INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DE UM PGRCC

INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DE UM PLANO DE GERENCIAMENTO DOS ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL                                   

Maquete eletrônica para uma central de reciclagem em Passos - MG

Inclusão social que pode ser segundo Borges (2004), compreendida como uma atitude política diante das desigualdades e injustiças sociais, voltada para a instituição de espaços de comu­nicação, realização e participação na socie­dade de pessoas, grupos e comunidades que, em função de circunstâncias históricas, são privados dos seus direitos e impedidos de se realizarem como cidadãos.

A nova Constituição atribuiu novas responsabilidades aos municípios referentes à promoção de programas e políticas públicas, visando à melhoria da qualidade de vida nas cidades, até então, centralizados no governo federal. Os municípios, juntamente com outras esferas governamentais, passaram a empreender ações visando “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas” (BRASIL, 1988, art. 23, in­ciso VI) e a “controlar a produção, a

comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente” (BRASIL, 1988, art. 225, inciso V). (Silva, 1992, p.103).

GESTÃO AMBIENTAL PUBLICA

No âmbito municipal, uma gestão ambiental integrada deve levar em consideração diversas dimensões (econô­mica, social, cultural e ambiental), incluindo o fortaleci­mento de cooperações intermunicipais e a participação da população na definição de prioridades associadas às práticas de gestão ambiental que devem envolver plane­jamento, controle, acompanhamento e comunicação per­manentes (Nunesmaia, 2000). Essa mesma autora sugere que essas práticas de gestão devem considerar as seguin­tes linhas de ação:

1) o desenvolvimento de linhas de tratamento (tec­nologias limpas) de resíduos, priorizando a redução e a valorização; 2) a economia (viabilidade); 3) a comunica­ção/educação ambiental (o envolvimento dos diferentes atores sociais); 4) o social (a inclusão social, o emprego); e 5) o ambiental (os aspectos sanitários, os riscos, a saú­de humana). A integração também concerne às categorias dos atores (ou agentes): produtores de resíduos, catado­res, municípios e cooperação entre municípios, prestado­res de serviços (terceirização), indústrias (indústrias de reciclagem).

Para Demajorovic (1994) e Jacobi (2002), essas linhas de ações devem ser articuladas com políticas sociais mu­nicipais. Assim, as práticas de gestão ambiental podem se tornar mecanismos de mediação da construção da ci­dadania, ampliação da conscientização política da popu­lação, geração de emprego e renda, desde que elas:

 a) envolvam a participação do setor público, privado, popu­lações locais, entre outros atores;

 b) considere os aspec­tos socioculturais e o saber local;

 c) desenvolva o sentido de responsabilidade social e ambiental;

d) respeite os limites estabelecidos pela legislação vigente, que regula a questão ambiental no âmbito local, estadual e federal. Entretanto, como destaca Jacobi (2002), nem sempre a intencionalidade e os objetivos concretos das práticas de gestão ambiental são compreendidos por diversos atores que nelas estão envolvidos. Para o referido autor, essas práticas requerem um período de amadurecimento para que os seus resulta­dos sejam legitimados e reconhecidos pela sociedade.

Entre os resultados positivos dessas práticas de gestão ambiental destacam-se aqueles que promovem a inclu­são social de camadas populacionais marginalizadas por meio da geração de empregos, aumento da consciência ambiental, ampliação e fortalecimento da co-responsabi­lidade da sociedade na fiscalização e controle dos agentes responsáveis pela degradação sócio-ambiental, redução dos impactos ambientais derivados das atividades econô­micas, no caso específico deste trabalho, as atividades da construção civil, (Silva e Brito).

  Para (Silva e Brito) entre as práticas de inclusão social implementadas pelo poder público local da cidade de Belo Horizonte por meio da gestão de resíduos da construção, destacam-se aquela destinada à inclusão de carroceiros como inte­grantes da rede receptora e recicladora desses resíduos e a que proporciona a geração de emprego e renda a cidadãos por meio da fabricação e venda de artefatos de concreto produzidos com resíduos da construção civil reciclados. Essas práticas, bem como suas contribuições socioeconô­micas, serão abordadas na seção de análise dos resultados desta pesquisa.

PRATICAS DE GESTÃO DE RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Em 1993, a SLU de Belo Horizonte contratou uma empresa de consul­toria para avaliar as condições de deposição do entulho da construção civil na cidade, cujo trabalho revelou que: Belo Horizonte apresentava 134 pontos de deposição clandestina de entulho e uma geração média de 425 m3 de entulho e terra por

 dia, cuja remoção gerava uma despe­sa no orçamento da prefeitura de U$ 1.070.000,00 por ano. O diagnóstico oferecido pela consultoria também demonstrou a necessidade de se implantar 4 estações de reciclagem e 12 unidades de recebimento de pequenos volumes (URPV) para suprir esse volume de resíduo ge­rado. Essa constatação levou a prefeitura a organizar e a implementar duas práticas de combate e prevenção: 1) a rede receptora do resíduo: composta pela implantação das URPVs, pela implantação das estações de reciclagem de entulho e pelos aterros municipais de inerte; e 2) a rede programática: composta por práticas de gestão es­pecíficas: educação e informação, recuperação de áreas degradadas e projeto de fiscalização.

