RESOLUÇÃO Nº 307 ESTABELECE DIRETRIZES, CRITERIOS E PROCEDIMENTOS DOS ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002
 

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

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O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE  CONAMA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, Anexo à Portaria nº 326, de 15 de dezembro de 1994, e Considerando a política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana, conforme disposto na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001;

• Considerando a necessidade de implementação de diretrizes para a efetiva redução dos impactos ambientais gerados pelos resíduos oriundos da construção civil;

• Considerando que a disposição de resíduos da construção civil em locais inadequados contribui para a degradação da qualidade ambiental;

• Considerando que os resíduos da construção civil representam um significativo percentual dos resíduos sólidos produzidos nas áreas urbanas;

• Considerando que os geradores de resíduos da construção civil devem ser responsáveis pelos resíduos das atividades de construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e estradas, bem como por aqueles resultantes da remoção de vegetação e escavação de solos;

• Considerando a viabilidade técnica e econômica de produção e uso de materiais provenientes da reciclagem de resíduos da construção civil; 

• Considerando que a gestão integrada de resíduos da construção civil deverá proporcionar benefícios de ordem social, econômica e ambiental, resolve:

Art. 1º Estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da Construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.

Art. 2º Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:

I - Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha;

II - Geradores: são pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos definidos nesta Resolução;

III - Transportadores: são as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação;

IV - Agregado reciclado: é o material granular proveniente do beneficiamento de resíduos de construção que apresentem características técnicas para a aplicação em obras de edificação, de infra-estrutura, em aterros sanitários ou outras obras de engenharia;

V - Gerenciamento de resíduos: é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos;

VI - Reutilização: é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo;

VII - Reciclagem: é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação;

VIII - Beneficiamento: é o ato de submeter um resíduo à operações e/ou processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto;

IX - Aterro de resíduos da construção civil: é a área onde serão empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil Classe "A" no solo, visando a reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente;

X - Áreas de destinação de resíduos: são áreas destinadas ao beneficiamento ou à disposição final de resíduos.

Art. 3º Os resíduos da construção civil deverão ser classificados, para efeito desta Resolução, da seguinte forma:

I - Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:

a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;

b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;

c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;

II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;

III - Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;

IV - Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: 
Tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

Art. 4º Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final.

  §1º Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de "bota fora", em encostas, corpos d`água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei, obedecidos os prazos definidos no art. 13 desta Resolução.

§ 2º Os resíduos deverão ser destinados de acordo com o disposto no art. 10 desta Resolução.

Art. 5º É instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos Municípios e pelo Distrito Federal, o qual deverá incorporar:

I - Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil; 

II - Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

Art 6º Deverão constar do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil:

I - as diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e para os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores, possibilitando o exercício das responsabilidades de todos os geradores.

II - o cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriundos de pequenos geradores às áreas de beneficiamento;

III - o estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e de disposição final de resíduos;

IV - a proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas;

V - o incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo;

VI - a definição de critérios para o cadastramento de transportadores;

VII - as ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos;

VIII - as ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a sua segregação.

Art 7º O Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil será elaborado, implementado e coordenado pelos municípios e pelo Distrito Federal, e deverá estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local.

Art. 8º Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão elaborados e implementados pelos geradores não enquadrados no artigo anterior e terão como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos.

§ 1º O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de empreendimentos e atividades não enquadrados na legislação como objeto de licenciamento ambiental, deverá ser apresentado juntamente com o projeto do empreendimento para análise pelo órgão competente do poder público municipal, em conformidade com o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

§ 2º O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, deverá ser analisado dentro do processo de licenciamento, junto ao órgão ambiental competente.

Art. 9º Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão contemplar as seguintes etapas:

I - caracterização: nesta etapa o gerador deverá identificar e quantificar os resíduos;

II - triagem: deverá ser realizada, preferencialmente, pelo gerador na origem, ou ser realizada nas áreas de destinação licenciadas para essa finalidade, respeitadas as classes de resíduos estabelecidas no art. 3º desta Resolução;

III - acondicionamento: o gerador deve garantir o confinamento dos resíduos após a geração até a etapa de transporte, assegurando em todos os casos em que seja possível, as condições de reutilização e de reciclagem;

IV - transporte: deverá ser realizado em conformidade com as etapas anteriores e de acordo com as normas técnicas vigentes para o transporte de resíduos;

V - destinação: deverá ser prevista de acordo com o estabelecido nesta Resolução.

Art. 10. Os resíduos da construção civil deverão ser destinados das seguintes formas:

I - Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;

II - Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;

III - Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas especificas.

IV - Classe D: deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com as normas técnicas especificas.

Art. 11. Fica estabelecido o prazo máximo de doze meses para que os municípios e o Distrito Federal elaborem seus Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, contemplando os Programas Municipais de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil oriundos de geradores de pequenos volumes, e o prazo máximo de dezoito meses para sua implementação.

Art. 12. Fica estabelecido o prazo máximo de vinte e quatro meses para que os geradores, não enquadrados no art. 7º, incluam os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil nos projetos de obras a serem submetidos à aprovação ou ao licenciamento dos órgãos competentes, conforme §§ 1º e 2º do art. 8º.

Art. 13. No prazo máximo de dezoito meses os Municípios e o Distrito Federal deverão cessar a disposição de resíduos de construção civil em aterros de resíduos domiciliares e em áreas de "bota fora".

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2003.

JOSÉ CARLOS CARVALHO Presidente do Conselho Fonte: Publicada DOU 17/07/2002

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA UM PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Conclusões e recomendações sobre um plano de gerenciamento de resíduos sólidos da construção e demolição civil

Conclusões e recomendações sobre um plano de gerenciamento de residuos sólidos da construção e demolição civil

Os problemas ambientais são responsabilidade dos principais atores da sociedade: o Estado, a Sociedade e o Mercado, o que requer instrumentos de gerenciamento dos recursos naturais, implicando um Estado capaz de regular e regulamentar as questões relacionadas ao meio ambiente com base em uma estrutura forte, ágil e integrada.

