O FILME DOCUMENTÁRIO ILHA DAS FLORES - O POLEGAR OPOSITOR - O TELENCÉFALO ALTAMENTE DESENVOLVIDO E O LIXO

ILHA DAS FLORES - texto original

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ILHA DAS FLORES

ROTEIRO ORIGINAL

Jorge Furtado, dezembro/1988

produção: Casa de Cinema de Porto Alegre

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FATOS

A Ilha das Flores está localizada à margem esquerda do Rio Guaíba, a poucos quilômetros de Porto Alegre. Para lá é levada grande parte do lixo produzido na capital. Este lixo é depositado num terreno de propriedade de criadores de porcos. Logo que o lixo é descarregado dos caminhões os empregados separam parte dele para o consumo dos porcos. Durante este processo começam a se formar filas de crianças e mulheres do lado de fora da cerca, a espera da sobra do lixo, que utilizam para alimentação. Como as filas são muito grandes, os empregados organizam grupos de dez pessoas que, num tempo estipulado de cinco minutos, podem pegar o que conseguirem do lixo. Acabado o tempo, este grupo é retirado do local, dando lugar ao próximo grupo.

O FILME

A idéia do filme é mostrar o absurdo desta situação: seres humanos que, numa escala de prioridade, se encontram depois dos porcos. Mulheres e crianças que, num tempo determinado de cinco minutos, garantem na sobra do alimento dos porcos sua alimentação
diária. Esta situação absurda será mostrada de uma forma absurda. O filme será estruturado como um documentário científico, do tipo "Wild Life". A câmera vai seguir um tomate, desde a sua plantação até o consumo por uma criança da Ilha das Flores, passando pelo supermercado e pela casa de uma consumidora. Todas as informações do texto serão ilustradas, da maneira mais didática possível. A narração será feita no padrão normal dos documentários, sem qualquer tom caricato e sem emoções.

INFLUÊNCIAS

As principais influências deste filme são: a arte de identificação, Kurt Vonnegut Jr., Meu Tio da América, as matérias da RBS TV enviadas de Tramandaí, a Enciclopédia Conhecer e os documentários "Wild Life". O público alvo, assim como o do disco metálico de informações enviadas a Plutão pela NASA, são os seres extraterrestres, se eles existirem. O texto de narração tem 185 linhas, 183 foram criadas pelo telencéflao altamente desenvolvido do autor. Duas linhas são de Cecília Meireles.

AS IMAGENS

O filme inicia com três frases que surgem na tela;

. Este não é um filme de ficção

. Esta não é a sua vida

. Deus não existe

As frases desaparecem em fade e surge um globo girando, como o início de Casablanca. Aproximação do globo com fusões sucessivas até um mapa onde se lê "Belém Novo" ou "Porto Alegre". Fusão para uma plantação de tomates em Belém Novo. Cam na mão avança em direção a um japonês que está de pé, no meio da plantação. A partir daí, a câmera mostra exatamente o que o texto diz, da forma mais didática, óbvia e objetiva possível. Quando o texto fala em números eles são mostrados num quadro negro ou em gráficos.

O FILME DOCUMENTÁRIO ILHA DAS FLORES -  O POLEGAR OPOSITOR - O TELENCÉFALO ALTAMENTE DESENVOLVIDO E O LIXO

O TEXTO

Estamos em Belém Novo, município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, no extremo sul do Brasil, mais precisamente na latidude 30 graus, 2 minutos e 15 segundos Sul e longitude 51 graus, 13 minutos e 13 segundos Oeste. Caminhamos neste momento numa plantação de tomates e podemos ver a frente, em pé, um ser humano, no caso, um japonês.

Os japoneses se distinguem dos demais seres humanos pelo formato dos olhos, por seus cabelos lisos e por seus nomes característicos. O japonês em questão chama-se Toshiro.

Os seres humanos são animais mamíferos, bípedes, que se distinguem dos outros mamíferos, como a baleia, ou bípedes, como a galinha principalmente por duas características: o telencéfalo altamente desenvolvido e o polegar opositor. O telencéfalo altamente desenvolvido permite aos seres humanos armazenar informações, relacioná-las, processá-las e entendê-las. O polegar opositor permite aos seres humanos o movimento de pinça dos dedos
o que, por sua vez, permite a manipulação de precisão. O telencéfalo altamente desenvolvido somado a capacidade de fazer o movimento de pinça com os dedos deu ao ser humano a
possibilidade de realizar um sem número de melhoramentos em seu planeta, entre eles, plantar tomates.

O tomate, ao contrário da baleia, da galinha, dos japoneses e dos demais seres humanos, é um vegetal. Fruto do tomateiro, o tomate passou a ser cultivado pelas suas qualidades alimentícias a partir de 1800. O planeta Terra produz cerca de 28 bilhões de toneladas de tomates por ano.

O senhor Toshiro, apesar de trabalhar cerca de 12 horas por dia, é responsável por uma parte muito pequena desta produção. A utilidade principal do tomate é a alimentação dos seres humanos.

O senhor Toshiro é um japonês e, portanto, um ser humano. No entanto, o senhor Toshiro não planta os tomates com o intuito de comê-los. Quase todos os tomates produzidos pelo senhor Thoshiro são entregues a um supermercado em troca de dinheiro. O dinheiro foi criado provavelmente por iniciativa de Giges, rei da Lídia, grande reino da Asia Menor, no século VII Antes de Cristo. Cristo era um judeu.

Os judeus possuem o telencéfalo altamente desenvolvido e o polegar opositor. São, portanto, seres humanos.

Até a criação do dinheiro, o sistema econômico vigente era o de troca direta. A dificuldade de se avaliar a quantidade de tomates equivalentes a uma galinha e os problemas de uma troca direta de galinhas por baleias foram os motivadores principais da criação do dinheiro. A partir do século III A.C. qualquer ação ou objeto produzido pelos seres humanos, frutos da conjugação de esforços do telencéfalo altamente desenvolvido com o polegar opositor, assim como todas as coisas vivas ou não vivas sobre e sob a terra, tomates, galinhas e baleias, podem ser trocadas por dinheiro.

Para facilitar a troca de tomates por dinheiro, os seres humanos criaram os supermercados.

Dona Anete é um bípede, mamífero, possui o telencéfalo altamente desenvolvido e o polegar opositor. é, portanto, um ser humano.

Não sabemos se ela é judia, mas temos quase certeza que ela não é japonesa. Ela veio a este supermercado para, entre outras coisas, trocar seu dinheiro por tomates. Dona Anete obteve seu dinheiro em troca do trabalho que realiza. Ela utiliza seu telencéfalo altamente desenvolvido e seu polegar opositor para trocar perfumes por dinheiro.

Perfumes são líquidos normalmente extraídos das flores que dão aos seres humanos um cheiro mais agradável que o natural. Dona Anete não extrai o perfume das flores. Ela troca, com uma fábrica, uma quantidade determinada de dinheiro por perfumes.

Feito isso, dona Anete caminha de casa em casa trocando os perfumes por uma quantidade um pouco maior de dinheiro. A diferença entre estas duas quantidades chama-se lucro. O lucro de Dona Anete é pequeno se comparado ao lucro da fábrica, mas é o suficiente para ser trocado por 1 k de tomate e 2 k de carne, no caso, de porco.

O porco é um mamífero, como os seres humanos e as baleias, porém quadrúpede. Serve de alimento aos japoneses e aos demais seres humanos, com exceção dos judeus.

Os alimentos que Dona Anete trocou pelo dinheiro que trocou por perfumes extraídos das flores, serão totalmente consumidos por sua família num período de sete dias. Um dia é o intervalo de tempo que o planeta terra leva para girar completamente sobre o seu próprio eixo. Meio dia é a hora do almoço. A família é a comunidade formada por um homem e uma mulher, unidos por laço matrimonial, e pelos filhos nascidos deste casamento.

Alguns tomates que o senhor Toshiro trocou por dinheiro com o supermercado e que foram trocados novamente pelo dinheiro que dona Anete obteve como lucro na troca dos perfumes extraídos das flores foram transformados em molho para a carne de porco. Um destes tomates, que segundo o julgamento altamente subjetivo de dona Anete, não tinha condições de virar molho, foi colocado no lixo.

