AQUARELA - TOQUINHO

A música "Aquarela", de Toquinho, é frequentemente utilizada na educação infantil para explorar temas de educação ambiental, sustentabilidade e valorização da vida, muitas vezes através de paródias e releituras. Os principais itens relacionados à educação ambiental descritos ou inferidos na letra como podemos ver na sua descrição  sugerida.

 

A música sugere, através de sua metáfora, a necessidade de cuidar do ambiente onde se vive, tornando-o um lugar belo e sustentável.  Elementos naturais como o sol amarelo, o céu e o mar azul, e a representação de "uma linda passarela" enfatizam a beleza natural e a preservação da natureza

Sustentabilidade e Consciência Coletiva, a obra convida a reflexões sobre a responsabilidade humana e a mudança de uma postura individualista para uma coletiva e sustentável, o "um por todos e todos pelo todo”.

Leva ao imaginário e Criação ao estimular a imaginação para criar cenários coloridos e conscientes, a música incentiva crianças a idealizarem um mundo melhor, fortalecendo a relação com o meio em que vivem.

Na educação Ambiental a obra de arte é usada em mostras culturais para estimular a criatividade e a valorização da natureza. Paródias da música são criadas para abordar temas de preservação, como o cuidado com o lugar onde vivemos. A temática da música é associada à valorização de meios de transporte sustentáveis, como a bicicleta

Aquarela -Toquinho

vídeo - AQUARELA - TOQUINHO

LETRA DE AQUARELA

Numa folha qualquer eu desenho um sol amarelo

E com cinco ou seis retas é fácil fazer um castelo.

Corro o lápis em torno da mão e me dou uma luva,

E se faço chover, com dois riscos tenho um guarda-chuva.

Se um pinguinho de tinta cai num pedacinho azul do papel,

Num instante imagino uma linda gaivota a voar no céu.

Vai voando, contornando a imensa curva Norte e Sul,

Vou com ela, viajando, Havaí, Pequim ou Istambul.

Pinto um barco a vela branco, navegando, é tanto céu e mar num beijo azul.

Entre as nuvens vem surgindo um lindo avião rosa e grená.

Tudo em volta colorindo, com suas luzes a piscar.

Basta imaginar e ele está partindo, sereno, indo,

E se a gente quiser ele vai pousar.

Numa folha qualquer eu desenho um navio de partida

Com alguns bons amigos bebendo de bem com a vida.

De uma América a outra consigo passar num segundo,

Giro um simples compasso e num círculo eu faço o mundo.

Um menino caminha e caminhando chega no muro

E ali logo em frente, a esperar pela gente, o futuro está.

AQUARELA - TOQUINHO

E o futuro é uma astronave que tentamos pilotar,

Não tem tempo nem piedade, nem tem hora de chegar.

Sem pedir licença muda nossa vida, depois convida a rir ou chorar.

Nessa estrada não nos cabe conhecer ou ver o que virá.

O fim dela ninguém sabe bem ao certo onde vai dar.

Vamos todos numa linda passarela

De uma aquarela que um dia, enfim, descolorirá.

A HISTORIA DE AQUARELA - TOQUINHO

Numa folha qualquer eu desenho um sol amarelo (que descolorirá).

E com cinco ou seis retas é fácil fazer um castelo (que descolorirá).

Giro um simples compasso e num círculo eu faço o mundo (que descolorirá).

 

A música usa a leveza da infância para falar sobre um tema denso: a efemeridade da existência, o que pode ser interpretado como um "apocalipse pessoal" ou o encerramento do ciclo vital.

 Segundo relatos, o próprio Toquinho considera que a música transmite uma mensagem sobre a finitude, onde tudo o que é criado e vivido inevitavelmente se desfaz

Compositor: Toquinho - Vinicius de Moraes - M. Fabrizio - G. Morra

O QUE É DEMOCRACIA

Democracia é a forma de governo em que a soberania é exercida pelo povo.

A palavra democracia tem origem no grego Demokratía que é composta por demos (que significa povo) e Kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal.