Além disso, para que o Estado possa exercer seu papel, é necessário enfatizar a participação e conscientização dos agentes envolvidos no processo de produção da IC, em relação aos papéis a serem efetivamente exercidos, principalmente os geradores (empresas construtoras e geradores de menor porte) e transportadores locais. A atuação adequada e eficiente de cada agente é imprescindível para uma gestão integrada.

As dificuldades de apresentar soluções viáveis e ágeis a um dos maiores desafios da gestão ambiental relacionam-se, portanto a diferentes fatores e aspectos, entre eles à falta de integração dos agentes relevantes do setor público; do setor privado e do setor de pesquisa; à falta de integração dos instrumentos de gestão (legais, econômicos e sociais); às complexidades inerentes ao processo construtivo e ao processo de gestão de resíduos sólidos em geral; e à necessidade de fortalecer a pesquisa relativa ao tema.

GESTÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA OS ENTULHOS AINDA NÃO EXISTE

A ineficiência do sistema de fiscalização, a cultura vigente - que aceita resíduos em lotes vazios, beira de córregos, ruas desertas, uso para aterramento, entre outros; a falta de capacitação técnica dos municípios; a falta de recursos aliada à cultura dos municípios de que um sistema integrado de gestão de resíduos gera um alto custo; a falta de dados precisos com relação ao volume gerado; a falta de integração entre os órgãos municipais (responsáveis pelo meio ambiente, limpeza urbana, planejamento, entre outros) e a cultura “do eu falo sozinho” (característica dos órgãos municipais), torna ainda muito lento o processo de atendimento à Resolução 307. Enquanto não se atende a essa norma, o solo urbano continua recebendo as cargas do mau gerenciamento dos entulhos.

Há necessidade, portanto, de integração, principalmente entre os atores e agentes públicos e do setor produtivo, objetivando compartilhar a responsabilidade da gestão dos resíduos sólidos oriundos dos processos construtivos da CPIC, potencializando o compartilhamento de recursos e ações.

Aos geradores cabe reduzir as perdas e a geração de resíduos por meio da adoção de métodos construtivos mais racionais; introduzir um sistema eficiente de gestão de resíduos sólidos durante o processo construtivo; conscientizar-se da necessidade de utilizar materiais reciclados; viabilizar as atividades de reciclagem, assegurando a qualidade dos resíduos segregados; e investir em Pesquisa e Desenvolvimento.

Ao setor público, particularmente nos municípios, cabe elaborar planos diretores de resíduos sólidos, definindo regras para os principais atores, e as ações necessárias à gestão de resíduos sólidos, estabelecendo procedimentos de fiscalização e incentivando o adensamento da cadeia de valor dos resíduos da construção.

Fonte:.biblioteca.sebrae.com.br/

BENEFICÍOS E DIFICULDADES QUE SE TEM NO PLANEJAMENTO PARA A REDUÇÃO DE ENTULHOS EM UM CANTEIRO DE OBRA

Benefícios e dificuldades

Benefícios e dificuldades alcançados  no planejamento na redução de entulhos no canteiros de obras

Com base nos resultados alcançados no Programa de Gestão de Resíduos Sólidos em Canteiros de Obras no Distrito Federal e Goiânia, identificam-se a seguir alguns benefícios e algumas dificuldades de implantação de um Plano de Gestão de Resíduos em Canteiros de Obras:

a) Benefícios

• Melhoria no ambiente de trabalho;

• Limpeza e organização do canteiro - Obras mais limpas;

• Pessoal operacional mais educado;

• Redução de acidentes na obra com melhores condições de saúde e segurança;

• Imagem positiva da empresa no mercado;

• Menor impacto ambiental e social que pode ser capitalizado em marketing;

• Maior empenho da diretoria em buscar novas tecnologias;

• Menor custo pela redução de desperdício;

• Redução de RS depositados em aterros e meio ambiente – 60% a 80%;

• Redução do número de caçambas – 50%;

• Subsídio à empresa no atendimento às Normas 14000; PBQP-H nível A e Resolução 307 do Conama.

b) Dificuldades

• A falta de áreas específicas para recebimento dos resíduos classe A;

• Espaços reduzidos em canteiros de obras;

• Falta de agentes coletores na malha urbana com capacidade de coletar resíduos classe B;

• Falta de preparo de agentes coletores e recicladores;

• Falta de incentivos aos agentes coletores, envolvendo capacitação;

• Falta de integração de agentes

• A não prioridade na agenda dos municípios para a destinação de áreas e integração de agentes;

• A dificuldade em envolver alguns agentes líderes nos canteiros de obras, sejam engenheiros, mestres e encarregados;

• A dificuldade de envolver os trabalhadores terceirizados;

• Canteiros muito grandes tendem a apresentar focos de resíduos

inadequados.

Fonte::http://www.biblioteca.sebrae.com.br/

GERENCIAMENTO DO CANTEIRO DE OBRAS

Monitorando a implantação no canteiro

GERENCIAMENTO DO CANTEIRO DE OBRAS

O processo de monitoramento da qualidade da implantação pode ser facilitado se a empresa desenvolve uma lista de verificação de aspectos a serem observados pela equipe de coordenação. Esta lista de verificação também pode auxiliar na elaboração do Procedimento Operacional de Gestão de Resíduos em Canteiros de Obra, o qual pode ser integrado ao sistema de qualidade da empresa.

Abaixo se apresenta uma proposta para uma lista de verificação:

1. A preparação do canteiro inclui:

• baias/container de resíduos classe B – papel baias de resíduos classe B - vidro
• container para sacos de cimento caçamba de resíduos classe A
• baias de resíduos classe B – madeira caçamba de resíduos classe C
• baias de resíduos classe B – plástico caçamba de resíduos classe D
• baias de resíduos classe B – metal caçamba de resíduos classe C e D – juntos

2. A conscientização dos colaboradores está sendo feita com:

• ( ) palestra diária ( ) palestra mensal
• ( ) palestra semanal ( ) cartazes específicos para o programa
• ( ) palestra quinzenal

3. Os incentivos à participação incluem:

• ( ) reversão da verba arrecadada com os RS para os trabalhadores
• ( ) concurso de frases sobre a campanha
• ( ) concurso de desenhos
• ( ) concurso de esculturas produzidas com resíduos do canteiro
• ( ) divulgação de depoimentos de trabalhadores
• ( ) criação de mascote escolhido por voto de todos
• ( ) outro (especificar).

