INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DE UM PLANO DE GERENCIAMENTO DOS ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
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| Maquete eletrônica para uma central de reciclagem em Passos - MG |
Inclusão social que pode ser segundo Borges (2004), compreendida
como uma atitude política diante das desigualdades e injustiças sociais,
voltada para a instituição de espaços de comunicação, realização e
participação na sociedade de pessoas, grupos e comunidades que, em função de
circunstâncias históricas, são privados dos seus direitos e impedidos de se
realizarem como cidadãos.
A
nova Constituição atribuiu novas responsabilidades aos municípios referentes à
promoção de programas e políticas públicas, visando à melhoria da qualidade de
vida nas cidades, até então, centralizados no governo federal. Os municípios,
juntamente com outras esferas governamentais, passaram a empreender ações
visando “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas
formas” (BRASIL, 1988, art. 23, inciso VI) e a “controlar a produção, a
comercialização
e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida,
a qualidade de vida e o meio ambiente” (BRASIL, 1988, art. 225,
inciso V). (Silva, 1992, p.103).
GESTÃO
AMBIENTAL PUBLICA
No âmbito municipal, uma gestão ambiental integrada deve
levar em consideração diversas dimensões (econômica, social, cultural e
ambiental), incluindo o fortalecimento de cooperações intermunicipais e a
participação da população na definição de prioridades associadas às práticas de
gestão ambiental que devem envolver planejamento, controle, acompanhamento e
comunicação permanentes (Nunesmaia, 2000). Essa mesma autora sugere que essas
práticas de gestão devem considerar as seguintes linhas de ação:
1) o desenvolvimento de linhas de tratamento (tecnologias
limpas) de resíduos, priorizando a redução e a valorização; 2) a economia
(viabilidade); 3) a comunicação/educação ambiental (o envolvimento dos
diferentes atores sociais); 4) o social (a inclusão social, o emprego); e 5) o
ambiental (os aspectos sanitários, os riscos, a saúde humana). A integração
também concerne às categorias dos atores (ou agentes): produtores de resíduos,
catadores, municípios e cooperação entre municípios, prestadores de serviços
(terceirização), indústrias (indústrias de reciclagem).
Para Demajorovic (1994) e Jacobi (2002), essas linhas de
ações devem ser articuladas com políticas sociais municipais. Assim, as
práticas de gestão ambiental podem se tornar mecanismos de mediação da construção
da cidadania, ampliação da conscientização política da população, geração de
emprego e renda, desde que elas:
a) envolvam a
participação do setor público, privado, populações locais, entre outros
atores;
b) considere os
aspectos socioculturais e o saber local;
c) desenvolva o
sentido de responsabilidade social e ambiental;
d) respeite os limites estabelecidos pela legislação
vigente, que regula a questão ambiental no âmbito local, estadual e federal.
Entretanto, como destaca Jacobi (2002), nem sempre a intencionalidade e os
objetivos concretos das práticas de gestão ambiental são compreendidos por
diversos atores que nelas estão envolvidos. Para o referido autor, essas
práticas requerem um período de amadurecimento para que os seus resultados
sejam legitimados e reconhecidos pela sociedade.
Entre os resultados positivos dessas práticas de gestão
ambiental destacam-se aqueles que promovem a inclusão social de camadas
populacionais marginalizadas por meio da geração de empregos, aumento da consciência
ambiental, ampliação e fortalecimento da co-responsabilidade da sociedade na
fiscalização e controle dos agentes responsáveis pela degradação sócio-ambiental,
redução dos impactos ambientais derivados das atividades econômicas, no caso
específico deste trabalho, as atividades da construção civil, (Silva e Brito).
Para (Silva e
Brito) entre as práticas de inclusão social implementadas pelo poder público
local da cidade de Belo Horizonte por meio da gestão de resíduos da construção,
destacam-se aquela destinada à inclusão de carroceiros como integrantes da
rede receptora e recicladora desses resíduos e a que proporciona a geração de
emprego e renda a cidadãos por meio da fabricação e venda de artefatos de
concreto produzidos com resíduos da construção civil reciclados. Essas
práticas, bem como suas contribuições socioeconômicas, serão abordadas na
seção de análise dos resultados desta pesquisa.
PRATICAS
DE GESTÃO DE RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Em 1993, a SLU de Belo Horizonte contratou uma empresa de
consultoria para avaliar as condições de deposição do entulho da construção
civil na cidade, cujo trabalho revelou que: Belo Horizonte apresentava 134
pontos de deposição clandestina de entulho e uma geração média de 425 m3 de entulho e
terra por
dia, cuja remoção gerava uma despesa no
orçamento da prefeitura de U$ 1.070.000,00 por ano. O diagnóstico oferecido
pela consultoria também demonstrou a necessidade de se implantar 4 estações de
reciclagem e 12 unidades de recebimento de pequenos volumes (URPV) para suprir
esse volume de resíduo gerado. Essa constatação levou a prefeitura a organizar
e a implementar duas práticas de combate e prevenção: 1) a rede receptora do
resíduo: composta pela implantação das URPVs, pela implantação das estações de reciclagem
de entulho e pelos aterros municipais de inerte; e 2) a rede programática:
composta por práticas de gestão específicas: educação e informação,
recuperação de áreas degradadas e projeto de fiscalização.