É um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto. É um regime de governo que pode existir no sistema presidencialista, onde o presidente é o maior representante do povo, ou no sistema parlamentarista, onde existe o presidente eleito pelo povo e o primeiro ministro que toma as principais decisões políticas.

Democracia é um regime de governo que pode existir também, no sistema republicano, ou no sistema monárquico, onde há a indicação do primeiro ministro que realmente governa. A democracia tem princípios que protegem a liberdade humana e baseia-se no governo da maioria, associado aos direitos individuais e das minorias.

Uma das principais funções da democracia é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica, e cultural da sociedade. Os cidadãos tem os direitos expressos, e os deveres de participar no sistema político que vai proteger seus direitos e sua liberdade.

O conceito de democracia foi evoluindo com o passar do tempo, e a partir de 1688, em Inglaterra, a democracia era baseada na liberdade de discussão dentro do parlamento. De acordo com alguns filósofos e pensadores do século XVIII, a democracia era o direito do povo de escolher e controlar o governo de uma nação.

Em alguns países, a evolução da democracia ocorreu de forma muito rápida, como no caso de Portugal e Espanha. Apesar disso, essa rápida evolução criou uma insegurança política. Em países como Inglaterra e França, uma evolução lenta da democracia teve como consequência o desenvolvimento de estruturas políticas estáveis.

A Voz da política não é o político e sim o povo, por isso o Brasileiro tem que ser forte e fortalecer e avaliar seus representantes eleitos que devem atuar como porta-vozes das vontades e necessidades da coletividade e não se apresentarem como colaboradores

O político deve utilizar a democracia para beneficiar o povo, e não a si próprio, este é o alicerce do Estado Democrático de Direito e o princípio fundamental da administração pública.

A democracia não impede uma nova Ditadura militar, mas ela pode fazer o ser humano ter uma resistência popular mais firme e colocar as instituições como Os Três Poderes o Estado de Direito a Participação Popular e a Sociedade Civil em ação que são os principais pilares de defesa contra uma nova ditadura. 

A percepção de fragilidade na democracia brasileira é um tema que o Brasil já está vivendo, especialmente diante de polarização política, ataques institucionais e desinformação. Especialistas apontam que o fortalecimento depende de ações sistêmicas que envolvam a educação, a proteção das instituições e a redução das desigualdades.

A VOZ DA POLITICA TEM QUE SER A VOZ DO POVO

 E NÃO DO POLITICO

VEJA O VIDEO E SUA DESCRIÇÃO MOSTRANDO CENAS DE UMA DITADUrA SENDO VENCIDA POR CIDADÃOS UNIDOS PELA DEMOCRACIA

A consolidação da democracia no Brasil é vista por alguns autores como dependente de uma revolução social que redistribua riqueza, propriedade e renda, reduzindo a desigualdade que impede a democracia plena

Priorizar o enfrentamento da desigualdade social e garantir o acesso a serviços básicos (educação, saúde, reforma agrária). A democracia é fragilizada quando a maioria da população não se sente representada ou atendida em suas necessidades.

O Brasileiro precisa ir além do voto e aumentar a participação popular na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas, especialmente nos municípios em relação a saúde a intoxicação digital das redes sociais por políticos com promessas vazias.

Combater brechas nas leis que permitem desvios de verba e diminuir o poder do financiamento privado sobre as campanhas eleitorais.

Politizar o debate de forma pedagógica, explicando a importância das regras democráticas e combatendo discursos saudosistas de regimes autoritários.

 

 

Democracia no Brasil

A democracia no Brasil sofreu ao longo dos tempos vários ataques e foi instituída ou fortalecida em diversas ocasiões. Existiram duas forças de democratização, uma em 45 e outra em 85.

A ditadura militar foi uma das maiores afrontas à democracia, e a consciência democrática foi um forte elemento de oposição à ditadura.

Social democracia

Social democracia é a designação de partidos e correntes políticas com tendências marxistas e que surgiram antes da I Guerra Mundial. Este tipo de ideologia política tem como fundamento o marxismo e princípios como igualdade e justiça social, solidariedade e liberdade.