4. Os espaços/baias para armazenamento dos RS estão adequadamente sinalizados?

5. A sinalização está adequada?

6. Os espaços/baias de armazenamento dos RS estão adequadamente instalados de maneira a evitar o acúmulo de água?

7. Os espaços de armazenamento dos RS estão fora do canteiro?

8. Os espaços de armazenamento dos RS estão dentro do canteiro?

9. Se localizados fora do canteiro, o acesso dos pedestres aos RS está fácil?

10. A limpeza do canteiro (parte externa da edificação) está:

•  ( ) excelente ( ) boa ( ) ruim

11. A limpeza do canteiro (parte interna da edificação) está:

• ( ) excelente ( ) boa ( ) ruim

12. A empresa instalou filtro para água da lavagem da betoneira?

13. A empresa apresentou planilha de quantificação dos resíduos?

14. A quantificação apresentada está adequada?

15. A empresa apresentou planilha de destinação dos resíduos com comprovantes de controle?

16. A empresa está comercializando os resíduos segregados?

17. A empresa já elaborou o Procedimento Operacional referente à Gestão de RS em canteiros de obra?

18. A segregação dos RS classe A está:

• ( ) excelente ( ) boa ( ) ruim

19. A segregação dos RS classe B está:

• ( ) excelente ( ) boa ( ) ruim

Fonte:.biblioteca.sebrae.com.br/

PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CANTEIRO DE OBRAS

Plano de gestão de resíduos sólidos nos canteiros de obras

A introdução de um processo de reciclagem faz parte de um planejamento maior que envolve o setor produtivo e o setor público. Cabe ao setor público estabelecer o modelo a ser implantado, e ao produtivo cumprir com a sua responsabilidade de acordo com as regras estabelecidas por esse modelo.

Um processo de reciclagem depende de diferentes fatores, incluindo a qualidade do resíduo, a qual depende, por sua vez, de uma adequada segregação na fonte de sua geração. Envolve, portanto, um canteiro preparado, engenheiros, encarregados e colaboradores conscientes de suas responsabilidades, e procedimentos que norteiem o processo de segregação dos resíduos, incluindo sua quantificação, armazenamento e correta destinação.

Preparação do canteiro de obras

Plano de gestão de resíduos sólidos e suas fases

O canteiro de obras deve ser planejado visando a atender às necessidades de se estabelecer um sistema de gestão de resíduos, incluindo:

• Áreas para armazenamento dos diferentes resíduos;
• Áreas para disposição dos resíduos no canteiro até coleta e transporte;

• Contêineres para armazenamento e acondicionamento dos resíduos, adequadamente instalados e sinalizados;

• Instalação de filtros para a água da lavagem da betoneira.

O projeto inclui croquis com detalhamento de depósitos temporários para resíduos, fluxo do transporte do resíduo no canteiro, descrição do armazenamento e coleta adequados, incluindo equipamentos necessários.

É importante que se tenha uma boa identificação visual das áreas destinadas ao armazenamento dos diferentes resíduos no canteiro.

a) Áreas para depósito temporário

Os depósitos temporários são espaços onde são colocados contâineres (improvisados na própria obra, ou adquiridos no mercado), destinados a receberem o resíduo temporariamente, no final de serviços, ou no final do dia. Uma vez ali depositados, os resíduos são encaminhados para armazenamento em local adequado na obra, até que se tenha um volume que justifique coleta por empresas coletoras, as quais o transportarão ao seu destino final, ou para reutilização.

Plano de gestão de resíduos sólidos e suas fases

Em cada pavimento, ou em locais que se façam necessários, devem ser colocados depósitos temporários para os resíduos que tendem a ser de pequeno volume, como, por exemplo, resíduos de instalações elétricas e hidráulicas, gesso acartonado, papelão, entre outros. A partir de certo volume o resíduo é encaminhado para ser coletado e receber sua destinação final. Os resíduos que tendem a ser gerados em maior volume, como por exemplo, os de classe A (restos de cerâmica, argamassa, blocos, concreto, etc.), devem ser encaminhados ao armazenamento no final do período em que foi gerado.

Em função do volume de resíduo gerado, dependendo da fase da obra e da tecnologia empregada, devem-se dimensionar áreas ou baias apropriadas a cada situação.

Plano de gestão de resíduos sólidos e suas fases

b) Filtro para água da betoneira

Para minimizar o impacto da água oriunda da lavagem da betoneira no solo, ou na rede de esgoto, sugere-se a instalação de um filtro de decantação de simples construção. O filtro constitui-se de um buraco em torno de 1,50 m a 1,70 m de profundidade, com uma camada de brita de 50 cm a 70 cm no fundo. Na boca do buraco pode ser colocada uma peneira para coar a água antes de ser colocada no filtro.

A limpeza do filtro deve ser feita periodicamente e os seus resíduos são depositados em conjunto com os resíduos classe A, pois são resíduos de cimento.

c) Fluxo dos resíduos no canteiro

Os resíduos são transportados até depósitos temporários e até contâineres ou baias de armazenamento para coleta e/ou reutilização. É necessário certificar-se quanto à disponibilidade de carrinhos e caminhos adequados para circulação dentro do canteiro de obras, já previstos na fase de planejamento e gestão do canteiro.

Na definição do fluxo dos resíduos no canteiro devem-se evitar transtornos e interferências no desenvolvimento da obra, particularmente em canteiros com áreas reduzidas.

d) Áreas de armazenamento dos resíduos

Os resíduos devem ser armazenados no canteiro até serem coletados por empresas coletoras e/ou agentes recicladores. Para as áreas de armazenamento devem ser considerados os acessos para coleta, principalmente dos resíduos gerados em maior volume. Os resíduos classe A, e os resíduos classe B, como madeiras e metais (principalmente em obras que não utilizam estrutura pré-cortada e montadas), são os resíduos que tendem a ocupar mais espaço na obra
.

