CONCEITO, NATUREZA E CLASSIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS

1. OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E A NOÇÃO DE ESTADO.
          

CONCEITO, NATUREZA E CLASSIFICAÇÃO  DE ÓRGÃOS PÚBLICOS

Na seara do Direito administrativo existe uma sólida doutrina que cuida da pesquisa e da publicação de textos voltados para o estudo dos órgãos públicos. No Estado brasileiro não podemos afastar a compreensão entre órgão público, federalismo e pessoa jurídica.

Daí segundo José dos Santos Carvalho Filho:

“A noção de Estado, como visto, não  pode abstrair-se da de pessoa jurídica. O Estado, na verdade, é considerado um ente personalizado, seja no âmbito internacional, seja internamente. Quando se trata de Federação, vigora o pluripersonalismo, porque além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político. Sendo uma pessoa jurídica, o Estado manifesta sua vontade através de seus agentes, ou seja, as pessoas físicas que pertencem a seus quadros. Entre a pessoa jurídica em si e os agentes, compõe o Estado um grande número de repartições internas, necessárias à sua organização, tão grande é  a extensão que alcança e tamanha as atividades a seu cargo. Tais repartições é que constituem os órgãos públicos.

Extrai-se do fragmento da obra deste autor, a importância de estudar e compreender a teoria do órgão, formulada pelos europeus e que abastece a seara jurídica administrativa brasileira.

 

1.1 A evolução teórica da relação visualizada na doutrina entre o Órgão e a Pessoa.

No campo do Direito administrativo existe um legado deixado pelos europeus acerca das outras teorias que antecederam a teoria do órgão aceita pelos doutrinadores brasileiros. Dentre elas iremos ressaltar as que fizeram parte dos primeiros degraus para alicerçar o pensamento alemão sobre o assunto e que foi aceito no Brasil.

Primeiramente, a ideia jurídica era agasalhada pela teoria do mandato. O que esta teoria dizia ? Em seu arcabouço, os agentes públicos eram mandatários do Estado. Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro:

“Várias teorias surgiram para explicar as relações do Estado, pessoa jurídica, com suas agentes: 1. pela teoria do mandato, o agente público é mandatário da pessoa jurídica; a teoria foi criticada por não explicar como o Estado, que não tem vontade própria, pode outorgar o mandato.”

Esta teoria teve sua gênese no direito privado e  não poderia prosperar, até porque, o Estado não poderia outorgar mandato a alguém. Como dito acima, a teoria foi bastante questionada, pois se o Estado não tem vontade própria, haveria então duas vontades existentes, uma do agente e outra distinta. Tal teoria não sobreviveu.

Em outro momento, teoria diferente surgiu. Foi denominada de teoria da representação. Aqui, passou-se a compreender que os agentes públicos são representantes do Estado. Na visão de Irene Patrícia Nohara:

“Posteriormente houve a substituição dessa concepção pela teoria da representação, pela qual a vontade dos agentes, em virtude de lei, exprimiria a vontade do Estado, como ocorre na tutela ou na curatela, figuras jurídicas que apontam para representantes dos incapazes. Ocorre que essa teoria, além de equiparar o Estado, pessoa jurídica, ao incapaz (sendo que o Estado é pessoa jurídica dotada de capacidade plena), não foi suficiente para alicerçar um regime de responsabilização da pessoa jurídica perante terceiros prejudicados nas circunstâncias em que o agente ultrapassasse os poderes da representação”.

Não obstante o conceito acima trazido pela doutrina brasileira, é perceptível que acerbas foram também as ácidas críticas a esta teoria.  Inicialmente, porque o Estado estaria sendo visto como um sujeito incapaz, ou seja, uma pessoa que não tem condições plenas de manifestar, de falar, de resolver pendências.  E depois, porque se o representante estatal exorbitasse seus poderes, o Estado não poderia ser responsabilizado. Ora, tal situação é totalmente estranha, inadequada.

Pois bem, superadas tais teorias, surge então uma terceira que agrada a classe jurídica tanto europeia como também a brasileira. Surge então a denominada teoria do órgão. Por inspiração do jurista germânico Otto Friedrich von Gierke, foi construída a teoria do órgão, capaz de nos apresentar a compreensão de que segundo ela, a vontade da pessoa jurídica estatal deve ser atribuída aos órgãos que a compõem. Acredito que nos dias atuais, a teoria do órgão também poderia ser compreendida como uma teoria das células administrativas. Assim, peço venia aos doutrinadores brasileiros, para apresentar esta nova nomenclatura, a saber, teoria das células administrativas.

As células administrativas, são nada mais do que órgãos, componentes públicos, junção de agentes, de categorias, de atribuições, que todos juntos fazem o Estado e o apresentam como organismo vivo, dinâmico e pulsante, que deve acompanhar as transformações sociais, administrativas e energéticas do mundo globalizado.

Em razão da teoria do órgão, no Brasil houve a criação da noção de imputação dos atos praticados pelos agentes ao Estado, numa relação orgânica. No dizer de Hely Lopes Meireles “os órgãos são, centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.”

 A teoria alemã, tem aplicação direta na hipótese da chamada função de fato. Esta imputação tem reflexos na responsabilidade, pois o Estado brasileiro responde pelos atos que seus agentes praticam, mesmo se estes atos extrapolam das atribuições estatais conferidas, sendo-lhe assegurado o intocável e assustador direito de regresso.