Lixo é tudo aquilo que é produzido pelos seres humanos, numa conjugação de esforços do telencéfalo altamente desenvolvido com o polegar opositor, e que, segundo o julgamento de um determinado ser humano, num momento determinado, não tem condições de virar molho. Uma cidade como Porto Alegre, habitada por mais de um milhão de seres humanos, produz cerca de 500 toneladas de lixo por dia.

O lixo atrai todos os tipos de germes e bactérias que, por sua vez, causam doenças. As doenças prejudicam seriamente o bom funcionamento dos seres humanos. Além disso, o lixo tem aspecto e aroma extremamente desagradáveis. Por tudo isso, ele é levado na sua totalidade para um único lugar, bem longe, onde possa, livremente, sujar, cheirar mal e atrair doenças.

O lixo é levado para estes lugares por caminhões. Os caminhões são veículos de carga providos de rodas. Quando da realização deste documentário, em 1989, os caminhões eram dirigidos por seres humanos.

Em Porto Alegre, um dos lugares escolhido para que o lixo cheire mal e atraia doenças foi a Ilha das Flores. Ilha é uma porção de terra cercada de água por todos os lados. A água é uma substância inodora, insípida e incolor formada, teoricamente, por duas moléculas de hidrogênio e uma molécula de oxigênio. Flores são os órgãos de reprodução das plantas, geralmente odoríferas e de cores vivas. De flores odoríferas são extraídos perfumes, como os que do Anete trocou pelo dinheiro que trocou por tomates.

Há poucas flores na Ilha das Flores. Há, no entanto, muito lixo e, no meio dele, o tomate que dona Anete julgou inadequado para o molho da carne de porco. Há também muitos porcos na ilha.

O tomate que dona Anete julgou inadequado para o porco que iria servir de alimento para sua família pode vir a ser um excelente alimento para o porco e sua família, no julgamento do porco. Cabe lembrar que dona Anete tem o telencéfalo altamente desenvolvido enquanto o porco não tem nem mesmo um polegar, que dirá opositor.

O porco tem, no entanto, um dono. O dono do porco é um ser humano, com telencéfalo altamente desenvolvido, polegar opositor e dinheiro. O dono do porco trocou uma pequena parte do seu dinheiro por um terreno na Ilha das Flores, tornando-se assim, dono do terreno. Terreno é uma porção de terra que tem um dono e uma cerca. Este terreno, onde o lixo é depositado, foi cercado para que os porcos não pudessem sair e para que outros seres humanos não pudessem entrar, o que faria do dono do porco um ex-dono de porco.

Os empregados do dono do porco separam no lixo aquilo que é de origem orgânica daquilo que não é de origem orgânica. De origem orgânica é tudo aquilo que um dia esteve vivo, na forma animal ou vegetal. Tomates, galinhas, porcos, flores e papel são de origem orgânica.

O papel é um material produzido a partir da celulose. São necessários 300 quilos de madeira para produzir 60 quilos de celulose. A madeira é o material do qual são compostas as árvores. As árvores são seres vivos. O papel é industrializado principalmente na forma de folhas, que servem para escrever ou embrulhar. Este papel, por exemplo, foi utilizado para elaboração de uma prova de História da Escola de Segundo Grau Nossa Senhora das Dores e aplicado à aluna Ana Luiza Nunes, um ser humano.

Uma prova de História é um teste da capacidade do telencéfalo de um ser humano de recordar dados referentes ao estudo da História, por exemplo: quem foi Mem de Sá? Quais eram as capitanias hereditárias? A História é a narração metódica dos fatos ocorridos na vida dos seres humanos. Recordar é viver.

Os materiais de origem orgânica, como os tomates e as provas de história, são dados aos porcos como alimento. Durante este processo, algumas mulheres e crianças esperam no lado de fora da cerca na Ilha das Flores. Aquilo que os porcos julgarem inadequados para a sua alimentação, será utilizado na alimentação destas mulheres e crianças.

Estas mulheres e crianças são seres humanos, com telencéfalo altamente desenvolvido, polegar opositor e nenhum dinheiro. Elas não têm dono e, o que é pior, são muitas. Por serem muitas, elas são organizadas pelos empregados do dono do porco em grupos de dez e têm a permissão de passar para o lado de dentro da cerca.

Do lado de dentro da cerca elas podem pegar para si todos os alimentos que os empregados do dono do porco julgaram inadequados para o porco.

Os empregados do dono do porco estipularam que cada grupo de dez seres humanos tem cinco minutos para permanecer do lado de dentro da cerca recolhendo materiais de origem orgânica, como restos de galinha, tomates e provas de história. Cinco minutos são 300 segundos. Desde 1958, o segundo foi definido como sendo o equivalente 9 bilhões, 192 milhões, 631 mil 770 mais ou menos 20 ciclos de radiação de um átomo de césio quando não perturbado por campos exteriores. O césio é um material não orgânico encontrado no lixo em Goiânia.

O procedimento dos seres humanos que recolhem materiais orgânicos no lado de dentro da cerca da Ilha das Flores é semelhante apenas em objetivo ao procedimento de Dona Anete no supermercado. No supermercado Dona Anete troca o dinheiro que trocou por perfumes  extraídos das flores pelo material orgânico; na Ilha das Flores os seres humanos não têm dinheiro algum; no supermercado dona Anete tem o tempo que julgar necessário para apanhar materiais orgânicos mas não há provas de história disponíveis.

(A partir deste momento a câmera se fixa exclusivamente nas mulheres e crianças no meio do lixo) O que coloca os seres humanos da Ilha das Flores numa posição posterior aos porcos na prioridade de escolha de materiais orgânicos é o fato de não terem dinheiro nem dono. Os humanos se diferenciam dos outros animais pelo telencéfalo altamente desenvolvido, pelo polegar opositor e por serem livres. Livre é o estado daquele que tem liberdade. Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda.

FIM

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(c) Jorge Furtado, 1988-1989
Casa de Cinema de Porto Alegre
Fonte do texto : http://www.casacinepoa.com.br

Fonte da imagem:educador.brasilescola.com

GESTÃO DE ATERROS / LEGISLAÇÃO FEDERAL / DECRETOS / LEGISLAÇÃO ESTADUAL / RESOLUÇÕES CONAMA

GESTÃO DE ATERROS

CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

Vida Útil

Uma vez determinada, na fase de projeto, a quantidade de resíduos que deverão ser aterrados nos próximos anos, em uma matriz em que constem pesos e volumes, determinar-se-á o tempo de vida útil do aterro. Os volumes anuais e os acumulados ao longo dos anos possibilitarão o cálculo do tempo de vida útil, o qual deverá ser de no mínimo 10 a 15 anos.

O volume anual calcula-se conforme segue:

V= 365 x TD/PE
V= Volume anual em m³
TD= Toneladas diárias coletadas (ton./dia)
PE= Peso específico dos resíduos compactados no aterro (kg/m³)
O volume acumulado é obtido pela soma dos Volumes anuais, acrescidos dos volumes de terra utilizados para a cobertura, variando de 10 a 20%.

Logo, a matriz conterá os seguintes elementos:

Ano  Habitantes Per Capita  Atendimento  TD   Volume Anual  Vola cumulado  Vol.Acum. + terra
           (hab.)     (Kg/hab./dia)     (%)      ton/Dia      m³/Ano     por m³                      m³%

O peso específico (PE) pode variar de 350 a 900 kg/m³, dependendo do grau de compactação e
este, do tipo de equipamento utilizado.

Com os elementos calculados, ou seja, com os volumes acumulados determinados e conhecendo-se o volume do aterro a ser implantado torna-se possível a determinação do tempo de vida útil do mesmo. Caso seja decidido algum tipo de reciclagem, compostagem ou incineração parcial, colunas adicionais deverão ser incorporadas à matriz original, obtendo-se novos volumes acumulados e consequentemente novo tempo de vida útil do aterro

Índice de Qualidade

Três são os fatores que influenciam diretamente no índice de qualidade de um aterro sanitário:

são eles de ordem sanitária, ambiental e operacional.

As deficiências de ordem sanitária frequentemente encontrada são: fogo, fumaça, odor, macro vetores de doenças (cachorros, gatos, porcos, urubus, ratos), micro vetores (moscas, mosquitos, bactérias, fungos).