Plano de gestão de resíduos sólidos e suas fases

Essas áreas de armazenamento devem ser instaladas com a preocupação de evitar o acúmulo de água, não ser de fácil acesso às pessoas externas e permitir a quantificação adequada dos resíduos que serão coletados.

e) Áreas para coleta dos resíduos

A coleta deve ser feita a partir do momento que os contêineres de armazenamento estiverem preenchidos, e poderá ser realizada por empresas coletoras e/ou agentes recicladores.

É importante ressaltar que o acesso às áreas para coleta deve estar localizado em locais estratégicos que não perturbe o andamento da obra.

2 Preparação dos trabalhadores no canteiro de obra

Esta etapa inclui a sensibilização e conscientização dos colaboradores que estão executando as ações definidas no PGRSC. A sensibilização dos colaboradores do canteiro de obra é o segundo passo para a implantação do PGRSC elaborado pela empresa construtora.

A sensibilização deve acontecer em dois momentos distintos: o primeiro, na apresentação do PGRSC no canteiro a ser implantado; e o segundo momento, ao longo da construção até a sua finalização.

2.1 Apresentação do PGRSC no canteiro de obra

Plano de gestão de resíduos sólidos e suas fases

A apresentação do PGRSC no canteiro de obra deve envolver todos os níveis hierárquicos da empresa, e deve ser feita em cada obra com a participação de todos, desde a alta administração, ou os seus representantes (que são reconhecidos como representantes da alta hierarquia pelos colaboradores), e todos os colaboradores, incluindo encarregados, pedreiros, pintores, eletricistas, serventes, entre outros.

Para a apresentação do PGRSC sugere-se que os colaboradores devam ser preparados para receber o novo conteúdo. Há várias maneiras de fazer a introdução deste novo conteúdo, entre outros:

• Mostrar um vídeo no tema;

• Contar (ou ler) uma história;

• Usar um teatro de fantoches;

• Uma palestra com PowerPoint;

• Uma palestra com cartazes;

• Apenas uma palestra;

• Exposição de cartazes com uma abertura especial, como um café da manhã especial, ou lanche da tarde;

• Realização de uma oficina, que permita apresentar o conteúdo e estimule os colaboradores a produzir cartazes sobre o tema.

 O conteúdo a ser introduzido aos trabalhadores pode incluir:

 • A crise ambiental;

 • O impacto ambiental dos resíduos sólidos urbanos quando depositados inadequadamente;

• O volume dos resíduos sólidos oriundos de canteiros de obras;

 • Os impactos causados pelos resíduos sólidos oriundos de canteiros de obras, conseqüentemente a importância da redução das perdas;

 • A legislação pertinente;

 • A responsabilidade de cada um;

 • A composição dos resíduos e o seu potencial para reciclagem;

 • O que se pode produzir com os agregados produzidos a partir da reciclagem dos resíduos;

 • O PGRSC proposto pela empresa.

2.2 A conscientização e treinamento dos trabalhadores

Após a apresentação do PGRSC no canteiro de obras, a empresa deverá definir uma campanha de conscientização e consolidação do conteúdo introduzido na sensibilização. Campanhas em que há oportunidades de participação Têm maior probabilidade de sucesso.

Abaixo se identificam algumas sugestões para a campanha de conscientização e treinamento:

• Criar um mascote para estar presente no material de conscientização, com a participação dos trabalhadores na escolha;

• Elaborar cartazes, contendo as classes dos resíduos segundo a Re-solução 307 do Conama de 05/07/2202;

• Distribuição de cartilhas;

• Mostra de vídeos (de 3 a 5 minutos) na hora do almoço, do café da manhã, ou treinamento de segurança e qualidade;

• Propor uma premiação ou um concurso para o(s) trabalhador (es) que melhor atuar na implantação do PGRSC;

• Propor um concurso de esculturas produzidas com resíduos, valorizando os resíduos como material utilizável;

• Estipular que a renda obtida com a venda dos resíduos segregados seja usada em benefício dos trabalhadores;

• Distribuir camisetas (com o mascote, por exemplo) aos que sobressaírem na implantação.

Durante a conscientização e o treinamento deverá ser enfatizada a cultura do canteiro limpo, onde aspectos de organização e limpeza influenciam na qualidade do ambiente, e a importância e responsabilidade de cada um na minimização de perdas e geração de resíduos. O treinamento com relação à coleta seletiva deverá deixar claro para os colaboradores, as diferentes classes dos resíduos (de acordo com a Resolução 307 do Conama) e quais resíduos pertencem a qual classe.

A campanha de conscientização e o treinamento dos colaboradores poderão envolver organizações especializadas em educação ambiental, cartazes de conscientização, sinalização de disposição dos resíduos nos canteiros, e principalmente conversas periódicas, que deverão ser mais freqüentes no início da implantação e, posteriormente, semanais. É necessário ressaltar a importância de fortalecer a auto-estima dos participantes do projeto e a valorização do indivíduo, podendo para isto, por exemplo, ser considerado o retorno da arrecadação com a comercialização dos resíduos e sorteio de camisetas para os colaboradores no canteiro de obras.

3 Os procedimentos do PGRSC

No Plano de Gestão de Resíduos Sólidos no Canteiro de Obra devem estar definidos procedimentos com relação às responsabilidades referentes à segregação, limpeza, transporte interno, quantificação do resíduo gerado, armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos.

a) Responsabilidade

As responsabilidades com relação a cada atividade referente à gestão dos resíduos no canteiro de obra, devem estar claramente compreendidas e aceitas entre os colaboradores como: a separação do resíduo após cada serviço, o armazenamento, o acompanhamento da coleta, a quantificação, o registro da quantificação e a emissão de relatórios.

