Gastar menos com o governo e mais com o cidadão
Lançado em 2003 pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, o programa Choque de Gestão se tornou a principal referência em administração pública no Brasil. O ponto de partida era uma ideia simples, inovadora e de grande impacto: gastar menos com o governo e mais com o cidadão. Ao mesmo tempo, reduzir o peso dos recursos destinados à máquina administrativa e ampliar os investimentos destinados a melhorar a qualidade de vida das pessoas em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e geração de emprego e renda, entre outras. Com o passar dos anos, o Choque de Gestão de Aécio Neves derrubou a crença de que o Estado está condenado a ser sinônimo de ineficiência e desperdício.
Corte de despesas e combate ao desperdício
Já no começo, houve um grande esforço do governo estadual para sanear e equilibrar as contas públicas. Em janeiro de 2003, reflexo de um largo processo, a situação financeira em Minas Gerais era dramática. Desde meados da década de 1990, registrava-se déficit nas contas públicas em todos os anos. A previsão para 2003 era de ocorrer um déficit da ordem de R$ 2,3 bilhões.
Com objetivo de cortar gastos e racionalizar a administração pública, foram adotadas medidas de largo alcance para combater o déficit, com destaque para as seguintes:
- Redução do número de secretarias de Estado de 21 para 15, o equivalente a 30%, mediante a fusão de diversas delas;
A extinção de cerca de 3.000 cargos que podiam ser preenchidos sem concurso;
- Redução dos salários do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado. Os vencimentos do governador caíram em 45%;
- Criação de auditorias setoriais a fim de estabelecer um controle dos gastos públicos e ampliar a transparência na administração estadual;
- Decreto impondo um rigoroso controle sobre os gastos públicos;
- Adoção em larga escala do pregão eletrônico (pela internet) e dos leilões da dívida pública, para estimular a concorrência entre os fornecedores e baixar os custos;
- Centralização da folha de pagamentos na Secretaria de Planejamento e Gestão para garantir maior controle sobre os pagamentos e evitar fraudes;
- Redução de despesas com materiais e serviços, gerando grande economia.
Planejamento e foco em metas e resultados
As centenas de ações do governo, antes isoladas e dispersas pela estrutura do Estado, foram concentradas em 57 projetos estruturadores do desenvolvimento de Minas e passaram a ser rigorosamente controladas em 11 áreas de resultados. Secretarias, autarquias, fundações e empresas estaduais passaram a pactuar formalmente, com a administração central, compromissos com o alcance de resultados em suas áreas, focalizando, assim, objetivos e prioridades. Isso permitiu um rigoroso acompanhamento dos programas e mais eficiência a cada órgão público.
Melhor desempenho dos órgãos públicos
O Estado implantou, baseado nessas metas, a avaliação de desempenho dos órgãos públicos e também passou a avaliar os servidores na prestação de serviços, remunerando-os com base nos resultados do seu trabalho para a população.
Déficit Zero
O resultado desse novo modelo de gestão não demorou a aparecer. Em 2004, o governo alcançou o equilíbrio entre despesa e receita, o Déficit Zero, depois de mais de uma década de déficits acumulados e progressivos. Reconhecido pelo governo federal e por organismos internacionais como o Banco Mundial, o equilíbrio abriu novas portas para o Estado e, a partir daí, Minas pôde priorizar os investimentos nas áreas fundamentais para a população.
Mais recursos próprios para investir
De 2003 para 2009, o Governo de Minas saltou, nos investimentos próprios e das empresas públicas, de R$ 3,6 bilhões para R$ 11 bilhões. Em 2009, apesar da crise financeira internacional, os investimentos planejados foram cumpridos.
Captação de empréstimos externos
A retomada dos investimentos foi proporcionada tanto por recursos próprios quanto por financiamentos externos, obtidos depois de 2004, quando o Governo de Minas alcançou o déficit zero e recuperou o seu crédito externo. Entre os empréstimos externos firmados, Minas contratou, neste período, US$ 1,21 bilhão junto ao Banco Mundial (BIRD) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID). Os bons resultados nas contas também permitiram avanços significativos para o funcionalismo público, como o pagamento dos salários no 5º dia útil do mês, o que não ocorria há muitos anos, estabelecimento dos planos de carreiras e tabelas salariais e o pagamento do Prêmio por Produtividade, em virtude do cumprimento das metas e prazos estabelecidos para cada servidor.
Fiscalização mais eficaz e organizada
Minas reduziu impostos de cerca de 245 produtos essenciais ao consumo familiar, como alimentação, produtos de higiene pessoal, material escolar e de construção. O incremento na arrecadação do Estado, aliado à redução de despesas, foi um ponto fundamental para a retomada dos investimentos em Minas Gerais. O crescimento da receita aconteceu devido à fiscalização tributária mais eficaz e mais organizada.
Valorização do servidor
Foram adotadas várias medidas de valorização do servidor público: fim da escala de pagamentos, 13º salário pago em dia, pagamento de R$ 100 milhões em verbas retidas (direitos dos servidores que não eram pagos há muito tempo), implantação dos Planos de Carreiras, uma reivindicação histórica da categoria. O Choque de Gestão respeitou os princípios da estabilidade no serviço público e não promoveu demissões arbitrárias de servidores.
Portal da Transparência: um marco na administração estadual
O Estado vem adotando, desde 2003, medidas destinadas a reforçar a transparência na administração pública. A criação do Portal da Transparência, com dados relativos à despesa e receita, com desagregação até o menor nível possível, é, sem dúvida, marco na transparência na administração estadual. Somam-se a esta iniciativa a criação e divulgação dos relatórios de monitoramento e avaliação dos planos plurianuais, nos primeiros anos deste governo.
A publicação, na internet, dos Acordos de Resultados e de suas avaliações, também se constitui ação de extrema relevância do ponto de vista da transparência e controle social, uma vez que possibilita aos cidadãos e aos servidores conhecerem as principais metas acordadas com cada área do governo, bem como a apuração de seus resultados.
Transparência e ética nas condutas da administração pública
Como exemplos de outras iniciativas do Governo de Minas, que se constituem importantes alicerces da gestão transparente, estão a consolidação e fortalecimento da Auditoria-Geral e da Ouvidora-geral, a efetivação de uma política de governança eletrônica estadual, que possibilita o uso intensivo dos meios de comunicação e da internet na prestação de contas para a sociedade, e a criação do Código de Conduta Ética do Servidor Público e do Conselho de Ética Pública, a quem cabe, dentre outras atribuições, zelar pela busca da transparência nas condutas na Administração Pública Estadual.
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