A social democracia propunha uma mudança da sociedade capitalista, através de métodos graduais e nunca revolucionários, de acordo com normas do sistema parlamentar e democrático.

Democracia Ateniense

A Grécia Antiga foi o berço da democracia, onde principalmente em Atenas o governo era exercido por todos os homens livres. Naquela época, os indivíduos eram eleitos ou eram feitos sorteios para os diferentes cargos. Na democracia ateniense, existiam assembleias populares, onde eram apresentadas propostas, sendo que os cidadãos livres podiam votar.

Democracia racial

A democracia racial está diretamente relacionada com a problemática do racismo e discriminação, e sugere que o Brasil conseguiu lidar e resolver esses problemas de uma forma que outros países (como os Estados Unidos) não conseguiram. A democracia racial aborda as relações entre diferentes raças e etnias no Brasil.

Democracia direta e representativa

A democracia pode ser direta ou democracia pura, quando o povo expressa sua vontade por meio do voto direto. Democracia Representativa ou indireta o povo exprime sua vontade elegendo representantes que tomam as decisões em nome deles.

O QUE É DEMOCRACIA

FRASES SOBRE DEMOCRACIA:

• Democracia? É dar, a todos, o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, isso depende de cada um. Mario Quintana

• O meu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado. Albert Einstein

• A democracia surgiu quando, devido ao fato de que todos são iguais em certo sentido, acreditou-se que todos fossem absolutamente iguais entre si. Aristóteles

• A democracia é uma constituição agradável, anárquica e variada, distribuidora de igualdade indiferentemente a iguais e a desiguais. Platão

• O amor da democracia é o da igualdade. Barão de Montesquieu

• A democracia não corre, mas chega segura ao objetivo. Johann Goethe

• A verdadeira Democracia mostra que a voz da política não é a voz do político e sim a voz do povo. Frank dias Ferreira

• Democracia é a forma de governo em que o povo imagina estar no poder.  Carlos Drummond de Andrade

• A Democracia ativa mostra para o povo que as Redes Sociais que   Obras e locais públicos não devem ser usadas como palanques de políticos e sim um local educativo e contribuinte de se mostrar a verdadeira  realidade de uma cidade – estado e Pais.  Frank Dias Ferreira

• A verdadeira Democracia não separa o povo e sim os une para fortalecer a sociedade. Frank Dias Ferreira

• A verdadeira Democracia mostra para o político que ele não e um colaborador do povo e sim um servidor pago pelo povo.  Frank Dias Ferreira

PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE SOCIAL E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS

Participação e CONTROLE SOCIAL na garantia dos direitos humanos

Em nossa história política, a participação e o controle social têm adquirido significados distintos na luta pela concretização dos direitos de cidadania. Como direito e prática política, tais conceitos possuem relação de interdependência, embora, para fins didáticos, serão abordados distintamente.

Controle Social

Apresentaremos duas formas de abordagem do conceito de controle social.

O primeiro, exercido pelo Estado sobre os indivíduos e grupos. Historicamente assumiu várias modalidades e conteúdos, considerando as especificidades dos modos de produção e os regimes políticos. A história ocidental exemplifica como “Controle Social” o exercício do Estado nas suas funções clássicas de dominação. O segundo, refere-se à participação social na elaboração e fiscalização de políticas públicas em contextos democráticos. O controle do Estado sobre os indivíduos ocorre tanto por mecanismos jurídicos e políticos quanto por processos culturais e educativos. Dos castigos, dos mitos e dos processos de socialização até a justiça e a segurança, atravessam dispositivos de controle do Estado. 

Enquanto em um contexto autoritário, observa-se a redução da participação e o aumento de mecanismos de controle, em regime democrático, o processo se inverte. No caso atual do Brasil, a Constituição de 1988 assegura juridicamente a participação e o controle social como mecanismos de democratização dos direitos civis e políticos. Nesse sentido, o termo controle social está intrinsecamente articulado a democracia representativa, que assegura mecanismos de participação da população na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas. Conferências e Conselhos, por exemplo, são formas de participação social e mecanismos conquistados para exercer o controle social.