As referidas práticas de
combate e prevenção fazem parte do Programa de Correção das Deposições Clandestinas
e Reciclagem de Entulho, que foi implantado com o objetivo de promover a
correção dos problemas ambientais urbanos gerados pela deposição
indiscriminada de resíduos de construção na malha urbana. Mais especificamente,
com o programa objetiva-se:
a) recuperar áreas degradadas pela deposição
clandestina; b) minimizar a ocupação do aterro sanitário com entulho
potencialmente reciclável; c) implantar uma rede descentralizada de locais
para a deposição dos resíduos de construção; d) produzir material reciclado de
boa qualidade para utilização, prioritariamente, em obras públicas e de
interesse social; e e) permitir a substituição daqueles materiais convencionalmente
empregados na construção civil, preferencialmente em obras públicas e de
interesse social.
Como resultado dessas
práticas, a rede receptora de resíduos, criada pelo poder público, passou a
articular os seguintes atores e elementos:
a) pequeno gerador de entulho: o conhecido construtor formiga, nessa
categoria encontram-se os agentes geradores de resíduos de pequenas reformas,
construções e outros processos que não excedam o volume de 2 m3/dia;
b) grande gerador de
entulho: esses agentes são responsáveis pela geração de entulho de
qualquer natureza que exceda o volume de 2 m³/dia;
c) carroceiro: trata-se
do cidadão comum que faz uso de carroça de tração animal para a coleta e o
transporte de entulho ou materiais da construção civil;
d)
unidades de recebimento de pequenos volumes (URPV): têm por finalidade receber
gratuitamente pequenos volumes (até 2 m³/dia por gerador) de resíduos de
construção (madeira, terra, telhas, tijolo, concreto, metais, gesso, etc.) podas,
pneus, outros objetos volumosos (móveis, eletrodo). Além das caçambas para
recebimento dos materiais citados, possui uma área construída que abriga um
escritório de controle gerenciado por um funcionário da prefeitura, banheiro,
local para refeições dos carroceiros, bebedouro para os animais, tronco para
vacinação e marcação dos animais e contêineres para coleta seletiva (papel,
metal, plástico e vidro);
e) estações de reciclagem de entulho: estão
instaladas em áreas públicas totalmente fechadas de, no mínimo 6.000 m2
e têm
por finalidade receber e reciclar resíduos da construção civil.
A
interação entre esses agentes produz três opções de coleta de resíduos, a
saber:
a) opção 1: após a geração do entulho,
o pequeno gerador liga para o “disque carroça”, telefone da prefeitura
destinado exclusivamente para a contratação do serviço de transporte de entulho
por meio de carroceiros. O carroceiro recolhe o material (entulho, podas,
móveis velhos, etc.) e o transporta para a URPV, onde é feita a separação do
material de acordo com sua natureza em caçambas próprias. À medida que as
caçambas de entulho estão completas, o caminhão da prefeitura as recolhe,
levando-as para as estações de reciclagem;
b) opção 2: o próprio cidadão pode
transportar o material ou entulho do local de geração para a URPV, desde que
não exceda 2 m3/dia.
c) opção 3: o grande gerador de entulho
destina o entulho gerado, acima de 2 m³, diretamente para as estações de
reciclagem.
Paralelamente
à implementação da infra-estrutura da rede de coleta de resíduos, discutida
neste tópico, o poder público municipal formulou e implementou um conjunto de
políticas e práticas de comunicação, mobilização social, recuperação de
áreas degradadas e de fiscalização ambiental. As referidas práticas são
denominadas, pelo poder público, de rede programática, cujo propósito tem sido
dinamizar a rede receptora do resíduo. Para tanto, elas apresentam as seguintes
particularidades:
a) a comunicação
e a mobilização social: essa prática tem um caráter educativo,
sensibilizatório e organizativo, que visa ao envolvimento e à efetiva
participação do cidadão na busca de soluções para os problemas decorrentes da
geração dos resíduos sólidos;
b) recuperação de áreas degradadas: essa
prática consiste em promover a limpeza dos locais públicos que, geralmente,
são usados para deposições clandestinas. Esses espaços seguem um projeto
paisagístico, que conta com cercamento do local, pintura do meio-fio e
jardinagem; e
c) monitoramento e fiscalização: consiste
em atuar com os agentes transportadores de resíduos e com a população em
geral, na coibição do lançamento indiscriminado de resíduos.
Essas práticas tiveram o
objetivo de promover a inclusão social dos carroceiros na gestão integrada de
resíduos adotada no município de Belo Horizonte. Esse processo possibilitou
novas oportunidades de trabalho e contribuiu para a conscientização ambiental
do referido grupo de trabalhadores que, até então, eram marginalizados pelo
poder público e pela sociedade local (Jacobi, 2002).
