impacto Ambiental e Urbano
- Entupimento de bueiros
- Contaminação hídrica
- Proliferação de pragas
A RESPONSABILIDADE PRINCIPAL E DE QUEM
A responsabilidade pela coleta de lixo e limpeza urbana é da Prefeitura Municipal. Se o serviço não está sendo realizado, os órgãos a serem acionados para a denúncia são:
- Ouvidoria da Prefeitura: Geralmente é o canal principal (telefone 156 na maioria das capitais, ou e-mail/site da prefeitura local).
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou Obras: Responsáveis diretas pela gestão dos resíduos sólidos.
- Policiamento Ambiental (PM): Caso o lixo acumulado esteja causando poluição direta ou riscos graves à saúde.
- Ministério Público: Pode ser acionado caso o problema seja persistente e a prefeitura não tome providências, caracterizando omissão na saúde pública.