Quanto à ordem ambiental, geralmente são encontrados poluição do ar, águas superficiais e subterrâneas, poluição do solo e prejuízos à estética e paisagem locais.

As deficiências de ordem operacional são: via de acesso intransitável nos dias de chuva, falta de controle da área, descontrole dos resíduos recebidos, falta de procedimentos para inspeção, pesagem, ausência de critérios de disposição etc.

Resumidamente, pode-se considerar que a qualidade do aterro sanitário é uma função direta de três macroconjuntos de parâmetros, relativos respectivamente à qualidade natural do local, à infraestrutura instalada, e aos procedimentos operacionais adotados.

A CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, desenvolveu um questionário, enfocando os três macro conjuntos, onde é calculado o Índice de Qualidade de um Aterro Sanitário – IQR, a partir do qual a condição local de disposição é avaliada e classificada em adequada, controlada ou inadequada.

A partir da somatória dos pontos atribuídos a cada questionário, pode-se chegar a um índice de qualidade das condições do aterro sanitário, definido pela expressão matemática:

IQR=(Subtotal 1+Subtotal 2+Subtotal 3)
13
Onde:
• 0 < IQR < 6,0 – Expressa condições inadequadas para o aterro sanitário.
• 6,0 < IQR < 8,0 – Expressa condições controladas para o aterro sanitário.
• 8,0 < IQR < 10,0 – Expressa condições adequadas para o aterro sanitário.
Fonte: CETESB (1998).

tabelas 

1 - Questionário de Características Locais – Ordem Sanitária

2 - Questionário de Infraestrutura Implantada – Ordem Ambiental

3 - Questionário de Condições Operacionais - Ordem Operacional

                                         CARACTERÍSTICAS DO LOCAL
            Subitem                        Avaliação             Peso                                 Valor

A possibilidade de o município corrigir os aspectos negativos passíveis de melhoria definirá o
futuro do aterro sanitário, se ele tem ou não possibilidades de continuar sendo operado, ou se chegou o momento de proceder seu encerramento em favor da utilização de outra área.

tabela

Índices de Qualidade das Disposições Finais

Cidade         Ordem Sanitária        Ordem Ambiental       Ordem Operacional        IQR

NORMAS TÉCNICAS, RESOLUÇÕES E LEGISLAÇÃO VIGENTES 

O Professor José Dantas de Lima, apresenta um resumo histórico bastante interessante sobre a legislação dos resíduos sólidos urbanos no Brasil, o qual transcreve-se a seguir.

“A legislação ambiental brasileira a partir da década de 80 do século passado tomou um novo impulso com a definição da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), incorporada na Constituição Federal de 1988. Outro ponto de destaque diz respeito à Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) e seu regulamento (Decreto 3.179/1999), marcando o ordenamento jurídico do Brasil com a conduta de responsabilidade penal à pessoa jurídica.

Marco Borzino cita que no final da década de 80 começaram a surgir as primeiras iniciativas legislativas para a definição de diretrizes para a área de resíduos. Desde então, foram elaborados mais de 70 Projetos de Lei, os quais, por força de dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados encontram-se apensados ao PL 203/1991, e pendentes de apreciação naquela Casa.

Em 1998, foi constituído no Ministério do Meio Ambiente um Grupo de Trabalho liderado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, do qual fizeram parte representantes das três esferas do Governo e da Sociedade Civil, e do qual foi emanada a Proposição CONAMA 259, de 30 de junho de 1999, intitulada de “Diretrizes Técnicas para a Gestão de Resíduos Sólidos”. Esta Proposição foi aprovada pelo Conselho do CONAMA, mas não chegou a ser publicada.

Em 24 de maio de 2001, a Câmara dos Deputados criou e implementou a “Comissão Especial de Política Nacional de Resíduos” com o objetivo de apreciar as matérias contempladas nos Projetos de Lei apensados, e formular uma proposta substitutiva global de Projeto de Lei.

Para subsidiar a elaboração do substitutivo foram realizadas reuniões e audiências públicas com a participação de representantes do setor industrial, técnico e de organizações sociais.

Como contribuição, o Deputado Luciano Zica apresentou, em março de 2002 uma subemenda substitutiva global e, em 22 de maio de 2002, o Relator da Comissão Especial de Política Nacional de Resíduos, apresentou oficialmente um Substitutivo Global ao PL 203/1991 e seus apensos, que não chegou a ser apreciada. Com o encerramento da Legislatura, a Comissão foi extinta.

Durante o ano de 2004, o Ministério do Meio Ambiente novamente envidou esforços no sentido de regulamentar a questão dos resíduos sólidos no país, sendo que para subsidiar a nova proposta de Projeto de Lei foram realizadas diversas discussões, principalmente entre o Ministério do Meio Ambiente e o Grupo Interministerial de Saneamento Ambiental, que à época, estava discutindo o Anteprojeto de Lei da Política Nacional de Saneamento Básico – APL PNSB, e das quais também participaram representantes de diversas Secretarias do Ministério do Meio Ambiente, do Programa Nacional de Meio Ambiente/PNMA, do Fundo Nacional de Meio Ambiente/FNMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA.

Posteriormente, no período de 18 e 19 de agosto de 2004, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do CONAMA, realizou em Brasília o Seminário intitulado “Contribuições à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”, com o propósito de buscar subsídios da sociedade em geral para a formulação de uma nova proposta de projeto de lei, tendo em vista que o conteúdo contemplado na Proposição CONAMA, de 30 de junho de 1999, encontrava-se defasada em face da nova realidade.

O Seminário contou com a participação de representantes dos Órgãos Federais (Caixa Econômica Federal, ANVISA, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério das Cidades, IBAMA, ANA, Petrobras), Câmara dos Deputados, OEMAs; de diversas associações e entidades como a ABES, ABEMA, ABIPET, ABRE, ABRELPE, ABLP, ASCAMAR, CNI, CNC, FIESP/CIESP, CEMPRE, e outras, de universidades, empresas de consultoria, representantes de prefeituras municipais, e do setor produtivo.

De julho a setembro de 2004, foram elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente duas propostas para Projeto de Lei denominadas de 1ª Versão interna MMA e 2ª Versão interna MMA, as quais não chegaram a ser divulgadas.

Em 2005 foi criado um Grupo de Consolidação na SQA, com o objetivo de sistematizar as contribuições do Seminário CONAMA que apresenta esta Proposta de Anteprojeto de Lei para discussão com os diversos setores de governo e da Sociedade.

Após vários debates e reuniões, busca-se o consenso para a votação do Projeto de Lei 203/1991, incluído o PL 1.991/1997, do Poder Executivo, tendo em vista a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Como se vê, no tocante a uma política relacionada aos resíduos sólidos não se tem uma lei definida, apesar da existência de projetos tramitando no Congresso Nacional há alguns anos.

Com isso, fica evidente a lacuna na legislação que estabelece a Política Nacional contendo diretrizes gerais, bem como o disciplinamento sobre essa questão. Entretanto os instrumentos legais existentes encontram-se principalmente nas Normas da ABNT, de forma pontual e assistemática.

De forma resumida apresenta-se a seguir a listagem dos principais documentos para consulta.

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei 5.318, de 26/09/1967 – Institui a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento;

Lei 6.938, de 31/08/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Regulamentada pelo Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990 (alterado pelo Decreto 1.523/1995) e alterada pelas Lei 7.804, de 18 de julho de 1989 e 8.028, de 12 de abril de 1990;

Lei 7.347, de 24/07/1985 – Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, histórico, turístico e paisagístico, e dá outras providências; Modificada pela Lei 8.078/1990; Artigos 1º e 5º alterados pela Lei 8.884/1994;

 Lei 7.797, de 10/07/1989 – Criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente;

Lei 7.802, de 11/07/1989 – Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a

inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes afins, e dá outras providências;

Regulamenta pelo Decreto 98.816/1990 e pelo Decreto 991/1993;

Lei 7.804, de 18/07/1989 – Altera as Leis 6.803/1980, 6.902/1981, 6.938/1981 e 7.735/1989;

Lei 8.080,de 19/09/1990 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.

