A gestão de limpeza urbana
Estudos sobre gestão da limpeza urbana levanta dados de 14 cidades (8 estrangeiras e 6 brasileiras) concluindo que no Brasil as boas iniciativas ainda são isoladas e os investimentos são insuficientes para resolver o problema da destinação adequada dos resíduos sólidos.
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| A GESTÃO DA LIMPEZA URBANA |
A principal observação é que o setor (que responde pela execução dos serviços de coleta, limpeza de logradouros e destinação final dos resíduos) depende do envolvimento de todos os setores (inclusive da sociedade). A boa gestão de resíduos carece de programas de reciclagem, incentivos fiscais e penalidades, bem como da criação de um tributo específico para a coleta, além das taxas e impostos.
A cobrança direta pelo serviço de coleta de resíduos urbanos encontra resistência no país, mas, para os autores do estudo, corretamente aplicada, pode se tornar um mecanismo capaz de levar a população a ter uma postura mais atuante em relação ao seu papel na geração do lixo.
Na Na pesquisa encomendada pelo SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo) e a ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana) à PriceWaterhouseCoopers constatou-se que: os gastos de limpeza urbana em Brasília correspondem a 4,7% do orçamento dessa capital; Salvador, 12,5%; Goiânia, 7,8%; Rio de Janeiro, 6,7%; Belo Horizonte, 6,0%; e São Paulo, 5,3%. Mas existem municípios brasileiros onde a limpeza urbana chega a consumir até 15% do orçamento municipal.
A Constituição Federal permite que os municípios estabeleçam a cobrança e tributos pela gestão de limpeza urbana. Entretanto, 40,1% das prefeituras não exercem esse direito, "e aqueles em que a cobrança é efetuada, o valor médio da receita municipal arrecadada pelos serviços de limpeza urbana é de R$ 31,00 habitante ao ano", completam os pesquisadores. Os municípios que utilizam a taxa de resíduos sólidos domiciliares dificilmente conseguem custear 100% dos serviços com essa arrecadação, complementados os gastos dessa atividade com recursos do Tesouro Municipal a partir de verbas orçamentárias de outros setores.
Como a atividade de gestão de resíduos é essencial a saúde pública não é possível realizar o corte desse serviço em caso de não pagamento, como acontece no fornecimento da luz e água quando o munícipe deixa de realizar o pagamento dessas tarifas. Por isso, a dificuldade de aplicar esse tipo de cobrança.
Entretanto, não basta apenas efetivar a cobrança para que a gestão de resíduos públicos seja eficiente. Os pesquisadores ressaltam que na maior parte das cidades brasileiras analisadas o modelo de gestão vigente está focado na implementação e fiscalização. Enquanto que o planejamento com visão de longo prazo é deixado de lado.
Dados do Ministério do Meio Ambiente revelam que, em 2000, cerca de 60% dos resíduos coletados foram depositados inadequadamente em lixões; 17% foram parar em aterros controlados; e apenas 13% acomodados em aterros sanitários. Os pesquisadores lembram que em uma década ocorreu o aumento de 12% dos resíduos depositados inadequadamente no solo.
Custos: média nacional x internacional
Os custos do serviço de limpeza urbana variam muito e envolvem questões culturais (consumismo, desperdício e falta de conscientização da população). A média internacional de gastos per capita em reais/ano nas cidades selecionadas pelo estudo foi de R$ 480,17. Já a média das cidades brasileiras foi de R$ 88,01.
As cidades internacionais produzem 20% mais resíduos por habitante e gastam cerca de 5 vezes mais em limpeza urbana, se comparada as brasileiras. Tóquio, por exemplo, gera cerca de 400 kg/hab/ano comparado a 350 kg/hab/ano em São Paulo. Em contrapartida, a metrópole japonesa investe 13 vezes mais por habitante do que a capital paulista.