Cabe ao servidor público brasileiro extremo zelo nas suas atitudes profissionais, tendo em vista que qualquer ato praticado, que seja interpretado com prejudicial ou desprezível ao patrimônio de alguém, sofre o desprazer de suportar o irascível desgosto de pagar a conta pelo prejuízo causado.

1.2 Conceito de órgão público.

Com base na teoria do órgão, podemos conceituar órgão público como uma unidade que une atribuições praticadas pelos agentes públicos que o formam com o objetivo de manifestar a vontade do Estado, o seu pensamento, ou pelo menos a sua tendência de agir.

Na visão de Celso Antônio Bandeira de Mello “os órgãos nada mais significam que círculos de atribuições, os feixes individuais de poderes funcionais repartidos no interior da personalidade estatal e expressados através dos agentes neles providos.”

 Vale dizer que a teoria do órgão, de onde procede o conceito acima foi bem aceita por outros juristas, tais como, Jellinek, Carré de Malberg, Renato Alessi, Marcello Caetano entre tantos outros.

2  EVOLUÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA E A TEORIA DO ÓRGÃO.

Acerca da natureza dos órgãos também foram elaboradas teorias dentre as quais enquadramos a natureza jurídica. Dentre elas citamos a teoria subjetiva, a teoria objetiva e a teoria eclética.

Na primeira, surge a teoria subjetiva os órgãos são identificados com os agentes públicos. Em síntese esta teoria entende que desaparecendo o funcionário público, o órgão também deixa de existir. Tal interpretação é a manifestação de sua enorme falha. Não pode o órgão desaparecer, com o sumiço do funcionário.

Na segunda, surge a teoria objetiva, por outro lado, vê no órgão  público um conjunto de atribuições, mas inconfundível com o agente público. Leva uma certa vantagem sobre a teoria anterior, uma vez que, desaparecendo o funcionário, o órgão público não desaparece com ele. Porém, é criticada pelo aspecto de que o órgão não tem vontade própria, da mesma forma que o Estado. Esta teoria não consegue explicar como o Estado expressa sua vontade.

Enfim, por último surge a teoria eclética. Aqui o órgão é forjado pois dois elementos. Surge claramente a figura do agente e a figura do complexo de atribuições. Entretanto, esta teoria incide na mesma falha que a subjetiva, à medida que, exigindo os dois elementos para a existência do órgão, levará à mesma conclusão de que, desaparecendo um deles, no caso o agente, também desaparecerá o órgão.

Vê-se então que várias são as teorias que apresentam a natureza jurídica do órgão público. Entretanto, a teoria que prevalece no Brasil vigente é a de que o órgão é um feixe de atribuições, de atividades vivas e orgânicas. Com isto ressaltamos a doutrina exposta por Maria Sylvia Zanella di Pietro:

“Acreditamos que a doutrina que hoje prevalece no direito brasileiro é a que vê no órgão apenas um feixe de atribuições, uma unidade inconfundível com os agentes. Como diz Hely Lopes Meirelles (2003:67), “cada órgão, como centro de competência governamental ou administrativa, tem necessariamente funções, cargos e agentes, mas é distinto desses  elementos, que podem ser modificados, substituídos ou retirados sem  supressão da unidade orgânica. Isto explica por que a alteração de funções, ou a vacância dos cargos, ou a mudança de seus titulares não acarreta a extinção do órgão”. Além disto, grande parte dos órgãos é constituída por vários agentes, cada um exercendo uma parcela das atribuições totais dos órgãos que integram”.

Cremos que a existência de órgãos públicos, com estrutura e atribuições definidas em lei, corresponde a uma necessidade de distribuir de forma racional as várias e complexas atribuições que incumbem ao Estado brasileiro nos dias atuais. A diretriz constitucional vigente diz isto, e enfatiza que os órgãos públicos não são criados livremente e também extintos só pela vontade  pura e simples.  As reservas legais estão disciplinas na Constituição Federal de 1988 e devem ser observadas como caminhos adequados pelo governo.

3.  A CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.

São várias e diversas as classificações adotadas pela doutrina brasileira acerca dos órgãos públicos. Entretanto, demonstraremos duas em destaque. A primeira, na visão de José dos Santos Carvalho Filho e a última na visão jurídica de Maria Sylvia Zanella di Pietro.
Em José dos Santos Carvalho Filho:

“São os mais diversos os critérios adotados para definir-se a classificação dos órgãos públicos. Veremos os mais importantes: “a)-quanto à pessoa federativa;  b)-quando à situação estrutural; c)-quanto à composição; d)-quanto aos órgãos de representação unitária; e)-quanto aos órgãos de representação plúrima.”

Quanto à pessoa federativa, os “órgãos dividem-se em federais, estaduais, distritais e municipais. Quanto à situação estrutural, este critério leva em consideração a situação do órgão, sua estrutura estatal, assim temos:  a)-os diretivos que são aqueles que detêm condição de comando, de direção. b)-os subordinados, os incumbidos das funções rotineiras de execução.

De outro lado, quanto à composição, podem os órgãos dividir-se em  singulares e coletivos. Os singulares, quando integrados em um só agente. Podemos exemplificar, na figura do chefe do Executivo. E os coletivos, quando compostos por vários agentes, é o caso dos órgãos colegiados ou de representação plúrima (como nos Tribunais, Conselhos)  e os de representação unitária, em que a vontade do agente exterioriza a vontade do próprio órgão (como no caso dos Departamentos, Coordenadorias).