Foram diversas as ações
utilizadas para este fim. Na realidade, buscou-se ampliar a aproximação entre
os carroceiros e o poder público municipal, orientada pelos princípios do
respeito mútuo, da cooperação e do compartilhamento de informações e de
conhecimento. Essas ações se desenvolvem pela integração de três frentes de
trabalho organizadas e gerenciadas pela PMBH, que são:
a)
Frente técnica: tem o objetivo de informar os carroceiros
sobre a importância ambiental do programa e as conseqüências das deposições
clandestinas em córregos, lotes vagos e outros locais inadequados, incluindo os
benefícios da deposição de entulho de forma ambientalmente correta e a
participação deles como agente de limpeza urbana. Além disso, o
poder público fornece aos carroceiros um local apropriado, ou seja,
ambientalmente correto, para a deposição de entulho, que são as URPVs localizadas
em diversos locais do espaço territorial da cidade, e para o serviço de
transporte por eles prestado.
b) Frente social: tem o objetivo de resgatar
a identidade do carroceiro como trabalhador e como cidadão, por meio da
inclusão social. Pelos levantamentos socioeconômicos realizados por essa
frente de trabalho, verifica-se que a grande maioria da amostra de 1.384
carroceiros possui baixo nível de escolaridade, ou seja, 14,6% são analfabetos;
14,6% estudaram até a segunda série do ensino fundamental; 22,80% até a 4ª
série do ensino fundamental; 34,8% cursaram da 5ª a 8ª série do ensino fundamental;
8,4% cursam ou cursaram o ensino médio; e 4,8% não responderam.
Pela análise do perfil sociodemográfico desses parceiros
do poder público, verifica-se também que 31,8% trabalhavam anteriormente na
indústria da construção civil; 8,6% são oriundos da atividade de serviços
gerais; 7,6% trabalhavam com vigilância; 8,0%, em atividades industriais; 9,1%
têm a profissão de carroceiro como primeira ocupação; e 34,9% são oriundos de
outras ocupações.
c) Frente veterinária: tem
como objetivo cuidar da saúde do animal utilizado pelos carroceiros. Para
tanto, o poder público, em parceria com a escola de veterinária da UFMG,
oferece atendimento médico-hospitalar contínuo, bem como orientação sobre
nutrição e saúde animal. Todos os animais dos carroceiros são marcados e
registrados pelo poder público. Esse convênio também tem sido responsável pelo
trabalho de inseminação artificial e melhoramento genético dos animais. A
frente veterinária, em parceria com o serviço de zoonoses da Secretaria
Municipal de Saúde, também promove a vacinação anual dos animais e registra
todas as informações sobre o processo de vacinação, para um melhor controle da
saúde e nutrição do animal. Está em fase de estudos a implantação de sistemas
de pastoreio e abrigo coletivo para os animais, de modo a lhes garantir boa
alimentação e bem-estar.
Outras
formas de inclusões sociais: implementada pela
prefeitura de Belo Horizonte, por meio de políticas e práticas de gestão dos
resíduos da construção civil, foi a implementação da fábrica de produção de
artefatos de concreto em que são utilizados agregados reciclados como
matéria-prima. Essa fábrica foi denominada, por seus idealizadores, de
Ecobloco. Trata-se de um projeto de inclusão social de pessoas que tinham uma
trajetória de rua, ou seja, pessoas que migraram, por um motivo qualquer, para
a cidade de Belo Horizonte e não exerceram a sua cidadania na plenitude, dada
a sua exclusão do mercado de trabalho (Silva e Brito).
Temos também o brechó
da construção onde ele incentiva a reinserção dos resíduos reutilizáveis e
recolher materiais aproveitáveis que sobram e não serão mais utilizados nas
obras, em reformas de particulares, em lojas e industrias. Estes materiais
serão recolhidos no local da doação e enviados para a central de distribuição,
onde serão classificados, armazenados e encaminhados às famílias de baixa renda
cadastradas segundo os critérios da Política Municipal de habitação. As
famílias vão obte-los por um preço simbólico, podendo assim melhorar as
condições de sua moradia.
É uma iniciativa de caráter social destinada a ajudar
famílias de baixa renda a reformar e melhorar sua moradia. Idealizada por
empresários do setor da construção civil e suas entidades representativas,
SINDUSCON – MG, SECONCI – MG, SICEPOT – MG, ACOMAC – MG e SINDLEQ – MG, foi bem
recebida e apoiada pela prefeitura Municipal de Belo Horizonte, PUC - Minas,
SEBRAE-MG E INTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ATRAVÉS DA asa-Ação Social Arquidiocesana,
Fundo Cristão para criança, e dos Maristas, hoje parceiros importantes.
Tal iniciativa vem ao encontro da necessidade de amenizar
o sério problema da existência de habitações em condições precárias vivido por
milhares de famílias, principalmente nas periferias de cidades em desenvolvimento
( Sinduscon – MG).
