PASSOS – Até o final deste mês, o lixo domiciliar coletado pela Prefeitura de Passos na cidade deve começar a ser enviado ao aterro sanitário no município de Tapiratiba (SP). No aterro controlado de Passos, que recebia cerca de 60 toneladas de lixo por dia, será implementado um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad).
Em obediência ao Termo de Ajustamento de Conduta feito com o Ministério Público, prorrogado a quase quatro anos, a Transer – Centro de Gerenciamento de Resíduos – foi a vencedora da licitação promovida pelo Consórcio Ameg e fará o transbordo diário do lixo para o aterro sanitário localizado no município paulista. O investimento da prefeitura para o transporte, recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos no aterro em Tapiratiba será de R$ 4,3 milhões por um contrato assinado por 12 meses.
O ATERRO SANITÁRIO DA TRANSFER OBEDECE TODAS AS NORMAS CONTIDAS NA
LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE A NÍVEL DE BRASIL.
Atualmente, os 11 hectares onde o lixo domiciliar de Passos é descartado está com 7,3 no limite, o que levou a prefeitura a interromper o serviço no local, e não é mais permitido, por lei, utilização de um outro aterro controlado.
ICMS Ecológico
“Em breve passaremos a cumprir a legislação sobre resíduos sólidos domésticos, a lei número 14.026 do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, e não degradar o meio ambiente. A implantação do Prad será excelente, porque serão realizadas ações que permitam minimizar o impacto negativo causado pelo lixo levado para o aterro de Passos, que há anos vem contaminado o solo e destruindo a flora”, afirma a secretária de Obras, Clelia Rosa.
Sobre o investimento, ela disse que a despesa ao contratar a Transer será mais elevada do que se gasta hoje com o aterro controlado. “Entretanto o município estará destinando adequadamente seus resíduos, evitando multas, que têm sido constantes, e ainda tendo direito a recebimento ao ICMS Ecológico. Sem contar as questões de poluição ambiental e saúde pública”, afirma.
O transbordo
O gerente administrativo e comercial da Transer, Luís Otávio Palhares, revelou que duas ou três carretas de 55 m³ farão o transbordo diariamente para o aterro sanitário, exclusivo para realizar o tratamento e a decomposição final de resíduos de maneira correta. “Nós estamos estudando a possibilidade de se realizar também a triagem dos materiais recicláveis do lixo orgânico, porque temos a usina, mas vamos esperar as primeiras cargas chegarem”, disse.
O ATERRO SANITÁRIO DA TRANSFER OBEDECE TODAS AS NORMAS CONTIDAS NA
LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE A NÍVEL DE BRASIL.
Ele contou que a Transer mantém contrato para o mesmo tipo de serviço com os seguintes município da região: Fortaleza de Minas, São José da Barra, Alpinópolis, São Tomás de Aquino, Bom Jesus da Penha, Jacuí, São Pedro da União, Juruaia e Muzambinho.
Lixo hospitalar
A partir do dia 24 de maio, a administração pública vai gerir somente os resíduos de saúde gerados pelos órgãos municipais, cabendo às empresas particulares, como farmácias, clínicas veterinárias e consultórios odontológicos, a responsabilidade da gestão de seus rejeitos desde a geração até a disposição final.
Fonte: Ezio santos - Folha da manhã
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