Em Maria Sylvia Zanella di Pietro, a classificação dos órgãos públicos “vários são os critérios para classificar os órgãos públicos: 1.quanto à esfera de ação [...] 2.quanto à posição estatal [...] 3.quanto à estrutura [...] 4.quanto à composição”.

Quanto à esfera de ação, classificam-se em centrais e locais. Os centrais, exercem atribuições em todo o território nacional, estadual, distrital e municipal. Assim, temos os ministérios e secretarias. E os locais, atuam em parte do território, como delegacias de polícia, postos de saúde etc.

Quanto à posição estatal, são os originários da constituição federal vigente, e representam os poderes do Estado. No Brasil, como temos apenas três poderes, citamos o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Quanto à estrutura os órgãos podem ser simples ou unitários e compostos. Os órgãos compostos são constituídos por vários outros órgãos, como ocorre nos ministérios e secretarias.

Quanto à composição, classificam-se em singulares, integrando-se a um único agente. E os coletivos, integrando-se por vários agentes, como é o caso da Presidência da República.

4.CONSIDERAÇÕES FINAIS

Á guisa de considerações finais compreendemos, em síntese, que do conteúdo manejado neste artigo jurídico, o Estado é uma pessoa jurídica e que, como tal não dispõe de vontade própria. Ele atua sempre por meio de pessoas físicas, que são os seus agentes públicos. Trata-se de um conceito pedagógico e extremamente objetivo apresentado por Maria Sylvia Zanella di Pietro, analisado no bojo deste texto.

Com este artigo jurídico desejamos contribuir no sentido de revisar a evolução histórica das teorias que antecederam a teoria do órgão elaborada por Otto Gierke e sugerir que à teoria do órgão seja incluída a ideia de células administrativas. No sentido de revisão, apresentamos  as teorias anteriores à teoria do órgão, citando a teoria do mandato e a teoria da representação. Acerbas foram as críticas sofridas (devidamente fundamentadas) sobre as teorias do mandato e da representação, e por isto, tais teorias não foram aceitas.
Buscamos também apresentar uma natureza jurídica trilhando nossas letras pela teoria subjetiva, teoria objetiva e teoria eclética, até compreendermos que, embora sejam várias as teorias que apresentam a natureza jurídica do órgão público, a teoria que prevalece no Brasil atual é a de que o órgão é considerado um feixe de atribuições, de atividades vivas e orgânicas.

Nas palavras de Hely Lopes Meirelles, analisadas no contexto deste artigo, cada órgão público é um centro de competência governamental ou administrativa, tendo funções, cargos e agentes. Compreendemos que a existência de órgãos públicos, no Brasil, com estrutura e atribuições definidas, surgem em razão da lei e não do mero capricho do governante.

Destacamos, que a competência é atribuída aos órgãos, pelo ato legislativo, através da desconcentração jurídica. Tais leis são de iniciativa do chefe do Poder Executivo federal, conforme descreve o artigo 61 §1º, ressaltando que está vedada a criação ou extinção de órgãos públicos mediante decretos (art. 84, inciso VI, letra a).

As reservas legais estão disciplinadas na Constituição Federal de 1988, devendo ser observadas como caminhos adequados, afastando-se qualquer nulidade jurídica ou vício na sua feitura, uma vez que, ao chefiar o Poder Executivo, ocorre em muitos homens e mulheres, a emoção da assinatura de um documento oficial e o deslumbramento perante a sociedade.

Por fim, apresentamos duas classificações adotadas pela doutrina brasileira acerca dos órgãos públicos. Embora existam várias admitidas no Brasil. Ressaltamos as visões jurídicas de José dos Santos Carvalho Filho e de Maria Sylvia Zanella di Pietro.

Pedagogicamente, os dois autores apresentam entendimentos coerentes e que ajudam a compreender como o Brasil recepcionou a teoria do órgão e apresenta o raciocínio acerca das atribuições e das competências, que são instituídas para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a qual estão vinculados.

Fonte:ambito-juridico.com.br

CONCEITO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO GESTOR, QUE FISCALIZA “TOMA CONTA” DE UMA APA.

Conheça o conceito e as atribuições do Conselho Gestor, que fiscaliza e “toma conta” de uma APA. Conceito e Atribuições do Conselho Gestor  conceito e atribuições do Conselho Gestor, que fiscaliza e “toma conta” de uma APA. O Conselho Gestor é o órgão colegiado integrante da estrutura administrativa de uma Unidade de Conservação, sendo criado com o amparo da Lei nº 9985/00, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. De acordo com o Art. 20 do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC, compete ao conselho de uma unidade de conservação: I - elaborar o seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados da sua instalação; II - acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação, quando couber, garantindo o seu caráter participativo; III - buscar a integração da unidade de conservação com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno; IV - esforçar-se para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade; V - avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da unidade de conservação; VI - opinar, no caso de conselho consultivo, ou ratificar, no caso de conselho deliberativo, a contratação  e os dispositivos do termo de parceria com OSCIP, na hipótese de gestão compartilhada da unidade; VII - acompanhar a gestão por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade; VIII - manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; IX - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o caso. FONTE:  SNUC

O QUE É UM SINDICATO DE DIREITOS PROFISSIONAIS E DE CIDADANIA

O QUE É UM SINDICATO DE DIREITOS PROFISSIONAIS E DE CIDADANIA

Um Sindicato é uma associação de trabalhadores tendo como função defender os seus interesses e direitos profissionais e de sua cidadania. Cada trabalhador é livre de participar na constituição de um sindicato e dele se tornar sócio, sendo o conjunto dos trabalhadores organizados num sindicato livre de estruturar e regular o seu funcionamento e definir as formas e os objetivos da ação coletiva.  Os sindicatos assumem atualmente um papel primordial na nossa sociedade face às graves crises nacionais a que assistimos. Nas sociedades modernas, a organização segundo interesses comuns é cada vez mais uma necessidade.