Lei 8.884, de 11/06/1994 – Altera a redação e acrescenta incisos ao artigo 39 da Lei 8.078/1990, altera a redação e acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei 7.347/1985 e altera a redação do inciso do artigo 5º da Lei 7.347/85;

Lei 9.008, 21/05/1995 – Cria o Fundo de Direitos Difusos e altera os artigos 4º, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078/1990;

Lei 9.605, de 12/02/1998 – Dispõe as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências; Dispositivo acrescentado pela Medida Provisória 1.710-1/1998

Lei 11.445, de 05/01/2007 –

– a constituição dos Consórcios.
DECRETOS

Decreto 50.877, de 29/06/1961 – Dispõe sobre o lançamento de resíduo tóxico ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do país e dá outras providências;

Decreto 76.389, de 03/10/1975 – Dispõe sobre as medidas de previsão e controle da poluição industrial de que trata o Decreto Lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências;

Decreto 85.206, de 25/09/1980 – Altera o art.8º do Decreto 76.389, de 03/10/1975, que dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial;

Decreto 86.028, de 27/05/1981 – Institui em todo o território Nacional a “Semana Nacional do Meio Ambiente”, e dá outras providências;

Decreto 407, de 27/12/1991 – Regulamenta o Fundo da Defesa de Direitos Difusos de que trata o art. 13 da Lei 7.397, de 24/07/1985, a Lei 7.853 de 24/10/1989, os arts. 57,59 e 100, único, da Lei 8.078, de 11/09/1990, e art.12, §3º, da Lei 8.158, de 08/01/1991;

Decreto 875, de 19/07/1993 – Promulga o texto da convenção sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito - Convenção da BasilEia;

Decreto 1.306, de 09/11/1994 – Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos de que tratam os artigos 13 e 20, da Lei 7.437, de 24/07/1985, seu Conselho Gestor, e dá outras providências;

Decreto 3.179, de 21/09/1999 – Especifica sanções administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dispostas, entre outras normas, na Lei 9.605, de 28/01/1998;

Decreto 5.940, de 25/10/2006 – Decreto 6.017, de 17/01/2007 – Regulamenta a Lei 11.107;

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei 12.493, de 22/01/1999 – Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis 6.766, de 19/12/1979, 8.036, de 11/05/1990, 8.666, de 21/06/1993, 8.987, de 13/02/1995;

revoga a Lei 6.528, de 11/03/1978; e dá outras providências.

Lei 11.107 de 06/04/2005 Dispõe sobre a constituição dos Consórcios

DECRETOS

Decreto 50.877, de 29/06/1961 – Dispõe sobre o lançamento de resíduo tóxico ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do país e dá outras providências;

Decreto 76.389, de 03/10/1975 – Dispõe sobre as medidas de previsão e controle da poluição industrial de que trata o Decreto Lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências;

Decreto 85.206, de 25/09/1980 – Altera o art.8º do Decreto 76.389, de 03/10/1975, que dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial;

Decreto 86.028, de 27/05/1981 – Institui em todo o território Nacional a “Semana Nacional do Meio Ambiente”, e dá outras providências;

Decreto 407, de 27/12/1991 – Regulamenta o Fundo da Defesa de Direitos Difusos de que trata o art. 13 da Lei 7.397, de 24/07/1985, a Lei 7.853 de 24/10/1989, os arts. 57,59 e 100, único, da Lei 8.078, de 11/09/1990, e art.12, §3º, da Lei 8.158, de 08/01/1991;

Decreto 875, de 19/07/1993 – Promulga o texto da convenção sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito - Convenção da BasilEia;

Decreto 1.306, de 09/11/1994 – Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos de que tratam os artigos 13 e 20, da Lei 7.437, de 24/07/1985, seu Conselho Gestor, e dá outras providências;

Decreto 3.179, de 21/09/1999 – Especifica sanções administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dispostas, entre outras normas, na Lei 9.605, de 28/01/1998;

Decreto 5.940, de 25/10/2006 – Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências

Decreto 6.017, de 17/01/2007 – Regulamenta a Lei 11.107;

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei 12.493, de 22/01/1999 – Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização  de seus impactos ambientais e adota outras providências.

Decreto 6.674, de 03/12/2008 –

–

Resolução Conjunta 01/2006 – SEMA/IAP/SUDERHSA – Manual para Implantação de Aterros Sanitários em Valas de Pequenas Dimensões, Trincheiras e em Células.

Resolução Conjunta SEMA/SESA, de 31 DE maio de 2005 – Estabelece diretrizes para a elaboração do

PGRS.

RESOLUÇÕES CONAMA

Resolução 001/86, de 23/01/1986 – Define Impacto Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e demais disposições gerais (alterada pela Resolução nº011/86);

Resolução 001-A/86, de 23/01/1986 – Estabelece normas para o transporte de produtos perigosos que circulem próximos a áreas densamente povoadas, de proteção de mananciais e do ambiente natural;

Resolução 011/86, de 18/03/1986 – Altera a resolução 001/86;

Resolução 001/88, de 16/03/1988 – Regulamenta o cadastro técnico federal de atividades e instrumento de defesa ambiental;

Resolução 005/88, de 15/06/1988 – Ficam sujeitas à licenciamento as obras de sistemas de abastecimento de águas, sistemas de esgotos sanitários, sistemas de drenagem e sistemas de limpeza urbana;

Resolução 006/88, de 15/06/1988 – No processo de Licenciamento Ambiental de Atividades

Industriais, os resíduos gerados e/ou existentes deverão ser objetos de controle específico;

Resolução 010/88, de 14/12/1988 – Dispõe sobre as Áreas de Proteção Ambiental – APAs;

Resolução 003/90, de 28/06/1990 – Padões de qualidade do ar – Dispõe sobre sua definição;

Resolução 008/90, de 06/12/90 – Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes do ar, para processos de combustão externa em fontes novas fixas;

Resolução 013/90, de 16/12/1990 – Unidades de conservação – áreas circundantes;

Resolução 002/91, de 22/08/1991 – As cargas deterioradas, contaminadas, fora de especificação ou abandonadas serão tratadas como fontes potenciais de risco para o meio ambiente, até manifestação do órgão do meio ambiente competente;

Resolução 006/91, de 19/09/1991 – Estabelece critérios, para a desobrigação de incineração ou Altera os Decretos 6.539, de 18/08/2008, que estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração outors itens podem ser vistos e analisados no site da fonte.

FONTE:http://www.em.ufop.br/ceamb/petamb/cariboost_files/aterros_volumeiii.pdf

CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

MANUTENÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO

1.1 Construção

Existem três métodos distintos para se construir um aterro sanitário:

• Método de rampa;

• Método de trincheira;

• Método de área.

Segundo José Dantas de Lima, o método de rampa utiliza terrenos com declive, onde os resíduos vão sendo depositados e compactados, seguindo a declividade existente, com o recobrimento necessário no final de cada etapa de trabalho prosseguindo até que as células em construção atinjam o topo do declive da parte superior e lateral. Esta construção continua até que os diversos patamares ocupem toda a área projetada. As rampas aos poucos preenchem as células e as mesmas 6 Guia para Elaboração de Projetos de Aterros Sanitários para Resíduos Sólidos Urbanos 

– VOLUME III7 Guia para Elaboração de Projetos de Aterros Sanitários para Resíduos Sólidos Urbanos

 – VOLUME III complementam os patamares, os quais por sua vez consolidam o maciço projetado sobre a área do aterro.

Os patamares superpostos, construídos em áreas planas, consolida um aterro tipo pirâmide.

No método de trincheira as mesmas, são colocadas com dois a três metros de profundidade, chegando em alguns casos até cinco metros, dependendo da profundidade do lençol freático. O material escavado serve para cobertura do próprio aterro. Os resíduos precisam ser compactados para que seja aumentada a vida útil do aterro.

A construção de um aterro sanitário requer a participação de uma equipe de pessoas que devem estar bem treinadas e compenetradas de suas funções específicas. O estabelecimento de tarefas e funções de cada um dos componentes das equipes encarregadas da construção, operação e manutenção do aterro é de fundamental importância, tendo em vista a preservação ambiental da área onde o aterro será implantado. A condução técnica deverá estar sob a orientação de um profissional da área da Engenharia Civil, Sanitária ou Ambiental, com experiência adequada para dirigir e supervisionar todas as tarefas inerentes à obra. Dependendo do corte do aterro, auxiliares técnicos:

topógrafo, desenhista, projetista, cadista e laboratorista para estudo de solos, deverão dar suporte técnico ao Engenheiro responsável. Supervisores, capatazes, operadores de equipamento e pessoal devidamente capacitado deverão compor a equipe.