Com relação à segregação, os projetos pilotos demonstram mais resultados quando se assume o princípio de “quem gera o resíduo é responsável pela sua separação, limpeza e armazenamento (temporário ou para coleta)”. Pode-se também considerar que quem gera separa, mas quem limpa é uma equipe de limpeza específica, ficando a critério da empresa a definição da responsabilidade. Esta questão envolve, particularmente, os terceirizados, cujo compromisso com a gestão dos seus resíduos deve estar registrado em cláusulas contratuais.

b) Segregação dos resíduos

Os resíduos devem ser segregados na sua fonte de geração, ao término de um dia de trabalho ou ao término de um serviço, visando a assegurar a qualidade do resíduo e potencializar a sua reciclagem. O objetivo é segregar os resíduos de acordo com a classificação da Resolução 307, separando-os na classe A, B, C e D em depósitos distintos para futura utilização no canteiro, ou fora dele.

A segregação assegura a qualidade do resíduo, garantindo assim a qualidade de seu processamento e futura aplicação como agregado reciclado. Enfatiza-se, novamente, a importância de se assegurar o comprometimento de terceirizados com a correta segregação dos resíduos em cláusulas contratuais.

É necessário enfatizar a importância de sinalizar sistematicamente os locais, contâineres e baias de disposição e armazenamento de cada resíduo no canteiro, para facilitar a memorização, pelos colaboradores, dos resíduos e suas respectivas classes, formas de armazenamento e destinações.

c) Armazenamento temporário dos resíduos segregados

O resíduo deve ser encaminhado para depósito temporário ou armazenamento para coleta (dependendo do resíduo e do serviço em execução), no momento de sua geração, ou ao finalizar a tarefa do dia, ou ao finalizar um serviço.

O armazenamento temporário refere-se aos resíduos gerados em menor volume e que podem ficar em contêineres em posições estratégicas para posterior encaminhamento àqueles de coleta, ou área de coleta definitivos, ou seja, quando são retirados do canteiro.

d) Identificação e Quantificação

Todo o resíduo gerado na obra deve ser identificado e quantificado, de acordo com o tipo de depósito, baia ou container, que serão separados em classes A, B, C e D. A quantificação deve ser registrada em relatórios mensais, permitindo à empresa estabelecer controle e parâmetros da quantidade e tipo de resíduo gerado. Estes dados mais tarde poderão ser cruzados como, por exemplo, com a descrição da tecnologia utilizada e permitir comparações entre diferentes processos construtivos. Os dados também permitem que a empresa identifique o número de caçambas reduzidas, a partir do momento que há a coleta seletiva e escoamento dos resíduos recicláveis na porta do canteiro.

e) Transporte Interno

No transporte interno dos resíduos, ou seja, no canteiro de obras, deve-se considerar o uso de equipamentos que facilitem a vida do trabalhador. Ao final de um serviço, os resíduos deverão ser transportados até a área de armazenamento por carrinhos, ou verticalmente por condutores.

O profissional que tem a responsabilidade pelo transporte interno deve ser definido em cada empresa. Ressalta-se que os testes demonstram eficiência da aplicação do princípio de quem gera, transporta e armazena.

Os tubos para condução vertical dos resíduos, em obras verticais, são instrumentos eficientes para disposição rápida em contêineres estacionados estrategicamente para recebê-los, e uma vez cheios deverão ser coletados por transportadores de entulho.

f) Armazenamento para coleta

Os resíduos deverão ser armazenados de maneira a permitir uma coleta rápida e sem conflitos com as atividades do canteiro. A coleta que pode vir a causar maiores conflitos é aquela referente a dos resíduos classe B, madeira e metal (este último em obras que não usam estruturas pré-cortadas e montadas).

Os resíduos classe B, (papel, papelão, metal e madeira) que provavelmente serão vendidos a agentes recicladores, deverão ter um espaço adequado, referente ao espaço a ser ocupado para armazenamento, visto que alguns agentes só coletam acima de uma determinada quantidade ou volume. Para o armazenamento do papelão é importante que seja feita proteção da chuva, visto que o resíduo seco é mais facilmente escoado. Como a maioria do papelão gerado em canteiros de obra é oriunda de embalagens de materiais de revestimento, nesta etapa da obra é mais fácil alocar locais de armazenamento protegidos.

g) Acondicionamento

Os contêineres de armazenamento deverão ser providos de fechamento para evitar entrada de insetos, ratos e outros vetores de doença.

Outro aspecto do armazenamento é a necessidade de se ter dispositivos de fechamento (tampa) para evitar a “contaminação dos resíduos”, principalmente dos resíduos classe A, de maior potencial para reciclagem. Ressalta-se que a contaminação é ocasionada pela indisciplina de se misturar resíduos, principalmente, orgânicos, gesso ou materiais perigosos, com resíduos classe A, o que poderia comprometer a qualidade do material processado e sua posterior aplicação.

Os resíduos deverão ser adequadamente acondicionados para o transporte. É de responsabilidade do gerador certificar que, ao longo do transporte, não haverá perda do resíduo nas vias urbanas, sujando ou colocando em ruas.

h) Transporte e Destinação

O transporte dos resíduos deverá ser feito por empresas coletoras e ou cooperativas, lembrando que os transportadores também são responsabilizados pela destinação e gerenciamento dos resíduos.

O gerador (construtor) deverá assegurar que os resíduos sejam encaminhados a áreas destinadas pelo setor público, áreas de processamento, ou áreas de transbordo, ou aterros de inertes.

O transportador deverá ter documento que especifique a origem e a destinação do resíduo, em se tratando principalmente de resíduos classe A, para ser apresentado à fiscalização caso necessário. A empresa ou o responsável pela obra deve arquivar uma cópia do documento.

Com relação aos resíduos classe B, estes poderão ser encaminhados a agentes recicladores por meio de venda, ou por meio de doações (principalmente cooperativas e/ou catadores). A venda dos resíduos permitirá que a arrecadação possa ser retornada aos traba-lhadores, sendo um estímulo a mais para a implantação do projeto, conforme já comentado anteriormente. É necessário, também neste caso, a empresa, ou o responsável pela obra guardar um recibo que declare a correta destinação do resíduo que está sendo retirado da obra.

