O CATADOR É LEGAL - Introdução e cartilha

  INTRODUÇÃO DA CARTILHA O CATADOR É LEGAL

A vida nos é dada como dom e presente, e por isso devemos cuidar dela, da vida das pessoas e principalmente da vida do planeta. Sem dúvida alguma, as Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis vêm há muitos anos cuidando dessas vidas, separando do lixo, por iniciativa inédita, aquilo que lhes serviria de sustento e para a sua sobrevivência e transformando-o em mercadorias, contribuindo para o processo produtivo de reaproveitamento de materiais já utilizados e descartados. Criaram essa tecnologia num tempo em que ninguém falava nem se preocupava com esta realidade.

 

Reciclagem, coleta seletiva, separação, redução, reutilização são termos que estes trabalhadores já incorporaram em suas vidas há muitos anos, homens e mulheres que viviam e catavam nas ruas e nos lixões a sua sobrevivência e principalmente a de seus filhos.

 

O CATADOR É LEGAL

Lutaram, garantiram a sua vida, depois o seu trabalho, e hoje em dia há várias legislações que tratam desta temática: leis federais, leis estaduais, leis municipais, decretos, resoluções, portarias e inúmeros instrumentos jurídicos que garantem trabalho às Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis. E toda essa legislação é, sem dúvida, conquista destes trabalhadores, que nas ruas se organizaram e criaram o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

O CATADOR É LEGAL

Assim, podemos ver na Cartilha, que quer ser um marco neste novo processo civilizatório e que mostra a luta por um mundo novo, com justiça e sustentabilidade.

UM NOVO MUNDO É POSSÍVEL. UMA NOVA ECONOMIA ACONTECE.

A Cartilha tem como objetivo oferecer às Catadoras e Catadores e a toda a sociedade civil um material que explique todo esse conjunto de leis que trata dos resíduos sólidos urbanos e, de uma maneira bem particular, da coleta seletiva, que estes trabalhadores fazem tão bem e com profunda identidade com a vida e com a sustentabilidade do planeta.

Sabemos que a linguagem jurídica é muitas vezes excludente, e assim fica muito difícil entender e exigir a sua aplicação e efetividade. Por isso, trazemos através desta Cartilha um material rico, que tenta traduzir a legislação numa linguagem de fácil acesso, para que todos e todas tenham condições de entender e exigir das autoridades a sua aplicação.

A lei por si só não resolve os problemas e não possibilita a inclusão. Mas, acompanhada da mobilização e das forças dos organismos da sociedade civil, num grande movimento de exigência do seu cumprimento, certamente sairemos da ineficácia e passaremos para um momento de garantia de direitos e de cidadania.

Dois valores vão garantir os pilares básicos deste novo modo de vida: a sustentabilidade e o cuidado. A sustentabilidade, aqui representada pelo trabalho das Catadoras e Catadores; o cuidado, como forma suave, amigável e harmoniosa de implementar a sustentabilidade1

a frente a cartilha:O CATADOR É LEGAL

Fonte:https://www.mpmg.mp.br/cartilha_catadores 2022