Representantes do setor da
construção civil e de reaproveitamento dos resíduos da construção civil pediram
medidas para aumentar o percentual de reciclagem no País, que hoje é de 3%,
segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
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| AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS RESÍDUOS GERADOS PELA CONSTRUÇÃO CIVIL |
Em audiência pública promovida
no dia 8 de maio pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Câmara dos Deputados, os representantes do setor propuseram mudanças na
legislação ambiental para adequá-la à realidade do mercado e às novas tecnologias.
Eles também cobraram do Estado o papel de maior comprador e consumidor do
produto reciclado, como determina a legislação.
A coordenadora técnica do
Comitê de Meio Ambiente (Comasp) do SindusCon-SP, Lilian Sarrouf, ressaltou
que, além do ganho ambiental, há vantagens econômicas em reciclar o material da
construção e das demolições. Ela afirmou que, em uma obra de um prédio
residencial, pode haver mais de 90 tipos de resíduos que podem ser
reaproveitados.
Um ponto de conflito no debate
foi a sugestão do presidente da Associação Brasileira para Reciclagem de
Resíduos da Construção Civil (Abrecon), Hewerton Bartoli, de promover
alterações na Resolução Conama nº 307/02, como a mudança de diversos conceitos
(reciclagem, reutilização, Áreas de Transbordo e Triagem) e a proposição de
novos, a saber, “área de reciclagem de resíduos classe A” e “reciclagem de
resíduos classe A dentro do empreendimento”.
Para a diretora de Qualidade
Ambiental e Ambiente Urbano do MMA, Zilda Veloso, não faz sentindo que uma
normativa do Conama traga um conceito de reciclagem diferente do que o previsto
na Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
Zilda também disse não
concordar com a inserção da definição de área de reciclagem, explicando que
pela Política Nacional de Meio Ambiente, quando se cria empreendimentos que
lidam com reciclagem, são empreendimentos de potencial impacto poluidor
sujeitos à legislação ambiental. “A Resolução Conama 307 não trata de
licenciamento ambiental e sim de plano de resíduos, possibilidades de
reciclagem, dentre outros. ”
A coordenadora técnica do
Comasp acrescentou que a Resolução Conama 307 já trata sobre a figura de área
de transbordo e triagem e as áreas de reciclagem. “As dificuldades da gestão
dos resíduos da construção civil advém de sua geração difusa, da não
consideração dos mais de 90 tipos de resíduos que são gerados nas obras e da
confusão gerada pelas diversas classificações que existem em diferentes normas.
”
Para a Lilian é preciso
incentivar a regulamentação para reciclagem e aterros e ampliar o sistema
online de gerenciamento de resíduos, a exemplo do Sigor doado pelo sindicato à
Cetesb.
Ação dos governos
Para o deputado Carlos Gomes
(PRB-RS), que propôs a discussão na Comissão de Meio Ambiente, todas as esferas
de governo devem se unir para dar a destinação correta aos resíduos da
construção civil.
“Hoje, muitos municípios
deixam os resíduos irem para os aterros, o que reduz a vida útil dos aterros,
desperdiçando toda uma matéria-prima que poderia gerar outras coisas, como
tijolos, blocos, preenchimentos de desníveis”, afirmou.
Durante a audiência pública, o
deputado Carlos Gomes citou um projeto seu que institui a Lei de Incentivo à
Reciclagem (PL 7535/17). A proposta prevê incentivo fiscal para quem investir
no setor, como já ocorre em leis voltadas à cultura e ao esporte. O texto
aguarda análise na Comissão de Meio Ambiente.
Também participaram da
audiência pública representantes da Associação Brasileira das Áreas de
Transbordo e Triagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil (ABATT); e do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
*Com informações da Agência
Câmara de Notícias
Por Enzo Bertolini 11/05/2018
Fonte do texto: sindusconsp.com.br
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