As referidas práticas de combate e prevenção fazem parte do Programa de Correção das Deposições Clandes­tinas e Reciclagem de Entulho, que foi implantado com o objetivo de promover a correção dos problemas ambien­tais urbanos gerados pela deposição indiscriminada de resíduos de construção na malha urbana. Mais especifi­camente, com o programa objetiva-se:

 a) recuperar áreas degradadas pela deposição clandestina; b) minimizar a ocupação do aterro sanitário com entulho potencialmente reciclável; c) implantar uma rede descentralizada de lo­cais para a deposição dos resíduos de construção; d) pro­duzir material reciclado de boa qualidade para utilização, prioritariamente, em obras públicas e de interesse social; e e) permitir a substituição daqueles materiais convencio­nalmente empregados na construção civil, preferencial­mente em obras públicas e de interesse social.

Como resultado dessas práticas, a rede receptora de resíduos, criada pelo poder público, passou a articular os seguintes atores e elementos:

 a) pe­queno gerador de entulho: o conhecido construtor formiga, nessa categoria encontram-se os agentes geradores de resíduos de pequenas refor­mas, construções e outros processos que não excedam o volume de 2 m3/dia;

b) grande gerador de entulho: esses agentes são responsáveis pela geração de entulho de qualquer natureza que exceda o volume de 2 m³/dia;

c) carroceiro: trata-se do cidadão comum que faz uso de carroça de tração animal para a coleta e o transporte de entulho ou materiais da construção civil;

d) unidades de recebimento de pequenos volumes (URPV): têm por finalidade receber gratuitamente pequenos volumes (até 2 m³/dia por gerador) de resíduos de construção (madei­ra, terra, telhas, tijolo, concreto, metais, gesso, etc.) po­das, pneus, outros objetos volumosos (móveis, eletrodo­). Além das caçambas para recebimento dos materiais citados, possui uma área construída que abriga um escritório de controle gerenciado por um funcionário da prefeitura, banheiro, local para refeições dos carrocei­ros, bebedouro para os animais, tronco para vacinação e marcação dos animais e contêineres para coleta seletiva (papel, metal, plástico e vidro);

 e) estações de reci­clagem de entulho: estão instaladas em áreas públicas totalmente fechadas de, no mínimo 6.000 m2 e têm por finalidade receber e reciclar resíduos da construção civil.

A interação entre esses agentes produz três opções de coleta de resíduos, a saber:

 a) opção 1: após a geração do entulho, o pequeno gerador liga para o “disque car­roça”, telefone da prefeitura destinado exclusivamente para a contratação do serviço de transporte de entulho por meio de carroceiros. O carroceiro recolhe o material (entulho, podas, móveis velhos, etc.) e o transporta para a URPV, onde é feita a separação do material de acordo com sua natureza em caçambas próprias. À medida que as caçambas de entulho estão completas, o caminhão da prefeitura as recolhe, levando-as para as estações de reci­clagem;

 b) opção 2: o próprio cidadão pode transportar o material ou entulho do local de geração para a URPV, desde que não exceda 2 m3/dia.

 c) opção 3: o grande gerador de entulho destina o entulho gerado, acima de 2 m³, diretamente para as estações de reciclagem.

Paralelamente à implementação da infra-estrutura da rede de coleta de resíduos, discutida neste tópico, o poder público municipal formulou e implementou um conjunto de políticas e práticas de comunicação, mobilização so­cial, recuperação de áreas degradadas e de fiscalização ambiental. As referidas práticas são denominadas, pelo poder público, de rede programática, cujo propósito tem sido dinamizar a rede receptora do resíduo. Para tanto, elas apresentam as seguintes particularidades:

 a) a co­municação e a mobilização social: essa prática tem um caráter educativo, sensibilizatório e organizativo, que visa ao envolvimento e à efetiva participação do cidadão na busca de soluções para os problemas decorrentes da geração dos resíduos sólidos;

b) recuperação de áreas degradadas: essa prática consiste em promover a lim­peza dos locais públicos que, geralmente, são usados para deposições clandestinas. Esses espaços seguem um projeto paisagístico, que conta com cercamento do local, pintura do meio-fio e jardinagem; e

c) monitoramento e fiscalização: consiste em atuar com os agentes trans­portadores de resíduos e com a população em geral, na coibição do lançamento indiscriminado de resíduos.

Essas práticas tiveram o objetivo de promover a inclusão social dos carroceiros na gestão integrada de resíduos adotada no município de Belo Horizonte. Esse processo possibilitou novas oportunidades de trabalho e contribuiu para a conscientização ambiental do referido grupo de trabalhadores que, até então, eram marginalizados pelo poder público e pela sociedade local (Jacobi, 2002).