Aliás, salienta-se a capacidade negocial que um sindicato detém, concretamente, o direito de contratação coletiva, constitucionalmente consagrado, bem como a capacidade judiciária (isto é, o fato de poderem intervir como parte legítima em ações judiciais) e o direito de participação (nomeadamente na elaboração da legislação laboral).

Toda a ação sindical é um contributo dos trabalhadores não apenas para a defesa dos seus próprios interesses, como também para o desenvolvimento da própria sociedade.

O sindicato não se limita a tratar dos problemas coletivos, decorrentes do exercício da própria profissão, mas igualmente se preocupa com a condição social dos trabalhadores enquanto cidadãos, estando aí a ação sindical direcionada para questões extra profissionais. 

Dúvidas não existem: Um conjunto de trabalhadores tem mais força para agir do que cada um por si, individualmente. Se, por exemplo, um consumidor tiver razões para se dirigir ao governo, para protestar ou reivindicar medidas, sozinho nada consegue. Mas muitos milhares de consumidores, devidamente organizados, seguramente conseguirão. O mesmo se passa quanto aos trabalhadores!

Há trabalhadores que só pensam em sindicalizar-se quando estiverem confrontados com problemas concretos. Mas tal pode ser, porém, já demasiado tarde. O seu isolamento leva-os a formar idéias vagas e confusas perante posições difíceis, pois em algum momento anterior a entidade empregadora providenciou para que houvesse um deslize, uma ação ou uma omissão que vão prejudicar decisivamente a sua defesa.

Prevenir é sempre melhor que remediar. Os trabalhadores sindicalizados vão-se enriquecendo, de múltiplas formas, com vista à defesa dos seus interesses individuais e coletivos, devido às informações que o sindicato lhes faz chegar. Estar sindicalizado é, por isso, um investimento numa organização dos e ao serviço dos trabalhadores, onde estes constituem o eixo central de toda a sua atividade e cujos benefícios se refletem no dia a dia da sua atividade profissional.

Dr. Casemiro Laporte OAB/PR 21.712

Fonte:sindjuf-pa-ap.jusbrasil.com.br

DADOS SOBRE SUSTENTABILIDADE

Você já sabe o que é Sustentabilidade e o seu Município aplica esta ideia e ensina nas escolas?

DADOS SOBRE SUSTENTABILIDADE

Sustentabilidade

O que é sustentabilidade, conceito, desenvolvimento sustentável, gestão sustentável, meio ambiente, ações

Conceito de sustentabilidade 

Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações. Ou seja, a sustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no futuro. Seguindo estes parâmetros, a humanidade pode garantir o desenvolvimento sustentável.

Ações relacionadas a sustentabilidade

- Exploração dos recursos vegetais de florestas e matas de forma controlada, garantindo o replantio sempre que necessário. 

- Preservação total de áreas verdes não destinadas a exploração econômica.

- Ações que visem o incentivo à produção e consumo de alimentos orgânicos, pois estes não agridem a natureza além de serem benéficos à saúde dos seres humanos;

- Exploração dos recursos minerais (petróleo, carvão, minérios) de forma controlada, racionalizada e com planejamento.

- Uso de fontes de energia limpas e renováveis (eólica, geotérmica e hidráulica) para diminuir o consumo de combustíveis fósseis. Esta ação, além de preservar as reservas de recursos minerais, visa diminuir a poluição do ar.

- Criação de atitudes pessoais e empresarias voltadas para a reciclagem de resíduos sólidos. Esta ação além de gerar renda e diminuir a quantidade de lixo no solo, possibilita a diminuição da retirada de recursos minerais do solo.

- Desenvolvimento da gestão sustentável nas empresas para diminuir o desperdício de matéria-prima e desenvolvimento de produtos com baixo consumo de energia.

- Atitudes voltadas para o consumo controlado de água, evitando ao máximo o desperdício. Adoção de medidas que visem a não poluição dos recursos hídricos, assim como a despoluição daqueles que se encontram poluídos ou contaminados.

Benefícios

A adoção de ações de sustentabilidade garantem a médio e longo prazo um planeta em boas condições para o desenvolvimento das diversas formas de vida, inclusive a humana. Garante os recursos naturais necessários para as próximas gerações, possibilitando a manutenção dos recursos naturais (florestas, matas, rios, lagos, oceanos) e garantindo uma boa qualidade de vida para as futuras gerações.

Fonte do texto:suapesquisa.com

A HISTÓRIA DO LIXO E A RECICLAGEM NOS DIAS ATUAIS NO BRASIL

O QUE É A RECICLAGEM

História e Evolução da Reciclagem de Lixo no Brasil

POR QUE RECICLAR?

A reciclagem de lixo foi uma das principais soluções encontradas para a diminuição dos impactos que o excesso de lixo que é descartado no meio ambiente causa em todo o planeta, trazendo benefícios, gerando economia e lucros para o meio ambiente. Com a reciclagem as pessoas deixam de estar exposto a tanto poluição, bem com mais oportunidades de trabalho. As empresas economizam com matérias prima, sem contar ainda a eliminação de poluentes.

