Vida Debaixo da Água
Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
VIDA DEBAIXO DA ÁGUA
14.1 Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
14.2 Até 2020, gerir de forma sustentável e
proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos
adversos significativos, inclusive por meio do reforço da sua capacidade
de resiliência, e tomar medidas para a sua restauração, a fim de
assegurar oceanos saudáveis e produtivos
14.3 Minimizar e enfrentar os impactos da
acidificação dos oceanos, inclusive por meio do reforço da cooperação
científica em todos os níveis
14.4 Até 2020, efetivamente regular a coleta,
e acabar com a sobrepesca, ilegal, não reportada e não regulamentada e
as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com
base científica, para restaurar populações de peixes no menor tempo
possível, pelo menos a níveis que possam produzir rendimento máximo
sustentável, como determinado por suas características biológicas
14.5 Até 2020, conservar pelo menos 10% das
zonas costeiras e marinhas, de acordo com a legislação nacional e
internacional, e com base na melhor informação científica disponível
14.6 Até 2020, proibir certas formas de
subsídios à pesca, que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca,
e eliminar os subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não
reportada e não regulamentada, e abster-se de introduzir novos subsídios
como estes, reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado
adequado e eficaz para os países em desenvolvimento e os países menos
desenvolvidos deve ser parte integrante da negociação sobre subsídios à
pesca da Organização Mundial do Comércio
14.7 Até 2030, aumentar os benefícios
econômicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os
países menos desenvolvidos, a partir do uso sustentável dos recursos
marinhos, inclusive por meio de uma gestão sustentável da pesca,
aquicultura e turismo
14.a Aumentar o conhecimento científico,
desenvolver capacidades de pesquisa e transferir tecnologia marinha,
tendo em conta os critérios e orientações sobre a Transferência de
Tecnologia Marinha da Comissão Oceanográfica Intergovernamental, a fim
de melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição da
biodiversidade marinha para o desenvolvimento dos países em
desenvolvimento, em particular os pequenos Estados insulares em
desenvolvimento e os países menos desenvolvidos
14.b Proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados
14.c Assegurar a conservação e o uso
sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito
internacional, como refletido na UNCLOS [Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar], que provê o arcabouço legal para a conservação e
utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos, conforme
registrado no parágrafo 158 do “Futuro Que Queremos”
Fonte do texto: http://www.pnud.org.br
Fonte da imagem:Escola de Políticas on Twitter: "Conservação e uso sustentável dos ...
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Montagem: Frank e Sustentabilidade