 Fonte:http://www.biblioteca.sebrae.com.br/

PLANO DE REUTILIZAÇÃO DE ENTULHOS

Plano de Reutilização de Entulhos

Plano de Reutilização de entulhos

O Plano de Reutilização deve ser implantado com responsabilidade e controle da qualidade da aplicação dos resíduos por parte das empresas construtoras.

Plano de Reutilização de entulhos

Em primeiro lugar, devem-se identificar os resíduos passíveis de reutilização desde que o controle de qualidade seja mantido. Podem ser citados alguns exemplos nas fases de construção, como a utilização de sobras de madeira provenientes da construção de formas em equipamentos de armazenamento e transporte de materiais na obra, como palets, ou, ainda, restos de blocos cerâmicos, ou de concreto, para uso em encasque ou enchimento de contra-pisos.

A especificação de materiais que possam ser utilizados mais de uma vez ao longo do processo construtivo também deve ser incentivada como, por exemplo, escoramento metálico, formas metálicas, entre outros, que têm maior durabilidade do que aqueles em madeira. Um fluxo de reutilização de materiais pode ser desenvolvido pela empresa visando a facilitar a identificação dos materiais passíveis de reutilização, tendo sempre como referência o critério da aplicação com qualidade.

Plano de Reutilização de entulhos

Apesar do esforço empreendido por muitas construtoras para a minimização de perdas, e do uso de materiais passíveis de reutilização, pode-se afirmar que sempre há a geração de resíduo. Mesmo que a empresa tenha implantado um sistema da qualidade e que tenha uma otimização nos seus processos, ainda haverá resíduo no canteiro, sendo necessário o estabelecimento de planos para sua reutilização e/ou fortalecimento de sua reciclagem.

Fonte: biblioteca.sebrae.com.br/                                                      

PLANOS PARA A REDUÇÃO DE ENTULHOS: Planejamento, Projeto, Construção, Manutenção.

Plano de redução de entulhos

Planos para a redução de entulhos:  Planejamento, Projeto, Construção, Manutenção.

O Plano de redução de resíduos deve considerar todas as fases do processo de produção de um edifício ou obra de infra-estrutura.

Todos os participantes do processo (planejamento, projeto, execução) devem estar conscientes de suas responsabilidades na redução da geração de resíduos.

Planejamento

Nesta fase deve ser considerada a qualidade do processo como um todo desde os projetos até sua construção. A qualidade do projeto e da cons-trução está diretamente ligada à qualidade da coordenação das equipes, que deverá se certificar de que o fluxo de informação seja eficiente (tempo e qualidade de informação técnica) para integrar a equipe de projetistas e responsáveis pelo processo construtivo.

No momento do planejamento para a escolha da tecnologia a ser utilizada, deverá se buscar a menor geração de resíduos, meio da aplicação de critérios norteadores como racionalização padronização e otimização. Informações sobre o ciclo de vida dos materiais a serem empregados nas diversas tecnologias, desde a extração da matéria-prima até o seu potencial de reciclagem, concluida a sua vida útil, devem ser consideradas. Materiais que permitam sua reciclagem, finda a sua vida útil, devem priorizados.

A capacidade dos colaboradores no canteiro de usar a tecnologia proposta deve ser considerada, visto que a qualidade dos serviços oferecidos por esses colaboradores pode potencializar ou minimizar a geração de resíduos em canteiros de obras.

No planejamento, decisões importantes podem ser tomadas como, por exemplo, quando o incorporador opta por deixar o acabamento de seus produtos (apartamentos, salas comerciais e outros) a escolha de seu cliente. Tal decisão evita “quebradeiras” desnecessárias e desperdício de materiais, que acabaram de ser aplicados e são retirados para atender “gostos” e necessidades específicas.

 Projeto

Há dois tipos de projeto a serem considerados: do produto e da produção. Quanto ao projeto do produto, que engloba projetos de arquitetura, instalações, estrutura e especiais, ressalta-se a necessidade de aplicar princípios de padronização e racionalização, devendo-se dar preferência à utilização de        componentes
padronizados e semi ou pré-fabricados. Os projetos deverão ser detalhados e compatibilizados entre si em todas as suas fases, visando a assegurar a qualidade e a racionalização do processo, tentando eliminar as casualidades das decisões no canteiro de obra. Como exemplo têm-se os projetos de alvenaria, projetos de revestimento, projetos de contra pisos e lajes, etc.

Para o projeto da produção, são essenciais as questões como recebimento de material, incluindo forma de empacotamento e armazenamento no canteiro, transporte (vertical e horizontal) e fluxo de materiais no canteiro.

O arquiteto e os engenheiros projetistas têm uma grande responsabilidade ao conceber e desenvolver projetos. As tipologias de edificações caracterizadas por formas mais compactas, a flexibilidade do projeto, a utilização de pré-fabricados de fácil montagem e desmontagem, com dimensões padronizadas (que permitam a sua reutilização no futuro), e o uso de materiais e componentes certificados e/ou produzidos a partir de resíduos reciclados podem ser apontadas como boas alternativas.

Quanto à flexibilidade dos projetos, ressalta-se que esta influenciará de fato o aproveitamento futuro da edificação e de suas partes, já que, freqüentemente, o usuário quer ampliar melhorar ou até mesmo personificar a sua edificação, visando a alcançar maior nível de satisfação. Desta forma, é preferível a utilização de um sistema construtivo que permita ampliações e outras modificações (planejadas anteriormente, em fase do projeto), em vez de soluções fechadas sem possibilidade de futuras intervenções ou, quando a única alternativa para a intervenção é a demolição.

Construção

Nesta fase é importante proceder ao controle da qualidade dos diversos serviços. Controle da padronização, do uso adequado de equipamentos para execução dos serviços, da utilização de colaboradores capacitados para cada serviço, da gestão adequada dos materiais no canteiro para que os cronogramas sejam cumpridos, dentre outros, são fundamentais para que a execução seja realizada com qualidade, visando à otimização do produto final, que é a edificação.