História da reciclagem no Brasil

No Brasil foram registrados os primeiros vestígios de reciclagem em 1896 quando catadores de lixo tinham ordens para encaminhas garrafas, ferros, folhas e outros materiais para fabricas e locais em que seriam reutilizados. Mas as preocupações em relação aos problemas trazidos pelo lixo excessivo no meio ambiente ganharam força em 1920 devido as aglomerações e divulgações que vinham sendo realizadas por países estrangeiros que realizavam a reciclagem do lixo, em que de instância o interesse era realmente ligado ao rendimento econômico que a reciclagem resultava.

No ano de 1970 o país viu-se mais possibilitado a realizar com maior extensão a reciclagem do lixo, isso se deu devido ao surgimento e criação de novas ferramentas e produtos que facilitavam a realização de cada processo para a reciclagem do lixo, o que inclui o retorno do lixo descartado para as indústrias e fabricas que reutilizam durante a produção de determinados produtos e serviços.

A partir dai surgiram vários projetos e programas de incentivo a reciclagem do lixo procurando conscientizar a população brasileira de como é danoso ao meio ambiente e consequentemente a todos os seres vivos esses descarte excessivo de lixo que é realizado diariamente e que prejudica todo o ecossistema do planeta.

Volume de lixo no Brasil

Atualmente o país gera por dia por volta de 195 milhões de kg de lixo o que resulta em aproximadamente 55 trilhões de Kg de lixo por ano, valores que corresponde a cerca 1,15 kg de lixo gerado diariamente por cada brasileiro. Por essa análise dá para ver os problemas gerados se todo esse lixo for descartado no meio ambiente, no entanto, o país mostra-se bastante atento a essas questões e realiza a reciclagem de grande parte do lixo. Para se ter uma ideia são 94% de alumínio reciclado; 77% de papelão reciclado; 50% de embalagens Longa Vida recicladas, entre outros que resultam em grandes benefícios para o país, por exemplo, na economia da energia elétrica durante a produção de produtos com matéria-prima reciclada.

Fonte do Texto:educacao.cc

A HISTÓRIA DO LIXO E A RECICLAGEM NOS DIAS ATUAIS

DEPOIMENTO DE UM CATADOR - A IMPORTÃNCIA DA RECICLAGEM

A importância de uma cooperativa  de reciclagem na vida de uma sociedade

Na vida do planeta

Na vida de um cidadão que se sente excluído socialmente 

na limpeza de uma cidade

de uma educação para quem esta começando a viver como adulto

para a educação dos mais jovens.....

DEPOIMENTO DE UM CATADOR - A IMPORTÂNCIA DA RECICLAGEM

A UNIÃO PARA UMA COOPERATIVA DE RECICLADORES

PASSOS - MG E REGIÃO ESTÁ PRECISANDO DE UMA COOPERATIVA VOLTADA PARA O MEIO AMBIENTE ENTÃO QUEM SE PREOCUPA PRECISA SE UNIR E DISCUTIR ONDE BUSCAR MEMBROS INTERESSADOS E ARRUMAR CREDITO PARA QUE ISSO ACONTEÇA......

A união para uma cooperativa sobre a reciclagem

CONCEITO DE EMPRESA COOPERATIVA: Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida.

Encarando a cooperativa como uma empresa, o ponto de partida é a autogestão. Décadas de centralismo e tutelismo governamental brasileiro levaram as cooperativas e cooperadores, a uma cultura de dependência assistencialista, fazendo com que, ainda hoje, muitos fiquem a esperar paternalismo, incapazes de pensar como empresa auto - sugestionada.

 As empresas só se autogestionam e cumprem com seus objetivos, quando atendem as necessidades dos mercados, com preço, qualidade e efetividade. O erro comumente ocorrido, quando se cria uma cooperativa, é de não se prestar atenção ao seu mercado de atuação, a concorrência interna e externa, a qualidade de seus serviços ou produtos, o atendimento e o preço que oferecerá a seus clientes.

É necessário que o produto ou serviço que a cooperativa vá oferecer, esteja em condições de concorrer no mercado, do contrário não sairão negócios, que não gerarão renda e sem ela, não existirá futuro para a empresa recém formada. Em um ambiente turbulento empresarial, uma cooperativa, no meu entendimento, só conseguirá sobreviver e prosperar se conseguir, pelo menos, realizar o ciclo cooperativista. 

OS PRINCÍPIOS COOPERATIVISTAS: Para participar do desenvolvimento da sociedade de forma consciente e organizada é necessário em grupo como entendemos a vida de nossa comunidade, definindo o futuro que desejamos. Desde o início do cooperativismo a troca de idéias entre as pessoas, para solucionarem problemas comuns, foi colocada como prática necessária e insubstituível.

 Ao se apropriarem do saber as pessoas se apropriam do poder de modificar a realidade de, provando ser possível conquistar pelas próprias mãos um mundo melhor e mais digno. Esse hábito acompanha o crescimento do movimento cooperativista e tornou possível a permanente articulação de seus representantes, enfatizada em sucessivos congressos, desde o século passado.

 
Em 1995, comemorou – se um século de existência da Aliança Coopertiva Internacional – ACI. No congresso comemorativo dessa data histórica, mais uma vez associados de todo o mundo debateram sobre importantes questões para o fortalecimento da prática cooperativista, refletindo sobre os objetivos de sua organizações.