Participação

Participação pode ser compreendida como um processo no qual homens e mulheres se descobrem como sujeitos políticos, exercendo os direitos políticos, ou seja, uma prática que está diretamente relacionada à consciência dos cidadãos e cidadãs, ao exercício de cidadania, às possibilidades de contribuir com processos de mudanças e conquistas. O resultado do usufruto do direito à participação deve, portanto, estar relacionado ao poder conquistado, à consciência adquirida, ao lugar onde se exerce e ao poder atribuído a esta participação.

“A participação é requisito de realização do próprio ser humano e para seu desenvolvimento social requer participação nas definições e decisões da vida social.” (SOUZA, 1991, p. 83). A participação sempre esteve comprometida com aquilo que Marx e Engels apontam como pressupostos da existência humana: “o primeiro pressuposto de toda a existência humana e, portanto, de toda a história, é que os homens e mulheres devem estar em condições de viver para poder fazer história. E para viver é preciso antes de tudo comer, beber, ter habitação, vestir-se e algumas coisas mais”.

Vamos fazer uma rápida viagem pela realidade sociopolítica brasileira no último século e verificar três formas básicas de compreender a participação que se fizeram presentes.

A participação comunitária – surge no início do século XX, compondo a ideologia e a prática dos centros comunitários norte-americanos. Nesse contexto, “comunidade” significa “agrupamento de pessoas que coabitam em um mesmo meio ambiente, ou seja, compartilham o que se deveria chamar de condições ecológicas de existência, independente dos fatores estruturais ou conjunturais que lhes dão origem” (CARVALHO, 1995 p.16). No Brasil desenvolvimentista dos anos 50, as contradições geradas pelo crescimento econômico tornaram-se cada vez mais evidentes: aumento da inflação, arrocho salarial, movimentos reivindicatórios da classe operária por melhores condições de vida e trabalho, entre outros.

 Por outro lado, o processo de industrialização neste período, exigia uma nova estrutura do mercado de trabalho, uma política de modernização, com ênfase na formação técnica e profissional competente e na especialização da mão-de-obra. Nesse cenário, a participação consistia em envolver as comunidades na realização de atividades em que o trabalho da população teria uma direção desejável para o sistema, quer dizer, deixava intocada a estrutura de classes e as relações de produção e de dominação. Nas décadas de 1950 e 1960, a participação comunitária foi utilizada como dispositivo de controle do Estado em relação aos aglomerados urbanos, como mecanismo de controle social. A medida em que o modelo neoliberal colocou exigências para o Estado, no sentido de reduzir a sua participação na garantia dos direitos e responsabilidades sociais, ocorreu a reedição das antigas práticas de colaboração da sociedade na execução das políticas sociais por meio do voluntariado com apelo à solidariedade dos cidadãos.

A participação popular – significa a crítica e a radicalização das práticas políticas opositoras ao sistema dominante face ao agravamento das desigualdades sociais. Surge ao final da década de 1960 e se firma na década de 1970, com a entrada dos novos movimentos sociais, fundamentais para o processo de redemocratização da sociedade e do Estado brasileiro. No período da ditadura militar em 1964, a participação popular caracterizou-se como estratégia da oposição e expressou a reação da população no regime ditatorial existente naquele momento.

Este período recente da história política brasileira, entre 1964 e 1984, como disse Chico Buarque, foi “uma página infeliz de nossa história”.4 Denominado de “os anos do terror”, o golpe militar inaugurou, em 31 de março de 1964, o período da Ditadura Militar, também conhecido como os anos de chumbo: colocou, por um lado, as lutas políticas na clandestinidade, e por outro, aprofundou a política da arbitrariedade, usurpou as liberdades, prendeu, torturou e matou centenas de militantes que se dedicavam à causa da defesa e da promoção dos direitos sociais, políticos e econômicos. Foi o período dos atos de exceção, quando o controle era exclusivo do Estado sobre a sociedade. Os direitos políticos foram suspensos. Em contrapartida, é desta época o surgimento de novos movimentos sociais na luta por melhores condições de vida. Aqui, a categoria “comunidade” é substituída pela categoria “povo” que significa, de acordo com Carvalho (1995 p.21), um determinado segmento da população excluído, marginalizado ou subalternizado no seu acesso aos bens e aos serviços essenciais.