Durante a construção a qualidade da execução dos trabalhos assegura a minimização de perdas e a durabilidade da edificação. Essas perdas serão incorporadas ao edifício (por exemplo, espessuras muito grandes de argamassa de revestimento), ou então serão visíveis na forma de resíduos, ou entulhos. Os resíduos produzidos durante a fase de construção resultam das perdas do processo construtivo em suas etapas diversas, como planejamento, projeto, materiais, etc. A escolha adequada de tecnologias é fundamental no processo, já que influenciará na geração maior ou menor de perdas. Desta forma, por exemplo, pode-se citar que o uso de elementos pré-fabricados gera menor porcentagem de perdas que o uso do bloco cerâmico em alvenarias sem estudo de modulação.

Um outro exemplo é a prática de embutimento de instalações na alvenaria após a execução do emboço, por meio de corte, que sem planejamento e projeto prévios propicia maior geração de perdas.

Já a passagem de instalações no interior de blocos projetados especialmente para este fim, ou mesmo, o projeto detalhado de alvenaria, onde se pode projetar o trecho que será cortado diferentemente dos demais, proporcionará minimização das perdas. Visando à racionalização e à minimização de perdas e, consequentemente, à geração de resíduos no canteiro de obras, há necessidade de monitoramento e gerenciamento logístico, incluindo procedimentos formalizados para o controle da qualidade na entrega, no armazenamento, no transporte e na aplicação do material no canteiro.

Todo e qualquer trabalho em uma determinada empresa objetivando a melhoria da qualidade e as diminuições de perdas deve ser levado em conjunto com programas de qualidade. Estes programas na prática são implantados por meio da contratação de consultores, especialistas na área, os quais traçam planos e medidas a serem tomadas para a redução de perdas no canteiro. Em geral, é realizado a partir de um diagnóstico dos focos de geração de resíduos no canteiro de obra e da identificação de suas causas: esta fase é compreendida como uma espécie de diagnóstico da qualidade no canteiro, visando a mapear os focos de resíduos e a identificação das suas causas.

O diagnóstico das perdas no canteiro de obras permite à empresa estabelecer indicadores que, ao longo do seu processo de produção, poderão subsidiar decisões para a escolha da melhor tecnologia, buscando minimizar a geração de resíduo. Após o diagnóstico e a identificação dos focos de perdas no canteiro, deve-se elaborar um plano para as medidas corretivas a serem implantadas pela empresa visando à melhoria do processo e à minimização das perdas.

Manutenção

A redução de resíduos nesta fase está diretamente ligada à qualidade da construção e da manutenção da edificação. Uma edificação deve ser projetada e construída com base em princípios de qualidade e desempenho ade-quados, proporcionando a minimização de defeitos e a redução de gastos com a manutenção. O uso de materiais e componentes que aumentem a vida útil da edificação e de suas partes deve ser levado em conta, o que acarretará um gasto menor ao longo de sua vida útil.

Há dois tipos de manutenção, a preventiva e a corretiva, que evitam desgastes prematuros e preservam a vida útil da edificação. Um instrumento indispensável, que norteia as ações relevantes à manutenção, é o manual do usuário, o qual deve ser entregue junto com a edificação.

Este manual preferencialmente deve focar em:

• Critérios e diretrizes de uso, operação e manutenção;
• Datas de vistorias e troca/manutenção de materiais e/ou equipamentos;
• Critérios de uso de equipamentos;

• Diretrizes para treinamento de usuários em posição de gerência. Este último ponto é particularmente relevante para gestores públicos.

A manutenção aumenta, portanto, a vida útil da edificação e depende da conscientização por parte dos usuários (proprietários, ou não) sobre a res-ponsabilidade de cuidar da edificação visando ao prolongamento de sua durabilidade. Quando é finda a vida útil total do edifício, ocorre a demolição.

A demolição gera resíduos em grandes quantidades e a qualidade desses influencia a qualidade da reciclagem. A qualidade dos resíduos da demolição depende da tecnologia utilizada na construção da edificação, a qual permite que componentes e materiais sejam reutilizados quando demolidos e na tecnologia de demolição, que deve se fundamentar nos princípios da primeira. Esta última assume procedimentos que assegurem que edifícios sejam desmontados, e não simplesmente “quebrados”.

Fonte:http://www.biblioteca.sebrae.com.br/

( PRECISO DE ALGUÉM ) Charlie Chaplin

( PRECISO DE ALGUÉM ) Charlie Chaplin

Fotos google/charlie chaplin

DEFINIÇÃO DE UM GRUPO PARA UM PGRS ATRAVÉS DE : PREPARAÇÃO; CONSCIENTIZAÇÃO; CONHECIMENTO; COORDENAÇÃO

Preparação para o Plano de gerenciamento de resíduos sólidos

Com base nos conceitos e princípios apresentados neste manual, serão identificadas as etapas a serem cumpridas no processo de elaboração e implantação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de Construção (PGRSC) por empresas construtoras e/ou por responsáveis por canteiros de obras.

Para que se obtenha sucesso no processo de elaboração e implantação do PGRSC é importante que a empresa se prepare. Esta preparação envolve a conscientização e o comprometimento da mais alta hierarquia da empresa, o conhecimento da legislação federal, estadual e municipal referente à gestão de resíduos da construção e a definição de um grupo de coordenação do seu processo de elaboração e implantação.

 Conscientização da mais alta hierarquia da empresa

O primeiro passo para a elaboração e implantação do PGRSC é conscientização da mais alta hierarquia da empresa da sua importância e benefícios para o seu capital reputacional. Esta conscientização naturalmente levará ao comprometimento com a realização de um processo eficiente e Plano.

A presença desta alta hierarquia, por exemplo, na apresentação da intenção de elaborar e implantar o PGRSC, e no momento de apresentar o plano já elaborado para os profissionais que irão implantá-lo, fortalece o processo e assegura os resultados positivos esperados. A sua participação e de seus representantes nos momentos-chave do processo de elaboração e implantação demonstra o comprometimento da empresa e suas expectativas com relação aos resultados. Desta forma, os colaboradores que estarão no canteiro com a responsabilidade de realizar as ações necessárias poderão ser mais facilmente envolvidos e conscientizados sobre suas responsabilidades.