Durante o evento aprovaram conceitos e princípios, não muito diferentes daqueles apresentados pelos pioneiros, mas que devem estar sempre em pauta para que, atualizados e aperfeiçoados, sejam a base das estratégias de desenvolvimento do sistema de cooperativas existentes nos diversos países.

ADESÃO VOLUNTÁRIA E LIVRE: As cooperativas são organizadas à participação de todos, independente de sexo, raça, classe social, opção política ou religiosa. Para participar, a pessoa deve conhecer e decidir se tem condições de cumprir os acordos estabelecidos pela maioria.

GESTÃO DEMOCRÁTICA: Os cooperantes, reunidos em assembléia, discutem e votam os objetivos e metas do trabalho conjunto, bem como elegem os representantes que irão administrar a sociedade.

Cada associado representa um voto, não importando se alguns detenham mais cotas do que outros.

PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA DOS MEMBROS: Todos contribuem igualmente para a formação do capital da cooperativa, o qual é controlado democraticamente. Se a cooperativa é bem administrada e obtém uma receita maior que as despesas, esses rendimentos serão divididos entre os sócios até o limite do valor e da contribuição de cada um.

O restante poderá ser destinado para investimentos na própria cooperativa para outras aplicações, sempre de acordo com a decisão tomada na assembléia.

AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA: O funcionamento da empresa é controlado democraticamente. Se a cooperativa é bem administrada e obtém uma receita maior que as despesas, esses rendimentos serão divididos entre o sócio até o limite do valor e da contribuição de cada um.

O restante poderá ser destinado para investimentos na própria cooperativa ou para outra aplicações, sempre de acordo com a decisão tomada em assembléia.

AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA: O funcionamento da empresa é controlado pelos próprios sócios, que são os donos do negócio. Qualquer acordo firmado com outras organizações e empresas deve garantir e manter essa condição.

EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO: É objetivo permanente da cooperativa destinar ações e recursos para formar seus associados, capacitando – os para a prática cooperativista e para o uso de equipamentos e técnicas no processo produtivo e comercial.
Ao mesmo tempo, buscam informar o público sobre as vantagens da cooperação organizada, estimulando o ensino do cooperativismo nas universidades, mestres e doutores voltados para a administração de empresa.

INTER COOPERAÇÃO: Para o fortalecimento do cooperativismo é importante que haja intercâmbio de informações, produtos e serviços, viabilizando o setor como atividade sócio – econômica.

Por outro lado, organizadas em entidades representativas, formadas para contribuir no seu desenvolvimento, determinam avanços e conquistas para o movimentos cooperativista nos níveis local e internacional.

INTERESSE PELA COMUNIDADE: As cooperativas trabalham para o bem estar de suas comunidades, através de execução de programas sócio – culturais, realizados em parceria com o governo e outras entidades civis.

COOPERATIVAS E OUTRAS FORMAS SOCIETÁRIAS: 

 Associações/Condomínios e Sidicatos - Adequadas para prestarem serviços a grande número de pessoas que se conhecem e que possuem facilidade para se reunir, voltadas para atividades civis, motivo pelo qual têm sua contabilidade simplificada. Os sindicatos necessariamente devem possuir uma base de sócios que lhes dês representatividade de dentro de sua instância de negociação, uma empresa, um ramo negocial, etc. Quanto aos condomínios, a leitura de sua legislação dá a impressão de que só é adequado a um pequeno número de pessoas, isto levando – se em conta o altíssimo quórum necessário a eventuais correções de rumo. 

COOPERATIVA: É uma sociedade de pelo menos 20 pessoas físicas que constituem um empreendimento para benefício mútuo. As duas normas traduzem a pressuposição de que se trata de uma empresa destinada a finalidades comerciais, constituída por um grande número de pessoas que se conhecem e têm uma certa facilidade para se reunirem com certa frequência. 

LTDA: Empresas de capital por cota de responsabilidade limitada são empresas adequadas para organizarem com finalidade comercial um pequeno número de pessoas que tenham ou não facilidades para se reunir, mas que pressupõem uma praticamente ilimitada confiança no sócio gerente e constante acompanhamento. Pressupõe que o sócio minoritário está disposto a correr os riscos e dividir o lucro ou prejuízo com o sócio majoritário ou controlador. É sujeita à compra agressiva, ou seja, as mudanças bruscas na sua controladoria desde que sócio ou conjunto de sócios que detenham a maioria do capital optem por se desfazer de seu capital na empresa.

S.A.: É um tipo de sociedade por quotas de capital adequado a organizar com finalidades comerciais grande número de pessoas que não se conhecem e têm grande dificuldade para se reunir. Pressupõe que o sócio minoritário está disposto a correr os riscos e dividir o lucro ou prejuízo com o sócio majoritário ou controlador. É sujeita à compra agressiva, ou seja, a mudanças bruscas na sua controladoria desde que sócio ou conjunto de sócios que detenham a maioria do capital optem por se desfazer de seu capital na empresa. O capital é dividido em ações nominais e ações ordinárias, ou seja, ações com direito e sem direito a voto. Assim sendo, normalmente o que ocorre é que o controlador não possuir sequer a maioria absoluta do capital. 

OS TIPOS DE COOPERATIVAS: Existe atualmente 11 tipos de cooperativas segundo seu campo de ação, ou seja, o tipo de atividade em que as cooperativas operam, conforme a necessidade dos cooperados a que atendem. Há outras denominações genéricas para o que chamamos de tipos de cooperativa, como ramos ou segmentos cooperativistas, que significam a mesma coisa.

