22 junho 2012

FORMULÁRIO - LICENCIAMENTO SANITÁRIO DE SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA - RENOVAÇÃO DE ALVARÁ


Licenciamento Sanitário de Serviços de Radioterapia


RENOVAÇÃO DE ALVARÁ.


Formulário - Licenciamento Sanitário de Serviços de Radioterapia
Formulário - Licenciamento Sanitário de Serviços de Radioterapia

Deverá ser encaminhada à Vigilância Sanitária para avaliação, a documentação básica para renovação de licenciamento, assinada pelo Responsável Legal da instituição, Responsável Técnico e pelo Supervisor de Radioproteção, contendo no mínimo e nesta sequência:

a.  Requerimento solicitando a renovação do licenciamento;
b. Descrição do estabelecimento e de suas instalações, caso existam mudanças (anexar formulário no 3.1);
c.  Comprovante da aprovação do projeto de construção (caso existam mudanças);

d.   Comprovante, atualizado, da autorização para funcionamento da CNEN;

e.   Cópia do último relatório de inspeção da CNEN e das ações realizadas;

f.    Cópia do Plano de Radioproteção aprovado pela CNEN (caso existam mudanças);

g.  Comprovante da contratação e da qualificação do Responsável Técnico (caso existam mudanças);

h.   Assinatura do Termo de Responsabilidade Técnica (caso existam mudanças);

i.   Comprovante da contratação e da qualificação do Supervisor de Proteção Radiológica (caso existam mudanças);

j.  Comprovante da contratação e da qualificação dos técnicos (caso existam mudanças);

k.  Comprovante da contratação e da qualificação de outros profissionais envolvidos com a utilização dos radiofármacos (caso existam mudanças);

l.   Certificado de regularidade técnica junto aos Conselhos Profissionais (caso existam mudanças);

m.  Contrato Social com a última alteração (caso existam mudanças);

n.    Relatório dos testes de controle de qualidade do(s) equipamento(s) contendo, no mínimo:
 i.  Relação dos testes realizados, com as respectivas medidas e os limites de tolerância, conforme Estabelecidos na RDC 20/2006 e nas recomendações do fabricante e TECDOC AIEA 1151; Evidências objetivas da realização dos testes.

o.  Levantamento radiométrico realizado, com cópia do certificado de calibração da instrumentação           utilizada (caso existam mudanças na estrutura física e/ou equipamentos);

p.   Comprovante de contratação de dosimetria pessoal (caso existam mudanças);

q. Plano de gerenciamento de medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para saúde, produtos de higiene, saneantes, sangue, PGRSS e hemocomponentes do serviço, assinado pelo Responsável Técnico e pelo Responsável Legal (caso existam mudanças).
Fonte:vigilanciasanitaria.sc.gov.br