Trata-se de uma população excluída social, econômica e politicamente das decisões do Estado.

Apesar do terror do Estado e da ausência de democracia, os movimentos sociais resistiram e continuaram as lutas por liberdade e por democracia.

NO VIDEO E SUA DESCRIÇÃO MOSTRA TERMOS DA DEMOCACIA DEPOIS E ANTES DE UM REGIME MILITAR E A IMPORTÂNCI DA VOZ DO POVO PELOS DIREITOS HUMANOS E SUA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Vários movimentos e organizações surgiram na década de 1970, em atos de resistência ao terror do Estado, em defesa da redemocratização do País e de melhores condições de vida, como: 

• O movimento contra a alta do custo de vida, liderado especialmente pelas mulheres nas periferias, com o apoio das organizações eclesiais de base.
• 
  

  O movimento pela anistia dos presos e exilados políticos, a Comissão de Justiça e Paz da arquidiocese de São Paulo.
• 
  

  No final da década de 1970, o movimento dos trabalhadores por melhores salários e contra o desemprego, culminou com as grandes mobilizações do movimento sindical no ABC (região em volta da cidade de São Paulo formada pelas cidades de Santo André, São Bernardo e São Caetano) o surgimento de lideranças dos trabalhadores.

A saturação da política repressiva do Estado e da ditadura militar, por um lado, e a mobilização contra a ditadura e por liberdade política, de outro, provocou o chamado processo de abertura, que teve nas mobilizações pelas eleições diretas para presidente da república o seu marco político.

A ditadura militar instituiu o processo de eleição indireta, por meio de um colégio eleitoral onde apenas os deputados e senadores podiam votar no candidato a presidente da república. A campanha por eleições diretas, conhecida como campanha pelas “Diretas Já” foi responsável pela mobilização de milhões de pessoas que foram para as ruas e praças manifestarem-se a favor da eleição direta para presidente da república. A campanha foi derrotada na votação histórica que manteve o colégio eleitoral, mas foi vitoriosa à medida que Tancredo Neves, em 1985, foi o último presidente eleito de forma indireta. O povo foi às ruas e resgatou seu direito a votar para presidente e representantes em todos os níveis.

A participação social – é a nova modalidade de participação instituída na década de 1980, cuja categoria central não é mais “comunidade”, nem “povo”, mas a “sociedade”. A participação da sociedade organizada ocorreu em todos os níveis de pressão por liberdade e democracia. Nas manifestações de rua, na organização de agrupamentos sociais, nas eleições, na organização dos trabalhadores urbanos e rurais, na organização e luta das mulheres contra a discriminação e pela conquista de direitos, dos negros, dos estudantes, enfim, do empresariado, dos políticos, nas mais variadas formas de manifestações. O processo de abertura abriu espaço para uma diversidade de interesses e de projetos colocados na arena social e política. Teve sua sustentação na grande mobilização pelas “Diretas Já” e na mobilização social dos diversos segmentos da sociedade civil organizada por inclusão, ampliação e universalização dos direitos no processo Constituinte.

A década de 1980 foi, portanto, marcada por grandes mobilizações e profundas modificações na democratização do País. Isto gerou conquistas e uma delas foi a criação, em 1983, do primeiro conselho da condição feminina, no âmbito estadual, em São Paulo que estimulou a criação de órgãos similares em todo o País, até mesmo no âmbito nacional. Estes conselhos foram espaços de conquista de cidadania, de participação e de controle social. No entanto, tinham caráter apenas consultivo e, em alguns casos, de assessoria às políticas públicas para enfrentamento da discriminação praticada contra as mulheres.

O poder centralizado desde 1930, deu lugar ao processo de participação, descentralização e redesenho do Pacto Federativo aprovados na Constituição Federal de 1988, que desenhou a unidade nacional com as sub nacionais, com repasse de recursos e autonomia decisória para Estados e municípios, dando novo significado ao controle social e à participação da sociedade civil nas decisões políticas.

CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA

Com a nova Constituição, os mecanismos de participação e de representação institucionalizam-se e os órgãos com esta finalidade passam a ser não mais espaços de consulta, mas normativos, definidores de parâmetros e de liberadores de políticas.

 
REFERÊNCIAS

SOUZA, Rodriane de Oliveira. (Participação e controle social). In: SALES, Mione Apolinário; MATOS, Maurílio Castro; LEAL, Maria Cristina (Org.). Política social, família e juventude: uma questão de direitos. São Paulo: Cortez, 2004, p. 167-187.

SOUZA, Maria Luiza. Desenvolvimento de comunidade e participação. 3o ed. São Paulo: Cortez, 1991.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã (Feuerbach). São Paulo: Hucitec, 1996.

Sugestão de leitura

SOUZA, Rodriane de Oliveira. Participação e controle social. In: SALES, Mione Apolinário; MATOS, Maurílio Castro; LEAL, Maria Cristina (Org.). Política social, família e juventude: uma questão de direitos. São Paulo: Cortez, 2004, p. 167-187.

NORMAS A SE USAR PARA REVITALIZAÇÕES DE PRAÇAS PUBLICAS

A jardinagem e o paisagismo em praças públicas no Brasil são regidos por um conjunto de normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), normas regulamentadoras de trabalho e legislações municipais (Planos Diretores/Código de Obras).

A NBR 16636 é uma norma técnica com instruções que orientam a produção e a realização de projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo. Seu conteúdo é amplamente conhecido e difundido nos cursos superiores brasileiros da área da construção, como Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil.

A POLUIÇÃO VISUAL A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E TERMOS PARA

 SE TRABALHAR EM UMA PRAÇA PUBLICA

A NBR 16636:2017 – Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos é composta por 4 partes. 

A parte 3 é a usada para a elaboração das praças públicas de uma cidade.

 

 Os Principais Pontos da NBR 16636-3 para Praças Públicas: Aqui vou anexar a PARTE 3 da NORMA NBR 16636  para se estudar e analisar os projetos e revitalizações das praças de uma cidade e ver o tanto de itens que precisa ser analisados e trabalhado. Termos que devem   ser usados para a revitalização correta e analisados para ser  mostrados nos trabalhos feitos nos serviços de uma prefeitura e ver as falhas que degradam as praças antes de se executar um trabalho de revitalização.

ABNT NBR 16636-3

 A norma divide a elaboração do projeto em duas fases principais:

Fase 1: Preparação: Inclui levantamento de dados, estudos preliminares, programa de necessidades e estudo de viabilidade (técnica e urbanística).

Fase 2: Elaboração e Desenvolvimento: Compreende o anteprojeto, projeto legal, projeto básico e projeto executivo.

Integração de Especialidades: O projeto urbanístico de praças exige a coordenação técnica com outras disciplinas (paisagismo, iluminação, drenagem, pavimentação, acessibilidade), promovendo a integração entre diferentes áreas especializadas.

Renovação e Intervenção: A norma orienta o desenvolvimento de projetos tanto para novas áreas quanto para intervenções (reforma/revitalização) em áreas já existentes.

Conceitos chave: Foca no programa de necessidades, análise do local e desenvolvimento das soluções espaciais para garantir a qualidade urbanística do espaço envolvidas em cada projeto. É quase um glossário com termos amplos, que descreve desde atividades e ambientes até instrumentos do trabalho;

Parte 4 (2023) – Projeto de arquitetura paisagística: Com foco no paisagismo, essa norma especifica as atividades técnicas para o desenvolvimento de projetos de espaços livres e abertos localizados em áreas urbanas, abrangendo tanto a criação de novas áreas públicas ou privadas, quanto o redesenho e renovação de espaços livres e abertos já existentes.

Norma Complementar Importante: Para o detalhamento de paisagismo e mobiliário em praças, a norma NBR 16636-4 (Arquitetura Paisagística) também é aplicável.