Em Roma não existe um orçamento municipal para essa atividade, pois os gastos com o serviço de limpeza urbana são integralmente cobertos por uma taxa – um apartamento de 80 m2, ocupado por três pessoas paga cerca de 250,00 euros por ano. Tóquio investe em tecnologia para triagem e reciclagem de resíduos a fim de tornar mais eficiente o processo de descarte final, seja por meio de aterros ou incineração.
Os londrinos optaram por uma estrutura de compensação similar a adotada no mercado de carbono. As metas estabelecidas têm como objetivo reduzir a quantidade de resíduos urbanos biodegradáveis depositados nos aterros (Biodegradable Municipal Waste – BMW):
- 75% da redução de geração de BMW até 2010 em relação a 1995;
- 50% de redução da geração de BMW até 2013 em relação a 1995; e
- 35% de redução da geração de BMW até 2020 em relação a 1995.
- 75% da redução de geração de BMW até 2010 em relação a 1995;
- 50% de redução da geração de BMW até 2013 em relação a 1995; e
- 35% de redução da geração de BMW até 2020 em relação a 1995.
"Em cada ano do regime (de 1 de abril a 31 de março), as autoridades responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos podem destinar para os aterros sanitários a quantidade de BMW estabelecida por suas permissões (allowance). Uma permissão equivale a uma tonelada de BMW destinada a um aterro sanitário. Essas permissões podem ser comercializadas, ou seja, as autoridades que utilizam menos do que as permissões podem vendê-las para aquelas que utilizam mais do que as permissões que tinham", explicam os pesquisadores.
São Paulo x Rio de Janeiro
A cidade de São Paulo apresenta o maior custo e geração absoluta de resíduos sólidos urbanos (R$ 762 milhões ao ano de 2006, para 3,65 milhões de toneladas ano). A capital também apresenta o maior percentual de terceirização dessas atividades (99%).
São Paulo já tentou implementar a cobrança pelo serviço de gestão de resíduos. Em 2002 foi reinstituída a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). "A referida Lei [nº 13.478] trouxe uma série de inovações, como a definição do sistema de limpeza urbana em São Paulo, a remuneração do concessionário, a classificação do potencial de geração de resíduos por residência, o conceito de grandes geradores e a criação da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana)", responsável pela fiscalização. O decreto que instituiu a TRSD determinou, ainda, a isenção da taxa para os munícipes de viviam em local de difícil acesso e àqueles que geravam diariamente até 200 litros de resíduos sólidos comuns.
A cobrança foi extinta em 2005 devido a indagações quanto à sua constitucionalidade. Atualmente São Paulo não realiza nenhuma cobrança específica pelos serviços de limpeza urbana.
O Rio de Janeiro é a única entre todas as cidades selecionadas por esse estudo onde a arrecadação destinada para a limpeza urbana cobre todos os custos e ainda supera em 10% as despesas com a prestação desses serviços. A capital carioca "apresenta o menor índice de terceirização (31,8%) que corresponde à sua frota e à manutenção desta", completam os autores da pesquisa. O Rio de Janeiro também é a cidade com o menor custo por quilograma de resíduos sólidos urbanos.
O órgão responsável pela limpeza urbana é a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), sociedade de economia mista com administração pública. Até 1980 a COMLURB realizou a cobrança da tarifa de coleta de lixo (TCL). No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal entendeu que os serviços de gestão de resíduos urbanos têm ligação direta com a saúde pública, sendo essenciais à população. Portanto, não poderiam ser remunerados mediante tarifa, e sim por meio de taxas e impostos.
"No ano de 2000, a prefeitura do Rio de Janeiro extinguiu a taxa de limpeza urbana e criou a taxa de coleta de lixo, tendo como base de cálculo a produção de lixo per capita em cada bairro da cidade, bem como o uso e a localização do imóvel". Essa iniciativa resultou num diferencial de sete vezes entre a taxa mais baixa (bairros mais pobres) e mais alta (bairros mais ricos) cobranças no município.
A COMLURB também contratou associações de moradores de favelas para ajudar na coleta de lixo porta a porta e limpeza da vias nessas localidades, incentivando o comprometimento das comunidades na gestão pública de resíduos.