 1.2 Operação

Ao operar um aterro sanitário será necessário contar com uma frota adequada para poder cumprir a totalidade das tarefas. Com tal finalidade, dever-se-á dispor do equipamento que realize as operações necessárias de forma econômica e apropriada.

Também deverá estabelecer-se uma dotação multifuncional para substituições que possam produzir-se por diferentes razões, durante a operação do aterro, a fim de assegurar a continuidade de seu funcionamento. O equipamento dependerá do tipo e quantidade de resíduos recebidos, do material de cobertura e dos métodos de operação do aterro.

Os resíduos necessitarão ser espalhados e compactados, mas raras vezes necessitarão ser transladados pelo equipamento de aterro a distâncias superiores a trinta metros. O material de cobertura pode necessitar ser transportado a distâncias maiores, no entanto, ambos deverão ser compactados adequadamente, durante e depois de serem colocados.

A necessidade de equipamentos deve atender o manejo dos resíduos, em compactação, cobertura, obras de terraplanagem e o acondicionamento de células.

Para garantir a continuidade dos trabalhos aconselha-se incrementar em 30% o equipamento básico a fim de melhorar sua vida útil. Uma maneira de compensar o custo do equipamento extra é recorrer ao emprego de máquinas multifuncionais como pode ser o caso de um compactador que também deve ser usado para acertos de terraplanagens.

A título de orientação apresenta-se os diferentes equipamentos a utilizar, sem esquecer que o estudo da seleção do equipamento deve realizar-se de forma local para cada aterro

Equipamentos de Apoio

• Caminhões pipa de dupla tração para movimento de água (pó, infraestrutura).

• Tanque de combustível.

• Carreta (movimento de equipamento).

• Caminhões para o movimento de terra.

• Hidro lavadoras.

• Grupos geradores.

• Torres de iluminação
.
• Bombas diversas.

1.3 Manutenção

A Lei 9.605/1998 – de Crimes Ambientais e o Código Florestal – Lei 4.771/1965 e as Instruções Normativas do IBAMA 146/2007 e 154/2007, em seu conjunto estabelecem a necessidade da supervisão ambiental do empreendimento e em especial o monitoramento e o acompanhamento das condições ambientais afetadas direta ou indiretamente pelo aterro em operação.

Para o monitoramento adequado do aterro deverão ser observadas:

• a qualidade do ar;

• a poluição sonora;

• a qualidade das águas:

– superficiais;

– subterrâneas.

• o controle do solo;

• a recuperação vegetal;

• a preservação da fauna terrestre;

• a preservação dos ecossistemas aquáticos;

• o controle do efluente tratado.

Especificamente são recomendados os seguintes programas detalhados no Plano Básico Ambiental, quando solicitado pelo órgão ambiental responsável.

Qualidade do ar

• Restauração, recuperação e adensamento de áreas comprometidas pelo empreendimento, pela utilização de espécies nativas.

• Captação dos gases (biogás) drenados pelas chaminés para queima ou aproveitamento em projetos MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo).

• Plantio de cerca viva nas divisas abertas do aterro para amortecimento dos ventos que soprarem na Região, servindo de “filtro” natural.

Poluição Sonora 

A poluição sonora provocada pela movimentação de veículos, operação de máquinas e equipamentos pesados não deverá ser expandido para fora dos limites do aterro, devendo ser “abafado” dentro desses limites.

Qualidade das Águas 

O risco da degradação das águas superficiais e subterrâneas (lençol freático e profundo) deverá ser monitorado adequadamente, pois o percolado (chorume), águas superficiais contaminadas, efluentes de laboratório, casa de química, estação de tratamento e prédios da administração poderá afetar a qualidade destas águas. Para tanto, quando necessário deverão ser implantadas:

• rede coletora e tratamento de esgotos sanitários;

• impermeabilização de valas, células e bacias de contenção;

• rede coletora e tratamento de águas residuárias, bacias de contenção, pátios e estacionamento de veículos de carga;

• rede coletora de águas pluviais superficiais para lançamento adequado na r e d e hidrográfica;

• rede coletora e tratamento do percolado;

• poços de monitoramento de montante e jusante, de acordo com as Normas da ABNT;

• recirculação do efluente tratado ao corpo do aterro;

• fertirrigação do efluente tratado, quando recomendado pelo órgão ambiental responsável; 

• lançamento do efluente tratado para diluição na rede hidrográfica, quando recomendado pelo órgão ambiental responsável.

Controle do Solo

Aterros sanitários projetados nos moldes tradicionais e construídos de acordo com as Normas da ABNT e Resoluções CONAMA/SEMA-IAP, buscam diminuir ao máximo os processos erosivos e de deslocamento de massas. Para tanto, o sistema viário interno deverá obedecer o lançamento de um greide de tal forma que a movimentação do solo seja mínima, evitando-se cortes e aterros. Os cortes que se tornam necessários, devem obedecer técnicas em que os volumes resultantes sejam armazenados em áreas laterais, evitando-se o carregamento do solo aos sistemas de drenagem de águas pluviais superficiais. Os maciços construídos com o volume de resíduos aterrados deverão ter taludes auto-sustentáveis, evitando obras de contenção, sempre que possível.

As atividades a serem desenvolvidas são:

• Pavimentação dos acessos internos e pátios, tendo em vista a mínima movimentação do solo por cortes e aterros;

• Drenagem de águas pluviais superficiais para lançamento no talvegue inferior, com dissipador de energia quando necessário;

• Monitoramento dos taludes tendo em vista a estabilidade dos maciços construídos. 

Recomposição Vegetal

Deverá ocorrer pela preservação da mata nativa e o adensamento dos entornos das redes hidrográficas limítrofes.

Preservação da Fauna Terrestre

A expulsão da avifauna e mastofauna silvestre faz parte da natureza específica de um aterro sanitário. Por outro lado a infestação de vetores (urubus, garças, mamíferos e outros muitos da fauna terrestre) Representam falhas na cobertura diária do aterro, não devendo ocorrer. Caso ocorra, deverão ser localizadas e suprimidas rapidamente, restabelecendo-se o controle desses vetores para operação adequada do aterro.

Preservação de Ecossistemas Aquáticos 

A ocorrência de precipitações pluviométricas sobre a área do aterro produzirão escorrimento superficial das águas, transportando sedimentos, os quais atingirão, em último estágio, a rede hidrográfica superficial. Essas perturbações deverão ser nulas ou de pequena significância.

Controle do Efluente Tratado 

Em função do tipo de tratamento projetado para o chorume (percolado) o efluente tratado deverá sofrer um controle bastante eficiente tendo em vista a redução das cargas orgânicas presentes.

Ver detalhes, do projeto da Central de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Industriais e Urbanos, Classes-I, II-A e II-B 

1.4 Fechamento e Selagem

O projeto e a construção de aterros sanitários são uma atividade contínua que termina somente quando toda a capacidade disponível ou permitida na área tenha sido preenchida com resíduos sólidos. Quando isto acontece, o aterro deve fechar-se, identificando o momento final de uma instalação que não irá receber mais resíduos. Para assegurar o funcionamento dos controles ambientais no fechamento e durante o período posterior, deve-se desenvolver um plano que frequentemente se realiza durante a fase de projeto. O objetivo do plano é definir os passos que têm que ser adotados para fechar o aterro e os elementos de manutenção, após o fechamento, que sejam necessários.

Os aterros fechados ou abandonados apresentam diversos problemas potenciais para a comunidade, os quais podem ser mais graves e dispendiosos de solucionar que supervisionar e construir aterros novos, porque as práticas de vazamento de lixo do passado, normalmente não seguiam os critérios e normas atualmente em uso. Sem critérios de gestão, muitos aterros aceitavam resíduos que atualmente se excluem dos aterros de RSU.

