GOVERNO DE UMA CIDADE SUSTENTAVEL

Governança

GOVERNO DE UMA CIDADE SUSTENTÁVEL

Objetivos gerais

Fortalecer os processos de decisão com instrumentos de democracia participativa.

Objetivos específicos

• Continuar a desenvolver uma perspectiva comum e de longo prazo para cidades e regiões sustentáveis;

• Fomentar a capacidade de participação e de ação para o desenvolvimento sustentável tanto nas comunidades locais como nas administrações locais e estaduais;

• Convocar todos os setores da sociedade civil local para a participação efetiva nos processos de decisão, monitoramento e avaliação;

• Tornar as nossas decisões claras, rigorosas e transparentes;

• Promover a cooperação e as parcerias entre os municípios vizinhos, outras cidades, regiões metropolitanas e outros níveis da administração pública.

o que entendemos por governança

A governança sempre esteve vinculada à forma de organização política da sociedade. A soberania de uma nação, durante toda a história da humanidade, variou nas mãos de diversos atores. Se, por um lado, as sociedades, nas suas complexidades, cada vez mais tiveram que organizar a coisa pública para o bem de todos e em defesa dos direitos humanos, por outro lado as oligarquias sempre  buscaram se apoderar do Estado. Pensar em governança neste século é dar espaço para um novo ator: a sociedade civil, principalmente a sociedade civil organizada. Sabemos que hoje um bom governante enfrenta os desafios de uma gestão que, para ser qualificada, precisa seguir não só na direção do poder que ele representa, por meio dos votos depositado nas urnas, mas também prever mecanismos de participação popular. Sendo assim, é impossível pensarmos hoje, início da segunda década do século XXI, numa governança local, regional, nacional ou mundial que não inclua de forma expressiva os mecanismos de democracia participativa, os instrumentos de democracia direta e, por fim, que não tenha garantido um grande espaço para a sociedade civil. Espaço este que não deve ser disputado com o Estado em suas funções essenciais, mas, sim, que promova de fato a ‘res publica’, algo maior e fundamental.

O Estatuto da Cidade é uma Lei Federal (nº. 10.257/2001) que obriga a formulação ou revisão de Plano Diretor para municípios com mais de 20.000 habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir a ampla participação da população e das associações representativas dos vários segmentos da comunidade. Além disso, devem promover total transparência e amplo acesso aos documentos e informações produzidos.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/LEIS _2001/L10257.htm

GOVERNO DE UMA CIDADE SUSTENTÁVEL

representativa

• Orçamento
• Participação direta 
• Gov. publica

participativa

• Democracia 
•  transparência publico

Social

• Governança
• Administração
• Controle
• Informações

Já acontece

  Gestão Urbana e Governabilidade Participativa: Caso Distrito 10 Na Colômbia, existem poucas políticas para garantir apoio contínuo e sustentável para as iniciativas de moradores de favelas, que demandam ações integradas para a sua incorporação ao sistema funcional e administrativo da cidade. As ações públicas são limitadas, incoerentes e de pouco impacto, devido à centralização na tomada de decisões, ao planejamento de curto prazo e à setorização nos investimentos administrativos.

A ocupação ilegal de terras em áreas impróprias origina assentamentos humanos que carecem totalmente de infraestrutura física e social, favorecendo a exclusão social, a proliferação de doenças, a desnutrição e a violência.

Desde o final da década de 90, o projeto busca gerar cenários em que a comunidade reconheça, apoie e priorize suas necessidades, tendo como ponto de partida sua cultura e visão de mundo. Também visa contribuir para o desenvolvimento da sociedade local, com maior presença institucional e do governo participativo, possibilitando assim melhoria nas condições de vida, com o compromisso de organizações sociais e dos setores públicos e privados. Essa melhoria na qualidade de vida gera impactos positivos no trato de conflitos e na violência urbana e doméstica. 

A melhora geral nas condições de vida dos bairros estabelece senso de pertencimento e de preservação do meio ambiente nos moradores, incentiva a participação democrática na política local e no planejamento da gestão.

Objetivos

Melhorar globalmente a qualidade de vida da comunidade local e o sentimento de pertencimento, por meio do fortalecimento de processos de participação comunitária; melhorar a capacidade de gestão das organizações sociais, para garantir a construção do futuro e a coerente otimização do investimento de recursos públicos e privados.