 Além das características listadas para cada segmento, as cooperativas têm um objetivo que é comum a todas, mas que, quanto melhor funciona, mais passa despercebido, que é a função reguladora de mercado. A pós a consolidação de uma cooperativa, o normal é que todos os concorrentes regulem seus preços segundo aqueles praticados por esta. Assim sendo, logo que a cooperativa começa a operar, a diferença entre esta e as empresas mercantis é muito grande e logo notada, mas ao longo do tempo estes concorrentes se adaptam a ela. Há também distorções geradas pelo falho sistema de taxas e tributos vigente no país, que favorece a sonegação e prejudica as cooperativas, pois estas são fiéis contribuintes, ao contrário do que prevalece entre a concorrência, o que às vezes permite até que estes pratiquem preços melhores do que os da cooperativa. Os tipo de cooperativas são: AGROPECUÁRIO; CONSUMO; CRÉDITO; EDUCACIONAL; HABITACIONAL; TRABALHO; MINERAL; PRODUÇÃO; SAÚDE; SERVIÇOS; ESPECIAL.
COMO SE CONSTITUI UMA COOPERATIVA: Para se constituir uma cooperativa deve – se: Elabore uma comissão de constituição; Definir o ramos de atividade; Elaborar um estatuto de funcionamento( manual de procedimento); Definir pré – assembleias; Convidar pessoas qualificadas a desempenhar as funções estratégicas da cooperativa;
Obter assessoria jurídica.

Fonte do texto : Msc. Alexandre Portela Barbosa

ENCONTROS REGIONAIS POLÍTICAS PUBLICAS E CORRESPONSABILIDADES SOCIAIS, GRUPO MEIO AMBIENTE DO CREA -MG EM PASSOS

SUSTENTABILIDADE PARA A ENGENHARIA E GESTÃO PUBLICA

Este foi um encontro do CREA em Passos onde teve palestras e seminários para alunos e profissionais divulgarem o que precisava no instante e ser modificado com o tempo para a população de um município e profissionais da área, mas somente ficou em encontro de estudante, Palestrante, e profissionais que  até o momento não deu  nenhum resultado principalmente para quem segue os campos de política, gestão e sustentabilidade na engenharia!!! Saiu o Resultado de quem apresentou as propostas mais a minha que conta com os temas do Blogger não foram divulgadas e ficaram na escondidas mas são itens importantes agora. Para os que estão no comando fazer o que - " Você precisa de alguém que te de segurança se não você dança" !!!!!!

 

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Marketing não enche barriga e nem paga as contas pode elevar o animo mas não paga as contas, todos precisam de renda para viver com higiene, manter as despesas em dia ter um índice de segurança se por algum motivo acontecer  imprevistos com a saúde,  equipamentos de trabalho para alguma viagem se necessário etc. Manter sempre em dia com orgulho do que faz precisa de renda e não Marketing para superar uma depressão pelo que fez no passado e ter que desviar para outro caminho e odiar pessoas pensando que elas simplesmente te exploraram e não deram e não dão apoio para você poder apoiar a quem precisa de apoio pelos seus conhecimento se vontade de distribui-los a quem precisa!!

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Itens importantes para os profissionais que devem dar suporte ao campo da engenharia tem que ser visto para profissionais que formam em engenharia não virar professor de ensino médio ou arquiteto são os que seguem campos que tem uma visão multifocal e ve problemas para uma cidade e região inteira e que tem que por soluções em pratica para a população não ficar no atraso e nem os profissionais ficarem sem trabalhos vivendo como pedintes e pagar a taxa do crea - mg e trabalhar com trabalhos voluntarios que cria para se manter atualizado e não ter o retorno financeiro que deveria ter e deixar os que navegam sem um destino com um destino para se navegar hoje não é igual a 8 anos atraz a internet é igual o rádio de pilha dos engenheiros antigos  que ainda não se atualizaram ou aprenderam alguma coisa para forçar os que usam a internet a ter mais precaução com Spyware, Spam, Malware e Cavalo de troia tirando assim o tempo que os engenheiros novos do futuro tem para progredir e melhorar a população levando a Sustentabilidade Cidadania, Humanização, Conhecimento de Setores públicos, Gestão, Administração, Conhecimento sobre a matéria prima e sua reutilização reciclagem reaproveitamento como repensar para ser e levar mais sustentabilidade para onde estiver.

UM RECURSO HUMANO COM SUSTENTABILIDADE DEVERIA SEGUIR CERTAS TÉCNICAS -

vendo que o trabalho e os estudos e pesquisas  trabalhados, feitos e divulgados não e simplesmente uma mercadoria e trabalhadores com bacharelado não podem ser tratados simplesmente como fator de produção; que as pessoas tem o direito de ganhar seu sustento por meio de um trabalho livremente escolhido; e que todos os trabalhadores tem o direito a condições de trabalho justas e favoráveis.  

Abrangem o emprego Direto, o Terceirizado e o autônomo.

As questões relativas as praticas de trabalho são:

Emprego e relações de trabalho

Condições de trabalho e proteção social

Dialogo Social

Saúde e segurança no Trabalho

 Desenvolvimento Humano  

Treinamento no Local de Trabalho

Respeito a que já tem o diploma não passando dados com erros e sim Levando a ele a Sustentabilidade que merece pelos esforços que fez e pode distribuir para a população em vez de perder tempo tendo que procurar algo ou pesquisar em um lugar com informações erradas.