A ABNT NBR 16636-4:2023 é a norma técnica brasileira que estabelece as diretrizes para a Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos de Arquitetura Paisagística.

Esta quarta parte da série NBR 16636 foca especificamente no projeto de paisagismo, complementando as partes anteriores que tratam de terminologias e projetos arquitetônicos e urbanísticos em geral.

ABNT - NBR 16636-4

Principais Objetivos e Escopo

Foco em Espaços Livres: A norma especifica atividades técnicas para o desenvolvimento de projetos em espaços livres e abertos, sejam eles públicos ou privados.

Redesenho e Novas Áreas: Aplica-se tanto à criação de novas áreas quanto à renovação e redesenho de espaços existentes em trechos intraurbanos.

Definições Técnicas: Estabelece conceitos importantes para o setor, como Pocket parks (espaços livres de pequena dimensão) e áreas destinadas à interação animal (Pet plays).

Sustentabilidade e Meio Ambiente: Aborda requisitos de arborização, tratamento de áreas ambientalmente degradadas e zonas de transição ("zonas tampão") entre áreas naturais e urbanas.

Estrutura do Projeto segundo a Norma

Assim como as outras partes da NBR 16636, a Parte 4 organiza o desenvolvimento do serviço em fases distintas para garantir a qualidade técnica:

Preparação: Levantamento de dados, programa de necessidades e estudos de viabilidade.

Elaboração e Desenvolvimento: Criação do anteprojeto, projeto básico e projeto executivo de paisagismo.

Norma Complementar Importante: Para o detalhamento de paisagismo e mobiliário em praças, a norma NBR 16636-4 (Arquitetura Paisagística) também é aplicável. 

A NBR 9050 é indispensável para garantir a acessibilidade nesses espaços.

A norma ABNT NBR 9050:2020 (versão corrigida 2021) é a referência principal para revitalização de praças, focando em garantir autonomia, conforto e segurança.

Aqui estão os termos técnicos e conceitos essenciais atualizados para o uso em projetos de requalificação de praças:

NBR 9050

1. Elementos de Circulação e Nivelamento

Rota Acessível: Trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado que conecta todas as áreas funcionais da praça (bancos, brinquedos, banheiros).

Faixa Livre: Área da calçada ou passeio destinados exclusivamente ao pedestre, sem obstáculos (como lixeiras, postes ou bancos), com largura mínima de \ (1,20 m) IDEAL (1,50m).

Piso Tátil de Alerta: Piso com relevo (bolinhas) para avisar sobre obstáculos, mudanças de nível ou travessias.

Piso Tátil Direcional: Piso com relevo (linhas) para indicar a direção a seguir.

Rampa Acessível: Inclinação (longitudinal) com limite máximo, geralmente 8,33% (1:12).

Travessia Elevada: Elevação do nível da rua para o nível da calçada, facilitando a travessia de pedestres e reduzindo a velocidade dos carros.

2. Mobiliário Urbano e Espaços

Mobiliário Urbano Acessível: Bancos, mesas, lixeiras e bebedouros projetados para uso de todos, incluindo espaço para cadeirantes.

Área de Aproximação: Espaço livre ao lado de bancos, equipamentos de ginástica ou lixeiras que permite a acomodação de uma cadeira de rodas.

Pergolados/Quiosques: Estruturas de lazer que, na revitalização, devem ter piso firme, antiderrapante e rota acessível.

Sanitário Acessível: Banheiro com dimensões e barras de apoio em conformidade com as normas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

3. Sinalização e Segurança

Sinalização Tátil/Visual: Uso de pisos cromo diferenciados (cores contrastantes) e táteis.

Sinalização Braille: Placas de sinalização com informações em Braille e em relevo (para quiosques, mapas da praça, etc.).

Iluminação Acessível: Projeto lumínico que elimina áreas escuras e garante segurança.

v  

J JUNTO A NBR 16663 – 3 a NBR 9050 que se refere a revitalização paisagística e estrutural das praças tem as outras NBR 16663 -1- 2 – 4 que pode se tirar vários termos a aplicar nas revitalizações das praças.