Cidade: Neiva

País: Colômbia

População: 350 mil

Fonte: http://habitat.aq.upm.es/dubai/06/bp0875.html

 Resultados 

O projeto atinge mais de 40 bairros, em um total de 38.794 habitantes (11,75% da população urbana na cidade de Neiva) e obteve estes resultados:

• Fortalecimento da organização e da participação da comunidade (40 organizações de base) e da relação com a administração pública.

• A organização comunitária (formação de 200 líderes comunitários, 93 mães comunitárias, 300 jovens, 120 professores, 4.500 crianças em idade escolar) passou a ser reconhecida pela administração pública e diferentes instituições da região, o que resultou na ampliação da capacidade de diálogo direto e no estabelecimento de negociação legítimas e legais.

• Capacitação das organizações da sociedade civil como uma parte essencial para solução de seus problemas. Hoje fazem parte do planejamento participativo democrático e transparente.

• Formulação e legitimação, em consulta urbana, do plano de ação (comissões de consulta do orçamento participativo), que permite à comunidade garantir os direitos humanos e melhorias das condições de vida de seu ambiente, por meio de melhorias em cultura, lazer, saúde, educação, esporte, acesso a serviços públicos de água potável, banheiro, esgoto e estradas.

• Mais eficiência da administração pública no atendimento e resposta frente aos problemas e demandas da população.

• Reforço do papel e da responsabilidade das mulheres (1.200 beneficiárias), o que lhes permite participar de espaços de planejamento e tomada de decisões.

Iniciativas para Planejamento Urbano Participativo Representam um conjunto de esforços por parte das autoridades de Naga para envolver ativamente as lideranças das comunidades locais e grupos interessados, a fim de torná-los líderes para participar de planos relacionados à saúde e ao meio ambiente. Estas iniciativas foram lançadas após um projeto de planejamento multissetorial que identificou três áreas de intervenção:a reabilitação do rio Naga, a modernização do hospital da cidade e a melhora da gestão de resíduos sólidos por parte do governo.

Cidade: Naga

País: Filipinas

População: 140 mil

Fonte: http://habitat.aq.upm.es/dubai/98/bp566.html

Orçamento Participativo (OP)

O OP é um processo dinâmico de planejamento do orçamento municipal e a população. Por ser um importante instrumento de que se adequar periodicamente ás necessidades locais, buscando sempre um formato facilitador do debate entre governo, participação popular,  o OP é referencia pata o mundo. Tem o objetivo de superar as desigualdades graves nas condições de vida entre os moradores da cidade. Desde sua implementação foram verificadas melhorias na infraestrutura e no transporte público; triplicação do numero de creches; transparência, responsabilização, eficácia  na gestão municipal; redução da corrupção, entre outras.

Cidade: Porto Alegre

País: Brasil
População: 1,4 milhões

Fonte:http://www2.portoalegre.rs.gov.br

Plano Diretor de Kyoto em Parceria com Moradores, Gestores e Autoridades Locais.

O Centro de Kyoto para a Colaboração Comunitária foi fundado para promover a cooperação com os residentes locais, gestores e autoridades da cidade. O município elaborou o “The Master Conceptof Kyoto City“ (Conceitualização Máxima da Cidade de Kyoto). Este documento afirma que os cidadãos cais e o governo da cidade devem cooperar como indivíduos responsáveis para fazer uma Kyoto que represente realmente seu próprio povo. Como resultado, foi formulado em 2001“O Plano Diretor da cidade de Kyoto”, por “uma vida pacífica e uma cidade próspera”.

Cidade: Quioto

País: Japão

População: 1,5 milhão

Fonte: http://www.unhabitat.org/bestpractices/2004/mainview.asp?BPID=2823

Consórcio Alba-Ter - Coesão Territorial, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade na Bacia Hidrográfica

Por iniciativa de sete municípios, formou-se um grupo com  que favorecessem a coesão territorial o desenvolvimento econômico e sustentável do território ao redor da bacia hidrográfica do rio Ter. A ideia é articular oportunidades para aqueles que dividem os mesmos problemas e obstáculos justamente por terem em comum um elemento: o rio consegui-se a consolidação de um organismo supramacial que incorpora a sustentabilidade a partir de uma visão integrada e de desenvolvimento territorial impulsionado pela iniciativa local.

Região: Catalunha
País: Espanha
População: 7,5 milhões
fonte: http://www.albater.org
http://habitat.aq.upm.es/dubai/04/bp1326.html