 A SUSTENTABILIDADE COMEÇOU SENDO VISTA COM TRES ERRES FOI SUBINDO E AGORA JÁ PODE SER VISTA COM DEZ ERRES...VEJA A SEGUIR OS ERRES E SEU SENTIDOS!!!

RECUSAR - produtos que agridem a natureza em qualquer estágio de sua produção, desde a extração de matéria-prima ao descarte. Recusar produtos ou serviços de empresas que não respeitam a legislação ambiental, que usam mão de obra escrava ou que fazem testes em animais. Uma pesquisa rápida na internet revela muito sobre produtos e empresas. Também vale entrar em contato com a companhia para tirar suas dúvidas.

REPENSAR - sobre atitudes diárias, especialmente de consumo, e como elas impactam o meio a nossa volta. Tudo que a gente faz a cada dia provoca impactos, sejam positivos ou negativos. O segredo está em agir de uma forma que gere o mínimo impacto negativo possível. O consumo consciente é um grande aliado nesse processo e existem várias normas leis sites com cartilhas e fontes para se pesquisar Reciclar quando não tem mais reuso ou reparo. Retornar materiais como papel, plástico, metal e vidro à cadeia produtiva para que virem outros produtos reduz tanto o lixo quanto a extração de matéria-prima que seria empregada na produção de objetos novos.  

REINTEGRAR - à natureza o que dela veio. O lixo orgânico não tem nada de lixo. Cascas de frutas, verduras, podas de árvores e restos de alimentos produzem um rico adubo através da compostagem. Existem vários vídeos na internet que ensinam a fazer tipos diversos de composteiras, tanto para quem mora em casa quanto apartamento. Fazer compostagem reduz a quantidade de lixo que enviamos para os aterros.  

RESPEITAR - a vida, os seres vivos, as pessoas, seu trabalho ou escola, o ambiente, a natureza. O respeito está na base de qualquer relacionamento e é um dos pilares da vida em sociedade.  

RESPONSABILIZAR-SE - por seus atos e os impactos que eles causam, sejam bons ou ruins, pelas pessoas ao seu redor, pelo seu local de trabalho ou estudo, pela sua rua, bairro, cidade. Como morador do planeta, eu sou responsável por ele. E você também. Cada um faz sua parte e todos ganham. A espécie humana, outras espécies e o meio ambiente. 

 REPASSAR - os conhecimentos que podem ajudar a tornar o mundo melhor e sustentável. Estou fazendo isso neste post. Faça você também. na internet cheias de dicas de como colocá-lo em prática no dia a dia.

 REDUZIR - nossa pegada ecológica, a marca que deixamos no planeta ao viver e consumir. O consumismo é prejudicial à vida na Terra e gera um dos principais problemas ambientais da atualidade: o lixo. Reduzir o impacto negativo sobre o planeta é agir com consciência, responsabilidade, pensamento coletivo, respeito aos seres vivos e respeito aos bens naturais dos quais tanto dependemos.

 REUTILIZAR - aquilo que seria descartado, dando-lhe outro destino. O que para uns é lixo, para outros é solução. Quando reutilizamos objetos, estendemos sua vida útil e diminuímos a pilha de lixo. Uma TOALHA pode virar uma bolsa, garrafas pet podem virar brinquedos, CDs e DVDs podem ser usados como decoração em um quadro. O importante é abusar da imaginação! 

REPARAR - o que tem conserto. Assim como o reutilizar, o reparar também aumenta a utilidade dos objetos. Consertar um móvel, remendar um rasgo numa roupa ou bolsa. Se algo pode ser arrumado ou consertado, ainda é útil e não precisa ser substituído.  

 REAGIR - às dificuldades com boas atitudes. Vamos todos ser parte da solução, não espectadores do problema. Afinal, acreditar é essencial, mas atitude é o que faz a diferença! Fonte:Pesquisas em Vários sites de Sustentabilidade; Montagem Frank e Sustentabilidade

A todos que participaram do Grupo  MEIO AMBIENTE no encontro do CREA - MG Políticas Publicas & Corresponsabilidades Sociais.

Estou Enviando o Blogger para os integrantes  do grupo MEIO AMBIENTE  fazer o Login e pesquisar o assunto que lhe interessa ou fazer comentários de uma área que está faltando no blogger.

Encontros Regionais Políticas publicas e corresponsabilidades Sociais, Grupo Meio Ambiente

Neste blogger tem temas como Legislação de Resíduos, Reciclagem, conceitos, Aterros Sanitários, Planejamentos de implantação de coleta seletiva, Panfletos educativos, Vídeos de Gerenciamentos de Resíduos de Construção Civil e pesquisa de reciclagem, inclusão social, ética profissional, Ciclo de vida de materiais recicláveis, tipos de solo, erosões, geotecnia, leis do SUS e da Anvisa, rdc 306 sobre resíduos de saúde, humanização, gestão, cidades sustentáveis, eixos, aterros sanitários, Vídeos e postagens culturais e educativas e mais faça a sua pesquisa.

Encontros Regionais Políticas publicas e corresponsabilidades Sociais, Grupo Meio Ambiente

Obrigado pelos que conseguiram o endereço do blogger e interesse, o endereço no dia do encontro foi passado em uma folha para se enviar para todos os Mails dos que estavam presentes, mais isto já me disseram que não aconteceu !