Apresenta-se a seguir, os elementos básicos envolvidos nos planos de fechamento para vazadouros e/ou aterros sanitários, além das ações que se podem adotar para fechá-los e as linhas e diretrizes para a manutenção a longo prazo de aterros sanitários fechados ou em processo de fechamento. Tem que se assinalar que o fechamento de um aterro é uma atividade separada do projeto e da operação do mesmo.

Conceituação apresentada pela FIOCRUZ, Gestão Integrada de Resíduos Municipais e Impactos Ambientais 

A falta de planejamento e controle da operação de vazamento de resíduos sólidos, a pouca supervisão nas atividades industriais geradoras de importantes volumes de resíduos assimiláveis e urbanos ou de caráter perigoso, junto com uma disposição inadequada destes, originam áreas ambientalmente degradadas, que podem causar variados impactos nos núcleos de população próximos.

Os vazadouros/aterros fechados ou em processo de fechamento são um problema, quando existe um impacto sobre a saúde pública ou sobre o ambiente, produzido pelos resíduos ou subprodutos dos resíduos, tais como gases, percolados e outros. Em muitas situações, o aterro permanece como um vizinho benigno, sofrendo os processos naturais de decomposição sem gerar riscos. Não obstante, como o incremento da população tem produzido mudanças na utilização de terrenos, os aterros fechados e/ou abandonados podem chegar a produzir impactos sobre a atividade humana. Neste contexto, têm-se debatido muito sobre os impactos de aterros, reais ou percebidos e qual será o efeito sobre sua vizinhança.

Existem procedimentos que permitem responder estas perguntas como os seguintes: 

identificação do lugar, identificação e estudo dos caminhos que podem seguir os poluentes para afetar a população e ao ambiente, análise dos impactos pelo assentamento do aterro, os impactos visuais e as reações do público a respeito do problema.

A introdução de medidas corretivas em um local utilizado para a disposição de resíduos depende em grande parte das normas existentes sobre a saúde pública e o ambiente. Na maioria dos casos, as normas estão estruturadas para estabelecer limites para cada tipo de poluente, tendo os poluentes tóxicos, as normas mais restritivas quanto às quantidades permitidas no ambiente.

Entretanto, deve-se assinalar que as normas mais restritivas para os poluentes tóxicos são normas de referência. Embora não seja possível definir a quantidade de problemas de contaminação que poderiam surgir em um vazadouro ou aterro sanitário fechado, pode-se definir um procedimento a seguir para responder a um problema identificado.

Quando se identifica que um antigo vazadouro ou aterro sanitário origina problemas ambientais, é importante realizar trabalhos de campo para definir os tipos e quantidades de contaminação que provocam o problema. As investigações de campo para identificar o tipo e a quantidade de poluentes são caras e interrompem a utilização que se esteja dando ao lugar ou aos aterros afetados pelo caminho que possa seguir o movimento dos poluentes. Quantificar o movimento subterrâneo de poluentes desde um antigo vazadouro fechado é caro, porque normalmente se sabe pouco ou nada sobre os estratos inferiores. Portanto, é prudente fazer uma aproximação estruturada à coleta de dados de campo que desenvolvem a investigação através de uma série de passos, cada um dos quais, terá um objetivo concreto e um orçamento para levá-lo a cabo. Todas estas práticas constam da bibliografia especializada atual, porém são muito difíceis de serem efetuadas em sua totalidade e de forma coordenada, nos países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento.

A classificação de um vazadouro fechado ou abandonado é importante para definir as soluções concretas mais adequadas. Uma vez que se tenha classificado o local, pode-se proceder com a ação corretiva. Os principais objetivos dos estudos são, inicialmente:

• Determinar se há emissão de poluentes do aterro em direção ao ambiente;

• Determinar se há algum perigo imediato para as pessoas residentes ou que trabalham nas imediações do lugar;

• Definir as principais recomendações para a clausura.

Quando um vazadouro ou aterro sanitário completa a sua vida útil, deve continuar funcionando eficazmente como uma unidade para o controle ambiental dos resíduos, durante um longo período de tempo no futuro. Atualmente, na América Latina, estão sendo impostos procedimentos mais rigorosos e se começa a exigir a inclusão de um plano de fechamento e selagem como parte do processo de aprovação de um projeto de aterro sanitário, antes de começar as operações de construção e descarga de resíduos sólidos. O plano de fechamento e selagem deve contemplar todas as características do lugar e identificar as entidades responsáveis pelo fechamento das instalações. Normalmente, os planos de fechamento e selagem desenvolvidos com o projeto de um aterro são modificados durante a operação. Portanto, é importante atualizar periodicamente o plano de fechamento e selagem.

Em um plano de fechamento e selagem, deve-se considerar os seguintes pontos:

• Projeto da camada de cobertura de selagem.

• Sistema de controle de águas superficiais e de drenagem.

• Controle dos gases do aterro.

• Controle do tratamento dos percolados.

• Sistema de monitoramento ambiental.

Corresponderá aos operadores do aterro sanitário, sejam estes municipais ou privados, a execução das tarefas e aos serviços de saúde e ao órgão ambiental responsável exercer as funções fiscais Correspondentes.

As instalações de coleta e tratamento de percolados se projetam e se constroem, quando o aterro começa a ser operado. Depois do fechamento, utilizam-se as mesmas instalações. Em um aterro fechado, durante a fase de decomposição denominada maturação, normalmente diminui a quantidade do percolado gerado, assim como a concentração de DBO5 e DQO.

Algumas recomendações são propostas, as quais deveriam ter caráter obrigatório para as autoridades responsáveis em realizar o fechamento e selagem do aterro sanitário, sejam estes operadores privados ou municipais. Para garantir seu cumprimento deveriam estar estabelecidas dentro de um marco legal e regulamentar, aprovados pela autoridade competente e encarregar a fiscalização a entidades capacitadas para isso.

As recomendações mais significativas são as relacionadas com:

• Orientações relativas ao controle de biogás gerado no aterro.

• Sugestões para implementar sistemas de monitoramento de gases e percolados.

• Rotinas gerais relacionadas com o manejo da água na superfície do aterro.

• Metodologia para registrar o comportamento das deformações do aterro.

Normalmente, na etapa de selagem se habilitam os sistemas para o controle das emanações do biogás e percolados que se geram na massa de resíduos assim como problemas causados por assentamentos do aterro e eventuais emergências. Estes sistemas têm o propósito de evitar riscos sanitários e ambientais que se poderiam produzir no aterro sanitário.

• A função de drenagem correta do biogás gerado no aterro, através das chaminés, deverá ser verificada mediante inspeções visuais e medições periódicas. O propósito destas inspeções é comprovar que os níveis de produção de biogás se mantenham baixos e que não exista perigo de combustão ou mal cheiro. Portanto, somente à luz dos resultados de um monitoramento contínuo de gases poder-se-á definir a frequência com que se devem realizar medições. Deve-se lembrar que em geral é muito difícil extrapolar resultados de um aterro sanitário a outro, devido a que as condições climáticas, o material de cobertura, o tipo e composição dos resíduos depositados e o nível freático, entre outras características, podem variar significativamente. Quando a geração de biogás é pequena, este praticamente se diluirá na atmosfera; caso esta quantidade seja alta, dever-se-á efetuar uma queima controlada ou nos casos que o biogás se apresente em níveis significativos, proceder-se-á uma perda de gás controlada. Em todo caso, ao observar-se qualquer aumento na produção de biogás, registrar-se-á no diário de obras do aterro fechado, além de solicitar a assessoria de pessoal especializado.

Um aterro em plena produção alcança volumes superiores a 180 metros cúbicos de biogás por tonelada de resíduos com um percentual próximo a 50% de metano. A medida que o aterro envelhece e seu conteúdo orgânico se degrada, em condições anaeróbias, tende a diminuir este volume de gás, encontrando-se cifras próximas a 5 metros cúbicos de biogás por tonelada de resíduos em processo de degradação biológica com percentuais de metano que não superam 10%, em aterros com mais de 20 anos. Estes dados referenciais, dadas as condições particulares de anaerobiose de cada aterro, permitem recomendar manter chaminés de ventilação passiva com tomadas de amostra quinzenais a mensais em aterros fechados com menos de 5 anos de idade, mensais a trimestrais em aterros entre 10 a 30 anos. Para isso, deve-se ter presente a variação que podem apresentar os aterros em quantidade e qualidade de biogás gerado, dada a diferença de densidade, umidade, temperatura, altura da massa, 

• A infraestrutura necessária para realizar um monitoramento é um laboratório que conte com um cromatógrafo e um equipamento que detecte gases no terreno. Também é necessário contar com o diário de obras, no qual devem constar as variações ocorridas na geração do biogás, assim como registrar outras incidências observadas no aterro fechado, que não tem necessariamente relação com a produção de gás. O responsável pela operação do aterro sanitário terá obrigação de manter um diário de obras que esteja à disposição da fiscalização.