A conscientização da alta hierarquia pode ser feita a partir de um de seus integrantes, ou a partir de um participante da empresa ou externo a ela, que lhe apresente os conceitos contidos neste Manual, os impactos causados no meio ambiente pela gestão inadequada dos “entulhos”, a legislação pertinente e as diretrizes para a elaboração de um PGRSC.

DEFINIÇÃO DE UM GRUPO PARA UM PGRS

Conhecimento da legislação sobre o tema

 A gestão ambiental brasileira está em processo de aprovação de uma política federal para a questão dos resíduos sólidos que propõe uma abordagem geral e estruturada. Em setembro de 2007 foi apresentada pelo Governo Federal a proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos e Política Nacional de Saneamento Básico, que tramitam no Congresso. A proposta dessas políticas, entre outros objetivos, visa a potencializar a reciclagem e o controle de geração de resíduos e inclui mecanismos que interferem no mercado, como a utilização de instrumentos econômicos no gerenciamento de resíduos sólidos.

Dentre os instrumentos legais que tentam proteger os espaços urbanos dos impactos causados pelos resíduos sólidos, podem ser citados o Estatuto da Cidade, a Agenda 21 das Cidades, a Agenda 21 dos Recursos Naturais e os códigos de obras e a Resolução 307 do Conama.

O Estatuto da Cidade, em sua sexta diretriz, determina “ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar (entre outras) a poluição e a degradação ambiental” (Lei n. 10257, de 10 de julho de 2001:34), o que significa que a lei visa a mediar conflitos entre usos e ocupações incompatíveis na cidade

.

Entre as estratégias definidas pela agenda 21 das Cidades Sustentáveis há a preocupação de “promover mudanças nos padrões de produção e de consumo da cidade, reduzindo custos e desperdícios e fomentando o desenvolvimento de tecnologias urbanas sustentáveis” (Agenda 21 das Cidades:

15) implicando na redução e desperdícios de matérias-primas, assim como, na gestão adequada de resíduos.

A Agenda 21 de Gestão de Recursos Naturais enfatiza, entre outras ações, a proteção do uso do solo tanto na extração de matérias-primas da construção, quanto na disposição de tóxicos e poluentes em sua superfície.

A questão tem sido tratada, no contexto do setor produtivo, no sentido de levar as empresas construtoras a considerarem o impacto causado pelos resíduos sólidos produzidos durante a obra por meio do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat, de 03/12/99 (PBQP-H). O PBQP-H foi lançado em 1990, pelo Governo Federal, visando a apoiar o esforço industrial na promoção qualidade e produtividade, permitindo a redução de desperdícios e custos na execução de obras e aumentando a competitividade. O programa foi adotado pela Caixa Econômica como requisito para liberação de financiamentos nos Estados que aderirem ao programa.

O PBQP-H definiu quatro níveis de qualidade técnica (A, B, C e D) a serem seguidos pelas empresas de acordo com cronogramas acordados localmente.

Para as empresas que estiverem aplicando o nível A o PBQP-H incluiu em suas diretrizes: “consideração do impacto no meio ambiente dos resíduos sólidos e líquidos produzidos pela obra (entulhos, esgotos, águas servidas). 

Exige que se defina um destino adequado aos mesmos”, como parte do Plano de Qualidade a ser elaborado pelas construtoras. No entanto, a falta de áreas de disposição faz todo o processo parecer abstrato, pois, qual a razão de separar resíduos no canteiro se não há áreas específicas para recebê-los, tampouco um sistema que propicie seu processamento para futuras utilizações?

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), após discutir o problema dos Resíduos Sólidos da Construção Civil, na sua Câmara Técnica Especializada de Controle Ambiental, emitiu a Resolução 307, em 05 de junho de 2002. A Resolução visa, principalmente, a organizar o problema referente à disposição dos RSCD. Seu principal instrumento, o PIGSC (Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), incorpora o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção (PMRSC) e o Projeto de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). 

O primeiro visa a definir locais específicos para disposição dos resíduos com potencial para reciclagem e para os resíduos perigosos; sua elaboração e implantação são responsabilidade do Município. 

O segundo deve ser elaborado pelos geradores de resíduos (empresas construtoras de pequeno, médio e grande porte, ou os responsáveis por canteiros de obras, como engenheiros ou arquitetos), estabelece responsabilidades como segregação, quantificação, acondicionamento, coleta, transporte e a destinação; deve ser aprovado de acordo com o Plano Municipal.

Uma vez que a empresa tenha tomado a decisão de elaborar e implantar um PGRSC é importante que se faça o levantamento das legislações pertinentes que complementam as legislações federais, tanto na esfera municipal, quanto na estadual.

 Definição de um grupo de coordenação

Para a elaboração e implantação do PGRSC a empresa deve definir um grupo de trabalho e uma coordenação da Gestão de Resíduos Sólidos na Empresa. Consequentemente deverá identificar uma equipe operacional que auxiliará ao longo de todo o processo. Cabe à coordenação identificar as responsabilidades e os papéis para cada membro do grupo.

Os profissionais que farão parte da coordenação e do grupo operacional devem acreditar e se comprometer com a sua implantação. A empresa deverá definir as responsabilidades com relação à elaboração e coordenação do PGRSC e deverá envolver gestores de obras, os responsáveis pela obra, os responsáveis por serviços, ou seja, engenheiros, mestres e encarregados. 

A participação na elaboração do PGRSC da equipe que deverá implantá-lo é indispensável para o sucesso de sua implantação.

Este grupo terá como responsabilidade a elaboração do PGRSC que engloba um Plano de Redução da Geração de Resíduos, um Plano de Reutilização de Resíduos e um Plano de Gestão de Resíduos nos Canteiros de Obras.

O Plano de redução de resíduos deve considerar todas as fases do processo de produção de um edifício ou obra de infra-estrutura.

Todos os participantes do processo (planejamento, projeto, execução) devem estar conscientes de suas responsabilidades na redução da geração de resíduos.

Fonte:http://www.biblioteca.sebrae.com.br