Foram diversas as ações utilizadas para este fim. Na realidade, buscou-se ampliar a aproximação entre os car­roceiros e o poder público municipal, orientada pelos princípios do respeito mútuo, da cooperação e do com­partilhamento de informações e de conhecimento. Essas ações se desenvolvem pela integração de três frentes de trabalho organizadas e gerenciadas pela PMBH, que são:

a) Frente técnica: tem o objetivo de informar os car­roceiros sobre a importância ambiental do programa e as conseqüências das deposições clandestinas em córregos, lotes vagos e outros locais inadequados, incluindo os be­nefícios da deposição de entulho de forma ambientalmen­te correta e a participação deles como agente de limpeza urbana. Além disso, o poder público fornece aos carrocei­ros um local apropriado, ou seja, ambientalmente correto, para a deposição de entulho, que são as URPVs locali­zadas em diversos locais do espaço territorial da cidade, e para o serviço de transporte por eles prestado.

b) Frente social: tem o objetivo de resgatar a identi­dade do carroceiro como trabalhador e como cidadão, por meio da inclusão social. Pelos levantamentos socioeco­nômicos realizados por essa frente de trabalho, verifica-se que a grande maioria da amostra de 1.384 carroceiros possui baixo nível de escolaridade, ou seja, 14,6% são analfabetos; 14,6% estudaram até a segunda série do en­sino fundamental; 22,80% até a 4ª série do ensino funda­mental; 34,8% cursaram da 5ª a 8ª série do ensino fun­damental; 8,4% cursam ou cursaram o ensino médio; e 4,8% não responderam.

Pela análise do perfil sociodemográfico desses parcei­ros do poder público, verifica-se também que 31,8% trabalhavam anteriormente na indústria da cons­trução civil; 8,6% são oriundos da atividade de serviços gerais; 7,6% trabalhavam com vigilância; 8,0%, em ati­vidades industriais; 9,1% têm a profissão de carroceiro como primeira ocupação; e 34,9% são oriundos de outras ocupações.

c) Frente veterinária: tem como objetivo cuidar da saúde do animal utilizado pelos carroceiros. Para tanto, o poder público, em parceria com a escola de veteriná­ria da UFMG, oferece atendimento médico-hospitalar contínuo, bem como orientação sobre nutrição e saúde animal. Todos os animais dos carroceiros são marcados e registrados pelo poder público. Esse convênio também tem sido responsável pelo trabalho de inseminação ar­tificial e melhoramento genético dos animais. A frente veterinária, em parceria com o serviço de zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, também promove a vaci­nação anual dos animais e registra todas as informações sobre o processo de vacinação, para um melhor controle da saúde e nutrição do animal. Está em fase de estudos a implantação de sistemas de pastoreio e abrigo coletivo para os animais, de modo a lhes garantir boa alimentação e bem-estar.

 Outras formas de inclusões sociais: implementada pela prefeitura de Belo Horizonte, por meio de políticas e práticas de gestão dos resíduos da construção civil, foi a implementação da fábrica de produção de artefatos de concreto em que são utilizados agregados reciclados como matéria-prima. Essa fábrica foi denominada, por seus idealizadores, de Ecobloco. Trata-se de um projeto de inclusão social de pessoas que tinham uma trajetória de rua, ou seja, pessoas que migraram, por um motivo qualquer, para a cidade de Belo Horizonte e não exerce­ram a sua cidadania na plenitude, dada a sua exclusão do mercado de trabalho (Silva e Brito).

Temos também o brechó da construção onde ele incentiva a reinserção dos resíduos reutilizáveis e recolher materiais aproveitáveis que sobram e não serão mais utilizados nas obras, em reformas de particulares, em lojas e industrias. Estes materiais serão recolhidos no local da doação e enviados para a central de distribuição, onde serão classificados, armazenados e encaminhados às famílias de baixa renda cadastradas segundo os critérios da Política Municipal de habitação. As famílias vão obte-los por um preço simbólico, podendo assim melhorar as condições de sua moradia.

É uma iniciativa de caráter social destinada a ajudar famílias de baixa renda a reformar e melhorar sua moradia. Idealizada por empresários do setor da construção civil e suas entidades representativas, SINDUSCON – MG, SECONCI – MG, SICEPOT – MG, ACOMAC – MG e SINDLEQ – MG, foi bem recebida e apoiada pela prefeitura Municipal de Belo Horizonte, PUC - Minas, SEBRAE-MG E INTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ATRAVÉS DA asa-Ação Social Arquidiocesana, Fundo Cristão para criança, e dos Maristas, hoje parceiros importantes.

Tal iniciativa vem ao encontro da necessidade de amenizar o sério problema da existência de habitações em condições precárias vivido por milhares de famílias, principalmente nas periferias de cidades em desenvolvimento ( Sinduscon – MG).