Em todo caso, a respeito do cuidado com as chaminés, pode-se recomendar que:

• Em caso de observar alguma deterioração no duto de ventilação ou na área próxima ao mesmo, deve-se informar imediatamente ao pessoal encarregado da manutenção, com o objetivo de proceder o seu reparo. Considerar-se-á a manutenção pelo menos uma vez ao ano das chaminés existentes, já que podem deteriorar-se por oxidação, por assentamento ou por erosão do aterro.

• Deve ser levada em conta a colocação de pontos para a tomada das amostras nas chaminés de drenagem de gases, os quais devem ser mantidos em boas condições para facilitar as medições. Também deve-se assegurar que a água não escorra para o interior das chaminés, pois, ao ocorrer isto, seria gerado um aumento na produção de percolados e biogás, com um aumento no risco potencial de contaminação. Em caso de encontrar-se alguma anormalidade, esta deverá registrar-se no diário de obras mencionado anteriormente Isto implica que as chaminés deverão ser mantidas em ótimas condições.

 Por tal razão,deve-se impedir que pessoal não autorizado as manipule. Deve ser utilizado pessoal especializado, de forma obrigatória, para o manejo dos sistemas de segurança

• Os dutos de ventilação podem apresentar assentamentos pelo maior nível de degradação que pode ter o seu entorno. Frente a isto, deve-se proceder a um imediato nivelamento e assegurar a continuidade da tubulação.

No caso em que o aterro sanitário conte com um sistema de controle periférico de biogás, o mesmo deverá ser revisado periodicamente, além de mantido limpo com a finalidade de evitar emanações para as residências e áreas vizinhas que possam ser geradas por falha na drenagem e nas chaminés de exaustão.

Na área ocupada pelo aterro fechado, deve-se realizar uma inspeção visual diária com o objetivo de detectar possíveis focos de emissão de biogás. No caso de perceber emanações ou algum odor característico de biogás, dever-se-á comunicar de imediato aos encarregados do lugar, para que eles decidam se procede ou não chamar pessoal especializado e efetuar determinações mediante instrumentos específicos. Igual ação será empreendida se estas emanações são detectadas no exterior do local. Deverão ser realizados também registros e avaliações periódicas das emissões de biogás, entregando-se a informação aos encarregados do aterro fechado. A periodicidade dos registros e avaliações estará relacionada diretamente com a qualidade e vazão de biogás que se meçam. Deve-se levar em conta as recomendações expostas anteriormente em função da idade do aterro.

• Ainda que o aterro sanitário tenha sido projetado para manter sob controle os líquidos percolados, não se pode assegurar que não ocorram migrações para a superfície ou percolação para os níveis inferiores do terreno. Com o propósito de verificar possíveis infiltrações de percolados no terreno, é conveniente realizar controles periódicos da qualidade da água extraída de poços de monitoramento, que, caso não existam, devem ser instalados à montante e à jusante do aterro sanitário. O tipo, número e a localização destes poços dependerão de cada projeto de engenharia em particular. Em todo caso, é recomendável considerar os poços para monitoramento de águas em função da topografia e altura da massa. Em aterros com topografia plana, com espessura de aterro considerável e lençol próximo à superfície, recomenda-se instalar dois poços de monitoramento, um à montante e outro à jusante do aterro, para tomar as amostras respectivas. Podem-se incluir como pontos de amostra todos os poços de água que se encontrem em zonas próximas ao aterro. Deve-se considerar uma amostra no ponto de interseção com qualquer curso de água. As amostras de água serão submetidas a diferentes análises em laboratórios oficiais, para determinar-se de acordo à legislação vigente, se existe algum grau de contaminação. A periodicidade das amostras será mensal, trimestral em caso de aterros fechados com menos de 5 anos e semestral a anual em caso de aterros com mais de 5 anos desde a data de fechamento.

• Deverão ser realizadas medições periódicas de assentamento de terreno, com especial ênfase na manutenção do relevo da área. Isto permitirá também controlar o comportamento do aterro e introduzir as medidas corretivas, quando necessárias, para que as águas de chuva escorram sempre para fora do aterro e distantes das chaminés. Além disso, deve-se registrar e informar de imediato aos especialistas quando ocorrerem assentamentos bruscos, já que podem estar relacionados com a reativação dos processos de decomposição na massa do aterro, com a consequente geração de biogás. 

O conhecimento do comportamento de deformação da área permitirá introduzir medidas corretivas no aterro fechado. A periodicidade das medições estará determinada pela magnitude dos assentamentos registrados.

Dadas as características do aterro dependendo principalmente da composição de resíduos, altura e idade do aterro, é recomendável efetuar controles mensais até o segundo ano de fechamento, trimestrais até os cinco anos, semestrais até dez anos de idade e anuais até sua estabilização total.

É nesta etapa que se deve contar com planos de emergência para enfrentar possíveis problemas como incêndios, migração de gases ou percolados para o exterior do aterro sanitário, inundações, erosão da capa de selagem superficial e abertura de fissuras, entre outros. Estes planos de emergências devem estar projetados para cada caso em particular e, além disso, devem prever uma resposta rápida.

As ações destinadas a introduzir medidas corretivas e planos de emergência, deverão ser de cumprimento obrigatório por parte do responsável do fechamento e da selagem do aterro sanitário, devendo ser controlado pelo órgão fiscalizador, apoiado em normas específicas. Portanto deve-se contar com uma regulamentação específica para o fechamento e selagem do aterro sanitário.

1.5 Reinserção

Ainda segundo a FIOCRUZ, em seu "Manual de Gestão Integrada de Resíduos Municipais e Impactos Ambientais", transcrevem-se as recomendações a seguir.

Quando terminam os processos biológicos naturais produzidos pelo lixo, o aterro se estabiliza e o espaço que ocupa pode utilizar-se para outros fins comunitários.

Toda alternativa de reinserção de uma área impactada pelo lançamento de resíduos sólidos deve satisfazer o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente. Para orientar o estudo deverão ser estabelecidos os objetivos específicos. No Chile se registram experiências sobre recuperação e reinserção de antigos aterros sanitários, realizadas dentro de programas previamente determinados como o Programa de Florestamento Urbano do Ministério da Habitação e Urbanismo, que indica previamente o uso futuro do aterro, como parque.

Segundo La Grega et al. (1996) a dificuldade de selecionar a metodologia e o sistema de recuperação se explicam por quatro razões:

• As condições de assentamento podem ser muito complicadas.

• A recuperação não se produz imediatamente, senão em longo prazo de tempo, cobrindo um número de etapas independentes.

• Pode existir um grande número de alternativas de recuperação, cada uma com suas próprias características técnicas.

• Não existem ainda experiências suficientes que indiquem o melhor procedimento.

Os terrenos recuperados com as operações de lançamento de resíduos sólidos podem oferecer valiosas vantagens à cidade, já que podem ser destinados a usos recreativos como, parques, campos de esportes; usos comerciais como estacionamentos de veículos ou edificações industriais e comerciais ou usos agrícolas. No entanto, a utilização posterior que se dá a aterros sanitários deve estar condicionada pelo seu meio e, até certo ponto, pelo grau de assentamento e a estabilidade atingida pelo processo de degradação dos resíduos. Por exemplo, um aterro localizado a vários quilômetros de distância de uma área residencial não é adequado para campo de esportes ou estacionamento, e outro no qual se espera um assentamento rápido e desigual não é adequado sequer para pequenas edificações. Em todo caso, ainda que não seja a regra geral, se antes de começar o aterramento se decide qual será a utilização posterior do terreno, se pode planificar o método de operação e o grau de compactação dos resíduos sólidos de acordo com as necessidades da alternativa de reinserção escolhida.

A seguir se apresentam alguns critérios adotados em trabalhos de recuperação para ilustrar o básico de um desenvolvimento metodológico deste tipo de projeto e sua projeção.

Usos Recreativos

Entre as aplicações mais populares que se dão aos terrenos de aterros, depois que se completou sua vida útil estão os parques recreativos e os campos de esportes.

Existem numerosos trabalhos onde os aterros sanitários foram utilizados como áreas de recreação e serviços; no entanto, não existe uma informação final sobre o tipo de vegetação que pode adaptar-se sem problemas às condições adversas de um aterro sanitário.

Já em 1972 (DUANE) indica o sucesso na construção de campos de golf e jardins sobre aterros sanitários, usando também espécies de árvores para completar a paisagem. Dentro das espécies recomendam-se espécies leguminosas e gramíneas como o trevo branco e rosa, Festuca, Agrostis, Lupino, sp. e outros.

Em geral, as espécies com melhor desenvolvimento são:

• Eucalyptus globulus – Eucalipto.

• Acacia salina – Esponjeira.

• Acacia caven – Abricó.

• Parquisonia aculeata – Cina-cina.

• Robinia pseudoacacia – Acácia.

• Mesembryanthemum sp – Raio de sol.

• Gazania sp.

• Rosa sp – Rosa.

• Acer negundo.

• Fraxinus exelsior.

• Schinus molle – Pimentão.

• Liquidambar estratiflua.

• Bracatinga.

Em Paranaguá/PR, a mamona tem se apresentado como excelente cobertura vegetal nas áreas de remediação do lixão do Embocuí.

Usos Comerciais

A alternativa de dar um destino comercial aos aterros sanitários pode consignar-se como uma das mais utilizadas, sobretudo em países desenvolvidos onde antigos locais de aterro ficaram dentro do raio urbano. Existem vários casos que foram divulgados na literatura especializada, sobre a construção de diversas estruturas em antigos vazadouros ou aterros sanitários.

Da mesma forma que em outras alternativas para o uso posterior de um antigo vazadouro ou aterro sanitário, o manejo de gases e líquidos percolados, junto com aspectos geotécnicos, são os principais problemas a resolver. Manejo de gases e líquidos percolados se realiza de acordo com os sistemas convencionais utilizados habitualmente, porém os aspectos geotécnicos como a capacidade de suporte e os assentamentos necessitam especial atenção, para concretizar com sucesso esta alternativa de reinserção de aterros sanitários.

Dependendo do tipo de estrutura que se deseje implantar sobre o aterro, as soluções empregadas no mundo para resolver os problemas derivados dos assentamentos e a capacidade de suporte do aterro têm sido variadas, entre elas, são mencionadas:

• A remoção de parte ou a totalidade dos resíduos do antigo aterro e sua substituição por material de melhor qualidade, que se dispõe em condições controladas e sobre o qual se constrói a estrutura.

• Melhoramento do aterro de resíduos sólidos, recorrendo a práticas geotécnicas como a compactação do aterro, a consolidação dinâmica, a carga anterior ou aterros de sobrecarga.

• A construção profunda mediante pilotis.

• A disposição de uma camada de selagem superficial, de solo de boa qualidade, devidamente compactado e sobre o qual se assenta a estrutura.

Entre as estruturas de uso comercial que se assentaram sobre antigos aterros pode-se mencionar as de vias como estacionamentos e vias de comunicação, e as do tipo de edificações como galpões e outros tipos de edifícios leves. Nesses casos, o grau de assentamento que se pode alcançar é um parâmetro de grande importância em comparação com as outras alternativas.

Usos Agrícolas

Dentro das alternativas de utilização dos aterros sanitários, uma vez finalizados, se encontra a vegetação tanto de árvores quanto de arbustos, naqueles setores não urbanos.

Com as operações de fechamento e selagem do aterro e reinserção, além do monitoramento temporal dos parâmetros mais significativos, as operações nos aterros serão consideradas terminadas

FONTE:http://www.em.ufop.br/ceamb/petamb/cariboost_files/aterros_volumeiii.pdf

ATERROS SANITÁRIOS, LIXÕES E ATERROS SANITÁRIOS CONTROLADOS

Aterros de Resíduos

Aterro é a disposição ou aterramento do lixo sobre o solo e deve ser diferenciado, tecnicamente, em aterro sanitário, aterro controlado e lixão ou vazadouro.

Aterro Sanitário

Aterro Sanitário
É um processo utilizado para a disposição de resíduos sólidos no solo, particularmente, lixo domiciliar que fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas, permite a confinação segura em termos de controle de poluição ambiental, proteção à saúde pública; ou, forma de disposição final de resíduos sólidos urbanos no solo, através de confinamento em camadas cobertas com material inerte, geralmente, solo, de acordo com normas operacionais específicas, e de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais.

Antes de se projetar o aterro, são feitos estudos geológico e topográfico para selecionar a área a ser destinada para sua instalação não comprometa o meio ambiente. É feita, inicialmente, impermeabilização do solo através de combinação de argila e lona plástica para evitar infiltração dos líquidos percolados, no solo. Os líquidos percolados são captados (drenados) através de tubulações e escoados para lagoa de tratamento. Para evitar o excesso de águas de chuva, são colocados tubos ao redor do aterro, que permitem desvio dessas águas, do aterro.

A quantidade de lixo depositado é controlada na entrada do aterro através de balança. É proibido o acesso de pessoas estranhas. Os gases liberados durante a decomposição são captados e podem ser queimados com sistema de purificação de ar ou ainda utilizados como fonte de energia (aterros energéticos).

Segundo a Norma Técnica NBR 8419 (ABNT, 1984), o aterro sanitário não deve ser construído em áreas sujeitas à inundação. Entre a superfície inferior do aterro e o mais alto nível do lençol freático deve haver uma camada de espessura mínima de 1,5 m de solo insaturado. O nível do solo deve ser medido durante a época de maior precipitação pluviométrica da região. O solo deve ser de baixa permeabilidade(argiloso).

O aterro deve ser localizado a uma distância mínima de 200 metros de qualquer curso d´água. Deve ser de fácil acesso. A arborização deve ser adequada nas redondezas para evitar erosões, espalhamento da poeira e retenção dos odores.

Devem ser construídos poços de monitoramento para avaliar se estão ocorrendo vazamentos e contaminação do lençol freático: no mínimo quatro poços, sendo um a montante e três a jusante, no sentido do fluxo da água do lençol freático. O efluente da lagoa deve ser monitorado pelo menos quatro vezes ao ano.


Aterro Controlado

É uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e a sua segurança, minimizando os impactos ambientais. Este método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos, cobrindo-os com uma camada de material inerte na conclusão de cada jornada de trabalho.

Esta forma de disposição produz, em geral, poluição localizada, pois similarmente ao aterro sanitário, a extensão da área de disposição é minimizada. Porém, geralmente não dispõe de impermeabilização de base (comprometendo a qualidade das águas subterrâneas), nem sistemas de tratamento de chorume ou de dispersão dos gases gerados. Este método é preferível ao lixão, mas, devido aos problemas ambientais que causa e aos seus custos de operação, a qualidade é inferior ao aterro sanitário.

Na fase de operação, realiza-se uma impermeabilização do local, de modo a minimizar riscos de poluição, e a proveniência dos resíduos é devidamente controlada. O biogás é extraído e as águas lixiviantes são tratadas. A deposição faz-se por células que uma vez preenchidas são devidamente seladas e tapadas. A cobertura dos resíduos faz-se diariamente. Uma vez esgotado o tempo de vida útil do aterro, este é selado, efetuando-se o recobrimento da massa de resíduos com uma camada de terras com 1,0 a 1,5 metro de espessura. Posteriormente, a área pode ser utilizada para ocupações "leves" (zonas verdes, campos de jogos, etc.).

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB - 1989, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - e editada em 1991, a disposição final de lixo nos municípios brasileiros assim se divide:

• 76% em lixões;
• 13% em aterros controlados e 10% em aterros sanitários;
• 1% passam por tratamento (compostagem, reciclagem e incineração).

FONTE:http://ambientes.ambientebrasil.com.br/residuos/coleta_e_disposicao_do_lixo/aterros_de_residuos.html